{"id":55209,"date":"2025-09-12T10:02:23","date_gmt":"2025-09-12T13:02:23","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=55209"},"modified":"2025-09-12T10:02:23","modified_gmt":"2025-09-12T13:02:23","slug":"possibilidade-de-inclusao-do-ibs-e-cbs-no-calculo-de-outros-tributos-podera-gerar-judicializacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/09\/12\/possibilidade-de-inclusao-do-ibs-e-cbs-no-calculo-de-outros-tributos-podera-gerar-judicializacao\/","title":{"rendered":"POSSIBILIDADE DE INCLUS\u00c3O DO IBS E CBS NO C\u00c1LCULO DE OUTROS TRIBUTOS PODER\u00c1 GERAR JUDICIALIZA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Reforma n\u00e3o trata da exclus\u00e3o, o que pode resultar em aumento de carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

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As disputas judiciais intermin\u00e1veis sobre a inclus\u00e3o de um tributo na base de c\u00e1lculo de outro correm o risco de se repetirem com o Imposto (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). Embora a reforma tribut\u00e1ria tenha vindo para simplificar o atual sistema, deixa em aberto, segundo tributaristas ouvidos pelo Valor, se as empresas no lucro presumido e no regime de tributa\u00e7\u00e3o do Simples Nacional dever\u00e3o incluir o IBS e a CBS no c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL.<\/span><\/p>\n

A l\u00f3gica, afirmam os especialistas, seria seguir o desenho do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem essa inclus\u00e3o. Por\u00e9m, h\u00e1 receio de a Receita Federal manter o atual entendimento pela semelhan\u00e7a entre o IBS e a CBS com os atuais tributos. A falta de uma defini\u00e7\u00e3o, por meio da emenda constitucional ou da regulamenta\u00e7\u00e3o, acrescenta, poder\u00e1 resultar em judicializa\u00e7\u00e3o em breve. O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma j\u00e1 come\u00e7a no ano que vem.<\/span><\/p>\n

Existe a d\u00favida porque a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido (faturamento anual de at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es) e no Simples (de at\u00e9 R$ 48 milh\u00f5es ao ano) \u00e9 a receita bruta. Para os tributaristas, tributos n\u00e3o integram esse montante, por\u00e9m a interpreta\u00e7\u00e3o da Receita em situa\u00e7\u00f5es similares n\u00e3o foi essa. No regime do lucro real, ainda que os tributos sejam reconhecidos na receita bruta, depois eles s\u00e3o retirados como \u201cdespesa\u201d.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o \u00e9 sobre a contabiliza\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS, segundo Daniel Loria, ex-integrante da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria. Para ele, os valores n\u00e3o deveriam entrar na receita porque o IBS e CBS s\u00e3o tributos sobre o consumo e o contribuinte, de fato, \u00e9 o consumidor final. As empresas, acrescenta, ser\u00e3o apenas as recolhedoras.<\/span><\/p>\n

Existem duas formas de resolver esse ponto, segundo Loria: uma mudan\u00e7a em lei ou por discuss\u00e3o interpretativa – sendo a primeira forma a mais segura. \u201cSe deixar em aberto e for para interpreta\u00e7\u00e3o pode gerar lit\u00edgio\u201d, afirma o especialista.<\/span><\/p>\n

\u201cPonto pode ser resolvido por mudan\u00e7a em lei ou por discuss\u00e3o interpretativa\u201d \u2014 Daniel Loria<\/span><\/p>\n

Sendo IBS e CBS tributos destacados na nota fiscal, devem ser contabilizados como o IPI, tributo recuper\u00e1vel, que gera um ativo no balan\u00e7o patrimonial e n\u00e3o afeta a receita bruta, segundo Gustavo Vettori, professor na Faculdade de Economia e Administra\u00e7\u00e3o (FEA) da USP.<\/span><\/p>\n

Para o advogado, tamb\u00e9m contaria para a exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ e CSLL a decis\u00e3o do Supremo de que ICMS destacado na nota fiscal e n\u00e3o recolhido configura apropria\u00e7\u00e3o indevida e que o imposto estadual est\u00e1 fora do conceito de receita para ser tributado pelo PIS e pela Cofins.<\/span><\/p>\n

\u201cO IBS e a CBS se assemelham ao IPI e foram as caracter\u00edsticas desse tributo que o afastaram da receita. Mesmo quando se entendia que o ICMS estava na receita bruta, nunca se falou de incluir o IPI na receita bruta. Por isso, IBS e CBS deveriam ficar fora\u201d, afirma Vettori.<\/span><\/p>\n

Fabio Silva, professor no FGV Law, pontua que se IBS e CBS ficarem fora da receita bruta, haver\u00e1 um efeito indireto da reforma tribut\u00e1ria de reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e da CSLL das empresas no lucro presumido e Simples. Isso porque ICMS, ISS, PIS e Cofins hoje integram a base desses tributos. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma queda significativa, fica em torno de 1%, mas existe\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A retirada dos novos tributos tamb\u00e9m poderia ter outro efeito: o de incluir mais empresas no lucro presumido. Aquelas que hoje ultrapassam o teto de R$ 78 milh\u00f5es por ano, com os impostos inclu\u00eddos no faturamento, poderiam ficar abaixo desse limite com a exclus\u00e3o do IBS e da CBS, afirma Silva.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, os tributaristas pontuam que se a Receita assemelhar IBS e CBS a ICMS, ISS, PIS e Cofins, que est\u00e3o na receita bruta, como a base de c\u00e1lculo ser\u00e1 inflada, haver\u00e1 um aumento de carga tribut\u00e1ria. N\u00e3o h\u00e1, por enquanto, essa manifesta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cSe, no futuro, a Receita indicar que est\u00e3o na receita bruta [IBS e CBS], acabar\u00e1 criando um contencioso gigante porque as empresas no regime presumido v\u00e3o alegar que a base de c\u00e1lculo est\u00e1 majorada e vamos voltar \u00e0 discuss\u00e3o da \u2018tese do s\u00e9culo\u2019\u201d, afirma Silva, em refer\u00eancia \u00e0 exclus\u00e3o do ICMS da base do PIS e da Cofins, em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que levou d\u00e9cadas para terminar.<\/span><\/p>\n

Para Gustavo Vettori, \u00e9 necess\u00e1ria uma previs\u00e3o legal clara. \u201c\u00c9 papel do Congresso legislar e esclarecer. A solu\u00e7\u00e3o mais simples \u00e9 excluir da base\u201d, afirma ele. Eventual perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a exclus\u00e3o, acrescenta o especialista, poder\u00e1 ser compensada com percentual da al\u00edquota no lucro presumido.<\/span><\/p>\n

\u201cA pr\u00f3pria reforma tribut\u00e1ria traz os princ\u00edpios da transpar\u00eancia, da coopera\u00e7\u00e3o. Esse assunto deveria ser definido antecipadamente, para evitar que no futuro sejam dadas interpreta\u00e7\u00f5es distintas, gerando um contencioso que pode contrariar princ\u00edpios da reforma\u201d, diz Vettori.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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