{"id":55159,"date":"2025-09-11T09:05:40","date_gmt":"2025-09-11T12:05:40","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=55159"},"modified":"2025-09-11T09:07:51","modified_gmt":"2025-09-11T12:07:51","slug":"reforma-tributaria-ccj-recebe-relatorio-de-braga-sobre-2a-parte-da-regulamentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/09\/11\/reforma-tributaria-ccj-recebe-relatorio-de-braga-sobre-2a-parte-da-regulamentacao\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: CCJ RECEBE RELAT\u00d3RIO DE BRAGA SOBRE 2\u00aa PARTE DA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) recebeu, nesta quarta-feira (10), o relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto que d\u00e1 continuidade \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva \u2014 mais tempo para os senadores analisarem \u2014 e informou que a comiss\u00e3o vai debater o relat\u00f3rio na pr\u00f3xima quarta-feira (17).<\/span><\/p>\n

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2024 cria definitivamente o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, \u00f3rg\u00e3o especial respons\u00e1vel por coordenar o IBS, tributo que unificar\u00e1 os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).<\/span><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m altera a primeira parte da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (Lei Complementar 214, de 2024). Prev\u00ea, por exemplo, que taxistas e fretistas ser\u00e3o isentos de IBS e que o Imposto Seletivo ser\u00e1 maior na medida em que uma bebida tiver mais a\u00e7\u00facar. Segundo Braga, as mudan\u00e7as s\u00e3o para corrigir distor\u00e7\u00f5es e esclarecer d\u00favidas.<\/span><\/p>\n

Braga se comprometeu a atender os senadores durante a semana para eventuais altera\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio. Atualmente, o documento acata 96 das 379 emendas j\u00e1 apresentadas. Ele pediu que os senadores enviem sugest\u00f5es at\u00e9 a ter\u00e7a-feira (16) e afirmou que as discuss\u00f5es n\u00e3o devem retomar o que j\u00e1 foi superado na aprova\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 214. Na ocasi\u00e3o, setores da economia buscaram tratamentos mais vantajosos para si na cobran\u00e7a dos novos impostos, por exemplo.<\/span><\/p>\n

\u2014 Pe\u00e7o que as emendas parem de ser apresentadas na ter\u00e7a-feira, porque sen\u00e3o eu n\u00e3o terei tempo. N\u00f3s estamos agora tratando de mat\u00e9rias que t\u00eam repercuss\u00e3o t\u00e9cnica, portanto teremos que ouvir os especialistas para que n\u00e3o cometamos nenhum tipo de equ\u00edvoco \u2014 disse.<\/span><\/p>\n

Se o texto for aprovado no Senado, volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados em raz\u00e3o de Braga ter apresentado um texto alternativo (substitutivo).<\/span><\/p>\n

Comit\u00ea Gestor<\/strong><\/span><\/p>\n

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Os membros do Conselho Superior que conduzir\u00e1 o Comit\u00ea Gestor passam a ter regras mais r\u00edgidas para se manterem no cargo, ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es de Braga. Caso sejam condenados a pris\u00e3o ou por improbidade administrativa ou demitidos, por exemplo, perder\u00e3o o cargo.<\/span><\/p>\n

O relator tamb\u00e9m resolve temporariamente o embate entre duas associa\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios que impediu a cria\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do Comit\u00ea Gestor em 2025. Para isso, neste ano a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos concorrer\u00e1 a 13 vagas de representantes dos munic\u00edpios no Conselho Superior. J\u00e1 a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios ser\u00e1 respons\u00e1vel por 14 vagas.<\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor ser\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o sem subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica a qualquer outro \u00f3rg\u00e3o do poder p\u00fablico, composto por representantes dos estados e munic\u00edpios. Ser\u00e1 respons\u00e1vel por arrecadar o IBS e distribuir o que for arrecadado entre os entes federados.<\/span><\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/span><\/p>\n

O senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) apontou que a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo \u00e9 um tema de longa data que est\u00e1 se tornando realidade desde a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 132, em 2023.<\/span><\/p>\n

\u2014 O Fernando Henrique [Cardoso] era presidente da Rep\u00fablica e uma das coisas que a gente discutia era uma tal de reforma tribut\u00e1ria. Estamos conseguindo realizar este sonho, que n\u00e3o \u00e9 da nossa gera\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto que n\u00e3o vai impactar somente quem est\u00e1 vivo, mas tamb\u00e9m quem vai viver.<\/span><\/p>\n

O senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB) afirmou que o aspecto t\u00e9cnico do PLP 108\/2024 n\u00e3o o torna menos importante. O processo tribut\u00e1rio do IBS ser\u00e1 modernizado com o texto, o que tornar\u00e1 o Brasil mais propenso ao setor produtivo, segundo ele.<\/span><\/p>\n

\u2014 Aqui est\u00e1 o custo do Brasil, a quest\u00e3o da burocracia excessiva, que transformam nossa legisla\u00e7\u00e3o no manic\u00f4mio tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) apoiou a previs\u00e3o de que no m\u00ednimo 30% dos julgadores nos processos tribut\u00e1rios sejam mulheres. O mesmo vale para os diretores executivos do Comit\u00ea Gestor.<\/span><\/p>\n

\u2014 Como l\u00edder da Bancada Feminina, n\u00e3o poderia deixar de observar esse avan\u00e7o. H\u00e1 uma inova\u00e7\u00e3o presente nesse cuidado com a participa\u00e7\u00e3o feminina.<\/span><\/p>\n

O senador Izalci Lucas (PL-DF) elogiou o trabalho de Braga e disse que espera que a vota\u00e7\u00e3o ocorra em breve.<\/span><\/p>\n

Veja outras altera\u00e7\u00f5es propostas por Braga:<\/span><\/p>\n