{"id":55145,"date":"2025-09-10T10:46:49","date_gmt":"2025-09-10T13:46:49","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=55145"},"modified":"2025-09-10T10:46:49","modified_gmt":"2025-09-10T13:46:49","slug":"juiz-pode-nomear-inventariante-digital-para-gerir-dados-de-falecidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/09\/10\/juiz-pode-nomear-inventariante-digital-para-gerir-dados-de-falecidos\/","title":{"rendered":"JUIZ PODE NOMEAR INVENTARIANTE DIGITAL PARA GERIR DADOS DE FALECIDOS"},"content":{"rendered":"

O juiz da causa pode nomear um perito para exercer a fun\u00e7\u00e3o de inventariante digital, de modo a acessar o computador de uma pessoa falecida e extrair dele apenas os dados importantes para o invent\u00e1rio, preservando os direitos de personalidade.\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Essa conclus\u00e3o \u00e9 da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, que deu provimento ao recurso especial das inventariantes do caso de uma fam\u00edlia que morreu em acidente de helic\u00f3ptero em S\u00e3o Paulo, em 2016.<\/span><\/p>\n

O tema \u00e9 in\u00e9dito na jurisprud\u00eancia do STJ. O objetivo das recorrentes \u00e9 acessar os dados de tr\u00eas tablets pertencentes aos falecidos para identificar bens de valor econ\u00f4mico ou afetivo que possam ser inventariados.<\/span><\/p>\n

Esse procedimento agora ter\u00e1 de passar por um intermedi\u00e1rio, que a autora do voto vencedor, ministra Nancy Andrighi, chamou de inventariante digital. Ela foi acompanhada pelos ministros Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira.<\/span><\/p>\n

Ficou vencido o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, que se posicionou contra a cria\u00e7\u00e3o dessa figura intermedi\u00e1ria. Para ele, cabe ao Judici\u00e1rio determinar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es dos tablets, que pode ser feito pelos herdeiros inventariantes.<\/span><\/p>\n

Tablets dos falecidos<\/strong><\/span><\/p>\n

O caso gerou debates acalorados na 3\u00aa Turma porque o objetivo do recurso especial n\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o da figura do inventariante digital. As duas inventariantes pediram \u00e0 Apple, fabricante dos tablets, a senha para o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, mas receberam como resposta que isso n\u00e3o era poss\u00edvel.<\/span><\/p>\n

O objetivo delas \u00e9 que o juiz do invent\u00e1rio envie novo of\u00edcio \u00e0 empresa, com dados cadastrais e pessoais dos usu\u00e1rios desses tablets \u2014 os mortos no acidente de helic\u00f3ptero \u2014, para que seja poss\u00edvel acessar o conte\u00fado dos dispositivos.<\/span><\/p>\n

Esse segundo of\u00edcio foi rejeitado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias porque representa quest\u00e3o de alta indaga\u00e7\u00e3o \u2014 seria necess\u00e1rio produzir provas, o que deveria ser feito por meio de uma a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e ordin\u00e1ria, e n\u00e3o como incidente processual.<\/span><\/p>\n

Inventariante digital<\/strong><\/span><\/p>\n

Para todos os ministros da 3\u00aa Turma do STJ, a conclus\u00e3o das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias est\u00e1 errada. Eles entendem que a quest\u00e3o do acesso aos aparelhos eletr\u00f4nicos pode ser tratada no \u00e2mbito do processo de invent\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a primordial \u00e9 que a relatora, ministra Nancy Andrighi, percebeu que isso abriria a possibilidade de a Apple, o juiz ou as inventariantes terem acesso a informa\u00e7\u00f5es personal\u00edssimas dos falecidos, que est\u00e3o protegidas por senha.<\/span><\/p>\n

Por isso, ela abriu a possibilidade de um inventariante digital se tornar o respons\u00e1vel por acessar os dados e filtr\u00e1-los, decidindo quais podem ser usados para identificar bens pass\u00edveis de serem inventariados sem ferir o sigilo das informa\u00e7\u00f5es pessoais dos falecidos.<\/span><\/p>\n

Essa fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem a ver com a de inventariante prevista no C\u00f3digo Civil. O inventariante digital n\u00e3o representa o esp\u00f3lio: ele \u00e9 um perito a quem cabe abrir a m\u00e1quina e extrair as informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cEle s\u00f3 ajuda o juiz naquilo que n\u00f3s n\u00e3o temos: a expertise de abrir uma m\u00e1quina dessa e arrolar minuciosamente tudo o que tem ali dentro, para ent\u00e3o dizer o que pode ser transmitido ou n\u00e3o. Toda vez que tiver algo que viole os direitos de personalidade, o juiz n\u00e3o poder\u00e1 transmitir\u201d, explicou Nancy.<\/span><\/p>\n

Diferencia\u00e7\u00e3o injustificada<\/strong><\/span><\/p>\n

Abriu a diverg\u00eancia Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, com voto-vista lido nesta ter\u00e7a-feira (9\/9). Para ele, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para afastar dos inventariantes o acesso aos bens digitais dos falecidos, nem para diferenciar o tratamento entre heran\u00e7a digital e heran\u00e7a anal\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

Isso porque os inventariantes, assim como os demais herdeiros, t\u00eam por obriga\u00e7\u00e3o zelar pelos direitos de personalidade das pessoas falecidas sem a necessidade de nomea\u00e7\u00e3o de um intermedi\u00e1rio, como determinou a maioria na 3\u00aa Turma.<\/span><\/p>\n

Se a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o sigilo das informa\u00e7\u00f5es contidas nos aparelhos, disse Cueva, \u00e9 poss\u00edvel impor segredo de Justi\u00e7a ao processo de invent\u00e1rio. E se o risco \u00e9 de mau uso dessas informa\u00e7\u00f5es, a resposta \u00e9 o uso de institutos como abuso de direito ou responsabilidade civil.<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro, a proposta da relatora cria uma diferencia\u00e7\u00e3o injustific\u00e1vel para os bens digitais. \u201cUma carta privada deixada pelo falecido poder\u00e1 ser aberta pelos herdeiros, enquanto o acesso a uma comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ter\u00e1 tratamento diferenciado.\u201d<\/span><\/p>\n

Seu voto foi por dar provimento ao recurso especial para autorizar o ju\u00edzo de primeiro grau a enviar of\u00edcio \u00e0 Apple de modo a promover os atos necess\u00e1rios para identificar e acessar o acervo dos tablets.<\/span><\/p>\n

Cueva ainda abriu a possibilidade de o juiz instaurar um incidente processual de identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de bens digitais, com nomea\u00e7\u00e3o de um profissional com experi\u00eancia nesse tipo de ativo, se considerar necess\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

REsp 2.124.424<\/strong><\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO \u2013 POR DANILO VITAL<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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