{"id":55129,"date":"2025-09-10T10:40:22","date_gmt":"2025-09-10T13:40:22","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=55129"},"modified":"2025-09-10T10:40:22","modified_gmt":"2025-09-10T13:40:22","slug":"sao-paulo-quer-negociar-r-15-bi-em-dividas-com-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/09\/10\/sao-paulo-quer-negociar-r-15-bi-em-dividas-com-contribuintes\/","title":{"rendered":"S\u00c3O PAULO QUER NEGOCIAR R$ 15 BI EM D\u00cdVIDAS COM CONTRIBUINTES"},"content":{"rendered":"

Nova fase do programa Acordo Paulista engloba d\u00e9bitos de ICMS, IPVA e, pela primeira vez, de ITCMD e multas do Procon.<\/span><\/p>\n

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A Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP) abriu prazo para pessoas f\u00edsicas e empresas negociarem d\u00edvidas de ICMS, IPVA e, pela primeira vez, de ITCMD e multas do Procon por meio de novo edital de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. A medida, publicada ontem, no Di\u00e1rio Oficial do Estado, \u00e9 a quarta fase do Acordo Paulista. A ideia \u00e9 regularizar, ao menos, R$ 15 bilh\u00f5es de cr\u00e9ditos inscritos na d\u00edvida ativa. A ades\u00e3o pode ser feita at\u00e9 27 de fevereiro de 2026.<\/span><\/p>\n

Nessa fase, houve uma mudan\u00e7a na classifica\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos da d\u00edvida ativa, atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o PGE n\u00ba 53\/2025, tamb\u00e9m publicada ontem. Na pr\u00e1tica, amplia a base de contribuintes que podem obter descontos. O \u00f3rg\u00e3o passa agora a considerar o grau de recuperabilidade da d\u00edvida, nos moldes do que faz a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Segundo advogados, \u00e9 o edital mais abrangente j\u00e1 aberto pela PGE-SP.<\/span><\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, at\u00e9 \u00e0s 19h de ontem, j\u00e1 foram negociados R$ 677,3 milh\u00f5es da d\u00edvida ativa pelo edital, sendo R$ 470,2 milh\u00f5es com benef\u00edcios. Destes, R$ 449,7 milh\u00f5es s\u00e3o cr\u00e9ditos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o. Para o \u00f3rg\u00e3o, isso \u201cdemonstra o acerto no ajuste do grau de recuperabilidade das d\u00edvidas implementado\u201d. O total da d\u00edvida ativa do Estado \u00e9 da ordem de R$ 400 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os descontos v\u00e3o at\u00e9 75% sobre os juros e multa de cr\u00e9ditos irrecuper\u00e1veis – menos que o terceiro edital, que permitia redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100%, mas era voltado s\u00f3 para empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Os cr\u00e9ditos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o podem ter 60% de abatimento, al\u00e9m de dispensa de garantia. Para os recuper\u00e1veis, n\u00e3o h\u00e1 desconto, e a dispensa de garantia s\u00f3 vale para quem parcelar em at\u00e9 84 vezes.<\/span><\/p>\n

A redu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima \u00e9 de 65% do total passivo, n\u00e3o podendo ser atingido o valor do principal (tributo devido e multa isolada). As d\u00edvidas podem ser parceladas em at\u00e9 120 vezes – da \u00faltima vez, era at\u00e9 145 meses. O valor m\u00ednimo de cada parcela \u00e9 de R$ 500 para cr\u00e9ditos de ICMS, de R$ 185,10 para d\u00edvidas do Procon e ITCMD e de R$ 74,04 para os de IPVA.<\/span><\/p>\n

Os contribuintes tamb\u00e9m podem usar precat\u00f3rios e cr\u00e9ditos acumulados de ICMS pr\u00f3prios ou adquiridos de terceiros para saldar a d\u00edvida com o Estado, limitados a 75% do total devido (principal, multa e juros), o que j\u00e1 era permitido. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel oferecer dep\u00f3sitos judiciais para adiantar a quita\u00e7\u00e3o de parcelas, de forma regressiva.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o est\u00e3o contemplados pelo edital d\u00e9bitos do adicional do ICMS ao Fundo Estadual de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (Fecoep) e os garantidos por dep\u00f3sito, seguro garantia ou fian\u00e7a banc\u00e1ria em processos com decis\u00e3o de m\u00e9rito definitiva a favor do Estado de S\u00e3o Paulo. Tamb\u00e9m est\u00e3o de fora contribuintes que tiveram transa\u00e7\u00e3o rescindida nos \u00faltimos dois anos.<\/span><\/p>\n

A nova forma de classifica\u00e7\u00e3o da PGE-SP continua considerando as garantias, hist\u00f3rico de pagamento e a idade do d\u00e9bito, al\u00e9m de d\u00edvidas parceladas. Mas agora divide os contribuintes por notas de zero a tr\u00eas – antes era apenas zero e um. Os \u201cmelhores devedores\u201d s\u00e3o aqueles que t\u00eam mais da metade da d\u00edvida com garantia ou parcelada e que tenha sido constitu\u00edda nos \u00faltimos cinco anos, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada Amanda Gazzaniga, a PGE-SP traz mais transpar\u00eancia na classifica\u00e7\u00e3o. \u201cFicava uma d\u00favida entre o que era de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o e o que era recuper\u00e1vel, porque a procuradoria considerava todas as d\u00edvidas, n\u00e3o s\u00f3 aquela que voc\u00ea queria transacionar\u201d, diz. \u201cIsso deixava os cr\u00e9ditos muito categorizados e entrava no n\u00edvel de recuperabilidade que n\u00e3o havia desconto, s\u00f3 parcelamento. Ent\u00e3o afugentava contribuintes\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Agora, com a atribui\u00e7\u00e3o de notas, deve haver mais ades\u00e3o, estima a advogada. Amanda tamb\u00e9m refor\u00e7a que esse \u00e9 o edital mais abrangente at\u00e9 agora, com prazo para ades\u00e3o maior que os anteriores, o que \u00e9 positivo. Segundo ela, regularizar multas do Procon beneficia principalmente o varejo e, no geral, favorece empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial que queiram regularizar todo o passivo.<\/span><\/p>\n

Para Leandro Lucon, o novo edital \u00e9 uma mudan\u00e7a estrutural em rela\u00e7\u00e3o ao modelo anterior. \u201cNo Acordo Paulista de 2024, previa-se desconto independentemente da natureza do cr\u00e9dito ou do perfil do devedor. N\u00e3o havia diferencia\u00e7\u00e3o entre cr\u00e9ditos com maior ou menor chance de recupera\u00e7\u00e3o, todos eram tratados de forma uniforme\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, essa sistem\u00e1tica se assemelha ao modelo federal, que aplica descontos de forma seletiva. \u201cEm S\u00e3o Paulo, o par\u00e2metro \u00e9 a qualidade do cr\u00e9dito em si, medida pela sua chance de recupera\u00e7\u00e3o\u201d, diz Lucon.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a, acrescenta, \u201cmarca a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria como uma pol\u00edtica p\u00fablica moderna, baseada em an\u00e1lise de risco e seletividade, em contraste com os programas de anistia indiscriminada do passado\u201d. \u201cA procuradoria demonstra, com esse edital, uma clara preocupa\u00e7\u00e3o em alinhar a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 racionalidade econ\u00f4mica e \u00e0 sustentabilidade das contas p\u00fablicas.\u201d<\/span><\/p>\n

A ades\u00e3o \u00e9 feita pelo site dividaativa.pge.sp.gov.br\/transa\u00e7\u00e3o. Nas tr\u00eas primeiras etapas do Acordo Paulista foram R$ 57,6 bilh\u00f5es recuperados. O primeiro edital tratou de d\u00edvidas de ICMS. O segundo, de IPVA. E o terceiro envolveu empresas em recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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