{"id":55122,"date":"2025-09-10T09:38:16","date_gmt":"2025-09-10T12:38:16","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=55122"},"modified":"2025-09-10T09:38:16","modified_gmt":"2025-09-10T12:38:16","slug":"holding-patrimonial-e-o-itcmd-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/09\/10\/holding-patrimonial-e-o-itcmd-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"HOLDING PATRIMONIAL E O ITCMD NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

A constitui\u00e7\u00e3o de holding patrimonial \u00e9 ferramenta de planejamento tribut\u00e1rio e sucess\u00f3rio, mas exige cautela diante da reforma e riscos fiscais.<\/span><\/p>\n

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A constitui\u00e7\u00e3o de holding patrimonial tem se tornado uma estrat\u00e9gia cada vez mais comum e relevante, especialmente para fam\u00edlias e empres\u00e1rios que buscam uma gest\u00e3o eficiente de seus bens e investimentos. Mais do que uma simples forma de organizar o patrim\u00f4nio, a holding se consolida como um instrumento de planejamento tribut\u00e1rio, capaz de gerar economia significativa e facilitar a sucess\u00e3o familiar.<\/span><\/p>\n

O objetivo geralmente \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o de bens como im\u00f3veis, participa\u00e7\u00f5es em outras empresas e investimentos financeiros, com o tratamento fiscal diferenciado que a holding pode proporcionar, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a tributos como o IR – Imposto de Renda, o ITBI – Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis e o ITCMD – Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O cen\u00e1rio mais comum \u00e9 o da fam\u00edlia onde os pais possuem bens im\u00f3veis e decidem constituir uma holding patrimonial, tendo como s\u00f3cios pais e filhos, para a gest\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de atividades como a loca\u00e7\u00e3o e a compra e venda de im\u00f3veis, tendo em vista a tributa\u00e7\u00e3o menor do que na pessoa f\u00edsica.<\/span><\/p>\n

Com a abertura da empresa, o capital social \u00e9 integralizado com im\u00f3veis, pelo valor constante da DIRPF – Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica, o que n\u00e3o gera ganho de capital imediato, os bens passam a ser de propriedade da empresa e os membros da fam\u00edlia passam a ser s\u00f3cios da holding. O pr\u00f3ximo passo – pois al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o mais favorecida na pessoa jur\u00eddica, h\u00e1 tamb\u00e9m o interesse na otimiza\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o familiar – \u00e9 a doa\u00e7\u00e3o das quotas sociais em favor dos filhos, geralmente de maneira fracionada, com o aproveitamento do limite da isen\u00e7\u00e3o do ITCMD do Estado onde o im\u00f3vel est\u00e1 localizado.<\/span><\/p>\n

Atualmente, em regra, a base de c\u00e1lculo para o ITCMD na doa\u00e7\u00e3o de quotas sociais \u00e9 o Valor Patrimonial L\u00edquido Cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

Ocorre que, parte da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, proposta por meio do PLP 108\/24 (que atualmente est\u00e1 no Senado j\u00e1 com quase quatrocentas emendas ao texto ap\u00f3s sua passagem pela C\u00e2mara dos Deputados), trata do ITCMD e pode ampliar a base de c\u00e1lculo do imposto nas doa\u00e7\u00f5es de quotas sociais.<\/span><\/p>\n

Isso porque, o art. 175, inciso II, do PLP 108\/24, prev\u00ea que no caso de quotas, a base de c\u00e1lculo do ITCMD dever\u00e1 corresponder, no m\u00ednimo, ao patrim\u00f4nio l\u00edquido ajustado pela avalia\u00e7\u00e3o de ativos e passivos a valor de mercado, sendo que no cen\u00e1rio atual, os im\u00f3veis s\u00e3o integralizados ao capital social da empresa pelo valor lan\u00e7ado no IR da pessoa f\u00edsica, na maioria dos casos correspondente ao valor de aquisi\u00e7\u00e3o e desta forma ficam refletidos como ativo, para a forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido. Ou seja, com a reforma haver\u00e1 um aumento da carga tribut\u00e1ria na doa\u00e7\u00e3o de quotas e no caso das doa\u00e7\u00f5es paulatinas, realizadas ano a ano, com a utiliza\u00e7\u00e3o do limite de isen\u00e7\u00e3o do ITCMD previsto pelo Estado, o prazo se tornar\u00e1 mais longo, em raz\u00e3o do aumento do valor total objeto das opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o texto do PLP 108\/24 traz previs\u00e3o em seus arts. 177 e 178 de que a al\u00edquota do ITCMD ser\u00e1 progressiva em raz\u00e3o do valor da doa\u00e7\u00e3o (atualmente nem todos os Estados brasileiros adotam al\u00edquotas progressivas, h\u00e1 tamb\u00e9m al\u00edquotas fixas), bem como que na hip\u00f3tese de sucessivas doa\u00e7\u00f5es entre o mesmo doador e o mesmo donat\u00e1rio, ser\u00e3o consideradas todas as transmiss\u00f5es realizadas a este t\u00edtulo, no prazo a ser definido na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual, devendo o ITCMD ser recalculado a cada nova doa\u00e7\u00e3o, adicionando-se \u00e0 base de c\u00e1lculo os valores dos bens anteriormente transmitidos e deduzindo-se os valores de ITCMD j\u00e1 recolhidos, observada a progressividade da al\u00edquota e com base no valor total das doa\u00e7\u00f5es no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Ou seja, com a reforma haver\u00e1 um aumento da carga tribut\u00e1ria na doa\u00e7\u00e3o de quotas.<\/span><\/p>\n

Desta forma, \u00e9 recomendada a an\u00e1lise multidisciplinar ainda no contexto atual e antes da efetiva concretiza\u00e7\u00e3o dos efeitos desta parte da reforma tribut\u00e1ria, com a realiza\u00e7\u00e3o de planejamento e tomada de poss\u00edveis medidas de otimiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Importante ressaltar que quando o tema \u00e9 o planejamento tribut\u00e1rio, importante a men\u00e7\u00e3o das figuras da elis\u00e3o, elus\u00e3o e evas\u00e3o fiscal, que apesar de estarem relacionadas \u00e0 economia de tributos, s\u00e3o pr\u00e1ticas com implica\u00e7\u00f5es legais diferentes.<\/span><\/p>\n

A elis\u00e3o fiscal \u00e9 pr\u00e1tica leg\u00edtima e amplamente aceita no direito tribut\u00e1rio, visando de forma legal e antes da ocorr\u00eancia do fato gerador, a ado\u00e7\u00e3o de medidas para minimizar a carga tribut\u00e1ria, como por exemplo a escolha de regime tribut\u00e1rio mais vantajoso, a organiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria eficiente, o aproveitamento de incentivos fiscais, entre outros.<\/span><\/p>\n

Sendo necess\u00e1rio evitar a zona de risco da elus\u00e3o e da evas\u00e3o, onde na elus\u00e3o um planejamento tribut\u00e1rio l\u00edcito \u00e9 executado de forma il\u00edcita, por abuso na forma em que realizado, por ter como objetivo principal dissimular a ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e na evas\u00e3o fiscal o contribuinte faz o uso de pr\u00e1ticas ilegais para evitar o pagamento de tributos, por meio de a\u00e7\u00f5es que buscam sonegar ou fraudar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O tema das holdings patrimoniais n\u00e3o \u00e9 desconhecido pelo Fisco e o ITCMD com frequ\u00eancia \u00e9 objeto de opera\u00e7\u00f5es como a Vaisyas, Donatio e Loki, do Estado de S\u00e3o Paulo, a recente abertura de programa de autorregulariza\u00e7\u00e3o pelo Estado do Rio Grande do Sul para coibir pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias irregulares de planejamento, atrav\u00e9s da estrutura\u00e7\u00e3o de empresas conhecidas como “3 holdings” ou “3 c\u00e9lulas”, tamb\u00e9m demonstra este olhar atento.<\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma holding patrimonial \u00e9 estrat\u00e9gia eficiente de planejamento tribut\u00e1rio e simplifica\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o familiar, no entanto, exige cautela e orienta\u00e7\u00e3o especializada, elementos essenciais que separam a gest\u00e3o inteligente da pr\u00e1tica fiscal arriscada.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS – POR ANDIARA CRISTINA FREITAS<\/strong><\/span><\/p>\n

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