{"id":54994,"date":"2025-09-05T11:16:48","date_gmt":"2025-09-05T14:16:48","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54994"},"modified":"2025-09-05T11:16:48","modified_gmt":"2025-09-05T14:16:48","slug":"fazenda-estuda-limitar-o-uso-de-creditos-de-prejuizo-fiscal-para-pagamento-de-tributos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/09\/05\/fazenda-estuda-limitar-o-uso-de-creditos-de-prejuizo-fiscal-para-pagamento-de-tributos\/","title":{"rendered":"FAZENDA ESTUDA LIMITAR O USO DE CR\u00c9DITOS DE PREJU\u00cdZO FISCAL PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS"},"content":{"rendered":"

An\u00e1lise \u00e9 liderada pela Receita Federal, que considera haver descontrole no uso do mecanismo.<\/span><\/p>\n

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O Minist\u00e9rio da Fazenda estuda formas para limitar o uso de preju\u00edzo fiscal por empresas. A an\u00e1lise, segundo fontes, \u00e9 liderada pela Receita Federal, que considera haver um descontrole na ado\u00e7\u00e3o do mecanismo. Para o \u00f3rg\u00e3o, seria necess\u00e1rio reformular as regras, o que, afirmam especialistas, elevaria a arrecada\u00e7\u00e3o federal em alguns bilh\u00f5es de reais, a depender do desenho final da medida.<\/span><\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo \u00e9 um valor consider\u00e1vel, apesar de integrantes da equipe econ\u00f4mica afirmarem que a medida n\u00e3o tem como objetivo principal aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. No ano passado, um total de R$ 60,6 bilh\u00f5es de preju\u00edzo fiscal, em vez de dinheiro, foram usados para pagar tributos ou quitar d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, segundo levantamento do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, com base em dados da Receita Federal. O n\u00famero representa uma alta nominal de 26% em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 48 bilh\u00f5es de 2023.<\/span><\/p>\n

O preju\u00edzo fiscal \u00e9 uma esp\u00e9cie de cr\u00e9dito gerado quando uma empresa apura preju\u00edzo em determinado ano. Esse \u201cestoque de perdas\u201d pode, pela legisla\u00e7\u00e3o, ser usado para pagar tributos ou quitar d\u00edvidas do contribuinte com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/span><\/p>\n

Para a equipe econ\u00f4mica, por\u00e9m, o preju\u00edzo fiscal seria meramente um acerto cont\u00e1bil e n\u00e3o um cr\u00e9dito que daria \u00e0s empresas o direito de pagar tributos. Procurados para comentar o assunto, a Receita Federal e o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o deram retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entre as possibilidades aventadas para o mecanismo est\u00e3o limitar o uso em transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias – os acordos firmados entre a Fazenda Nacional e os contribuintes -, estabelecer um tempo (prescri\u00e7\u00e3o) para aproveitamento dos cr\u00e9ditos e determinar que o contribuinte s\u00f3 pode utilizar preju\u00edzo fiscal gerado por ele mesmo, n\u00e3o de empresas incorporadas – pr\u00e1tica comum no mercado.<\/span><\/p>\n

O economista Tiago Sbardelotto avalia que a possibilidade de o governo limitar o uso do cr\u00e9dito oriundo de preju\u00edzo fiscal \u00e9 mais uma maneira para \u201ctentar fechar a torneira das compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias\u201d. \u201cO governo est\u00e1 tentando novamente utilizar a mesma estrat\u00e9gia para poder ter um ganho arrecadat\u00f3rio\u201d, diz ele, lembrando do limite que passou a ser aplicado para os encontros de contas realizados por grandes empresas.<\/span><\/p>\n

Segundo Sbardelotto, o aumento no uso de preju\u00edzo fiscal em 2024 \u00e9 explicado pelo limite mensal para compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias federais imposto pela Lei n\u00ba 14.873, de 2024. A norma, fruto da convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.202, de 2023, restringe o uso dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios oriundos de a\u00e7\u00f5es judiciais acima de R$ 10 milh\u00f5es. Determina que devem ser compensados no per\u00edodo entre 12 e 60 meses – para valor igual ou superior a R$ 500 milh\u00f5es deve ser aplicado o prazo m\u00e1ximo.<\/span><\/p>\n

Antes, n\u00e3o havia limite de tempo, ou seja, a empresa usava os valores conforme melhor se encaixava no seu planejamento tribut\u00e1rio. Com a regra, o uso ficou mais dilu\u00eddo no tempo.<\/span><\/p>\n

\u201cAs empresas t\u00eam d\u00e9bitos a pagar e usam os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que elas t\u00eam nas m\u00e3os. Se n\u00e3o podem usar os cr\u00e9ditos oriundos de a\u00e7\u00f5es judiciais, elas v\u00e3o usar o saldo negativo [preju\u00edzo fiscal]\u201d, explica o economista da XP Investimentos.<\/span><\/p>\n

No caso de preju\u00edzo fiscal, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 reconheceu que, como decorre do conceito de renda, seu uso n\u00e3o pode ser completamente vetado, tem que haver um fluxo. A Corte imp\u00f4s o limite de 30% por per\u00edodo, a chamada \u201ctrava de 30\u201d. Por\u00e9m, segundo relatou uma fonte da equipe econ\u00f4mica ao Valor, h\u00e1 um desafio de fiscaliza\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo fiscal, o que faz com que a cesta de cr\u00e9ditos que os contribuintes alegam ter direito seja muito grande.<\/span><\/p>\n

Recentemente, esses cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e da base de c\u00e1lculo negativa da CSLL passaram a ser aceitos nas transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, para o pagamento de d\u00e9bitos inscritos na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. A medida tornou os acordos com a Fazenda Nacional ainda mais atraentes para os contribuintes, segundo especialistas.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, contudo, um consenso entre os t\u00e9cnicos na Fazenda sobre o que pode ser feito a respeito do preju\u00edzo fiscal. O risco de tirar a trava de 30% e limitar o aproveitamento no tempo \u00e9 ter uma enxurrada de uso de preju\u00edzo fiscal concentrada nos pr\u00f3ximos anos, al\u00e9m da necessidade de haver previs\u00e3o legal para isso e estudos para saber se, ainda que exista lei, ser\u00e1 mantida quando os contribuintes contestarem a mudan\u00e7a no Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Os advogados consideram que o preju\u00edzo fiscal \u00e9 um cr\u00e9dito detido pela empresa contra a Uni\u00e3o, que pode ser aproveitado no limite de 30% (por decis\u00e3o do STF) em anos de lucro. O uso do preju\u00edzo fiscal \u00e9 visto por eles como necess\u00e1rio para que o tributo incida sobre a renda, n\u00e3o como um cr\u00e9dito para reduzir tributos.<\/span><\/p>\n

De acordo com o tributarista Breno Vasconcelos, a base do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL deve refletir o acr\u00e9scimo patrimonial real. Nesse sentido, acrescenta, a considera\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos anteriores \u00e9 indispens\u00e1vel para verificar se houve, de fato, renda tribut\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

\u201cA compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que a tributa\u00e7\u00e3o reflita a capacidade econ\u00f4mica real, evitando a cobran\u00e7a sobre lucros fict\u00edcios, o que comprometeria o fluxo de caixa e contrariaria o conceito constitucional de renda\u201d, afirma o tributarista.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR<\/strong> BEATRIZ OLIVON E J\u00c9SSICA SANT’ANA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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