{"id":54931,"date":"2025-09-04T09:36:36","date_gmt":"2025-09-04T12:36:36","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54931"},"modified":"2025-09-04T09:36:36","modified_gmt":"2025-09-04T12:36:36","slug":"o-novo-paradigma-na-tributacao-empresarial-o-impacto-ambiental-como-criterio-para-menor-ou-maior-carga-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/09\/04\/o-novo-paradigma-na-tributacao-empresarial-o-impacto-ambiental-como-criterio-para-menor-ou-maior-carga-tributaria\/","title":{"rendered":"O NOVO PARADIGMA NA TRIBUTA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL: O IMPACTO AMBIENTAL COMO CRIT\u00c9RIO PARA MENOR OU MAIOR CARGA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

A LC 214\/25 cria IBS e CBS, usando impacto ambiental como crit\u00e9rio para reduzir tributos.<\/span><\/p>\n

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N\u00e3o apenas tributaristas ter\u00e3o de se acostumar \u00e0 sopa de letrinhas que a reforma tribut\u00e1ria, regulamentada pela LC 214, de 16 de janeiro de 2025, exponenciou. ICMS, ISS, PIS e COFINS e IPI, velhos conhecidos, ser\u00e3o acompanhados – sim, porque haver\u00e1 uma longa transi\u00e7\u00e3o e coexist\u00eancia de sistema tribut\u00e1rio velho com sistema tribut\u00e1rio novo – do IBS – Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os e da CBS – Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os. Quem tamb\u00e9m ter\u00e1 de se familiarizar s\u00e3o aqueles que atuam em quest\u00f5es ambientais no mundo corporativo, na medida em que esses novos tributos ter\u00e3o o impacto ambiental como crit\u00e9rio para sua incid\u00eancia ou redu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O que muda na tributa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

A nova norma trouxe tr\u00eas frentes principais de altera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que afetam diretamente diversos setores econ\u00f4micos, o imposto seletivo, o regime diferenciado e os regimes espec\u00edficos.<\/span><\/p>\n

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  1. Imposto Seletivo<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    A lei instituiu o Imposto Seletivo (art. 409), que incide adicionalmente sobre bens e servi\u00e7os considerados “prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente”. Na pauta ambiental, entre os itens que sofrer\u00e3o maior carga tribut\u00e1ria est\u00e3o o carv\u00e3o mineral, bens e servi\u00e7os relacionados a ve\u00edculos; embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves; e bens minerais. As al\u00edquotas do Imposto Seletivo ser\u00e3o previstas em lei ordin\u00e1ria, respeitando os crit\u00e9rios trazidos na pr\u00f3pria LC.<\/span><\/p>\n

    Os autom\u00f3veis, por exemplo, passar\u00e3o a ser tributados de forma diferenciada com base em crit\u00e9rios como pegada de carbono, emiss\u00e3o de di\u00f3xido de carbono (CO2), reciclabilidade e efici\u00eancia energ\u00e9tica. Para aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es, a al\u00edquota pode chegar a zero caso apresentem emiss\u00e3o zero de CO2 ou alta efici\u00eancia ambiental. J\u00e1 para opera\u00e7\u00f5es com bens minerais extra\u00eddos, as al\u00edquotas devem respeitar o percentual m\u00e1ximo de 0,25% (vinte e cinco cent\u00e9simos por cento), exceto para g\u00e1s natural destinado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o como insumo em processo industrial e como combust\u00edvel para fins de transporte, em que a al\u00edquota dever\u00e1 ser fixada em zero.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. Regime diferenciado<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      A) Incentivo \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o urbana<\/strong><\/span><\/p>\n

      A lei tamb\u00e9m fomenta projetos de reabilita\u00e7\u00e3o urbana, especialmente em zonas hist\u00f3ricas e \u00e1reas cr\u00edticas de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica. Com a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 60% nas al\u00edquotas do IBS e CBS para opera\u00e7\u00f5es relacionadas a esses projetos, os munic\u00edpios e o Distrito Federal t\u00eam a oportunidade de recuperar espa\u00e7os degradados e promover a restaura\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e melhorias na infraestrutura urbana.<\/span><\/p>\n

      Esse incentivo tem por objetivo a preserva\u00e7\u00e3o patrimonial, a qualifica\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos, a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas habitacionais, a restaura\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e melhorias na infraestrutura urbana e de mobilidade (art. 159). O alcance do benef\u00edcio est\u00e1 restringido a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os espec\u00edficos (art. 162). Tais servi\u00e7os podem ser referentes, entre outros, a (i) elabora\u00e7\u00e3o de projetos arquitet\u00f4nicos, urban\u00edsticos, paisag\u00edsticos, ambientais, ecol\u00f3gicos, de engenharia, de infraestruturas e de mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e seus correspondentes projetos executivos; (ii) performance ambiental, efici\u00eancia clim\u00e1tica, limpeza, meio ambiente e saneamento.<\/span><\/p>\n

      Outro aspecto \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de 80% nas al\u00edquotas para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis situados em zonas reabilitadas, incentivando sua ocupa\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

      Esse sistema de incentivos pode impulsionar iniciativas urban\u00edsticas focadas em solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza, promovendo medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o ao aquecimento global. Al\u00e9m disso, pode estimular a prioriza\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas contaminadas (“brownfields”), fomentando seu gerenciamento e reabilita\u00e7\u00e3o para novos usos, reduzindo a press\u00e3o sobre \u00e1reas menos impactadas (“greenfields”).<\/span><\/p>\n

      Ficar\u00e1 a cargo de lei ordin\u00e1ria estabelecer os conceitos de preserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, reconvers\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o urbana (art. 163, I).<\/span><\/p>\n

      B) Incentivo \u00e0 log\u00edstica reversa por coletores incentivados<\/strong><\/span><\/p>\n

      A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trouxe incentivos para empresas que adquirirem res\u00edduos s\u00f3lidos de pessoas f\u00edsicas, cooperativas e organiza\u00e7\u00f5es populares, podendo se beneficiar de cr\u00e9ditos presumidos do IBS – Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os e da CBS – Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

      A LC traz uma concilia\u00e7\u00e3o de conceitos e instrumentos previstos na lei federal 12.305\/10 (a PNRS – Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos). Inclusive, exclui do benef\u00edcio a aquisi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos previstos na PNRS como sujeitos a log\u00edstica reversa (art.33), al\u00e9m de medicamentos e sucata de cobre.<\/span><\/p>\n

      Para os demais res\u00edduos, tais como embalagens, ao comprar materiais recicl\u00e1veis de catadores, a empresa gera um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para compensar futuras obriga\u00e7\u00f5es fiscais, reduzindo seus custos operacionais.<\/span><\/p>\n

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      1. Regimes espec\u00edficos do IBS e da CBS<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        A) Tributa\u00e7\u00e3o reduzida para biocombust\u00edveis e hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

        Por altera\u00e7\u00e3o da EC 132\/23, o art. 225, \u00a71\u00ba, VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/1988 passou a prever a manuten\u00e7\u00e3o de regime fiscal favorecido para os biocombust\u00edveis e para o hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono, assegurando-lhes tributa\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 incidente sobre os combust\u00edveis f\u00f3sseis, capaz de garantir diferencial competitivo em rela\u00e7\u00e3o a estes, prevendo que lei complementar traria a regulamenta\u00e7\u00e3o para tanto.<\/span><\/p>\n

        Nesse contexto, a LC 214\/25, prev\u00ea que as al\u00edquotas do IBS e da CBS relativas aos biocombust\u00edveis e ao hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a 40% e n\u00e3o poder\u00e3o exceder a 90% das al\u00edquotas incidentes sobre os respectivos combust\u00edveis f\u00f3sseis comparados (art. 175, \u00a71\u00ba). A regulamenta\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 pendente, mas dever\u00e1 considerar (i) a equival\u00eancia energ\u00e9tica, os pre\u00e7os de mercado e as unidades de medida dos combust\u00edveis comparados; e, (ii) o potencial de redu\u00e7\u00e3o de impactos ambientais dos biocombust\u00edveis ou do hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono em rela\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis f\u00f3sseis de que sejam substitutos ou com os quais sejam misturados (art. 175, \u00a72\u00ba).<\/span><\/p>\n

        B) Tributa\u00e7\u00e3o reduzida para etanol e biodiesel oriundo de agricultura familiar<\/strong><\/span><\/p>\n

        Tamb\u00e9m foi criado um regime espec\u00edfico para o EHC – etanol hidratado combust\u00edvel, considerando como paradigma a gasolina C (art. 175, \u00a7\u00a73\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba). Outro regime espec\u00edfico se refere ao biodiesel (B100) produzido com mat\u00e9ria-prima adquirida da agricultura familiar, que, por ato do Poder Executivo Federal poder\u00e1 ter reduzidas as al\u00edquotas espec\u00edficas por unidade de medida da CBS (art. 175, \u00a76\u00ba).<\/span><\/p>\n

        Como se preparar para essa nova realidade tribut\u00e1ria?<\/strong><\/span><\/p>\n

        Diante desse novo panorama, \u00e9 essencial que empresas avaliem seu impacto ambiental e busquem estrat\u00e9gias para se adequarem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, reduzindo sua carga tribut\u00e1ria e garantindo conformidade regulat\u00f3ria. Algumas a\u00e7\u00f5es recomendadas incluem:<\/span><\/p>\n

          \n
        • Revis\u00e3o da cadeia produtiva para identificar oportunidades de redu\u00e7\u00e3o de impacto ambiental;<\/span><\/li>\n
        • Investimento em fontes energ\u00e9ticas renov\u00e1veis e processos produtivos mais eficientes;<\/span><\/li>\n
        • Reestrutura\u00e7\u00e3o fiscal para otimiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios;<\/span><\/li>\n
        • Parcerias com cooperativas e fornecedores sustent\u00e1veis que detenham incentivos fiscais.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

          Com a ascens\u00e3o da sustentabilidade como fator determinante para a competitividade, a tributa\u00e7\u00e3o ambiental se mostra como uma oportunidade para as empresas se posicionarem de modo a se beneficiar dos incentivos e minimizarem os impostos adicionais.<\/span><\/p>\n

          FONTE: MIGALHAS \u2013 POR FERNANDA A. TANURE E VIRG\u00cdNIA PILLEKAMP<\/strong><\/span><\/p>\n

          \u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

          \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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