{"id":54868,"date":"2025-09-02T10:53:37","date_gmt":"2025-09-02T13:53:37","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54868"},"modified":"2025-09-02T10:53:37","modified_gmt":"2025-09-02T13:53:37","slug":"uniao-quer-negociar-r-104-bi-de-dividas-nao-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/09\/02\/uniao-quer-negociar-r-104-bi-de-dividas-nao-tributarias\/","title":{"rendered":"UNI\u00c3O QUER NEGOCIAR R$ 104 BI DE D\u00cdVIDAS N\u00c3O TRIBUT\u00c1RIAS"},"content":{"rendered":"

Possibilidade est\u00e1 prevista com amplia\u00e7\u00e3o do Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integral (PTI) a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/p>\n

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Com a amplia\u00e7\u00e3o do Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integral (PTI) no Or\u00e7amento de 2026, as empresas poder\u00e3o negociar mais de R$ 100 bilh\u00f5es em d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias com ag\u00eancias e \u00f3rg\u00e3os reguladores a partir do ano que vem. No Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional na sexta-feira passada, a equipe econ\u00f4mica incluiu uma estimativa de receita de R$ 8 bilh\u00f5es com a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e multas n\u00e3o pagas a partir de 2026 – o que hoje \u00e9 vedado.<\/span><\/p>\n

Segundo o Valor apurou, o governo j\u00e1 trabalha em um decreto que vai instituir um balc\u00e3o \u00fanico de negocia\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o, que ser\u00e1 comandado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e Minist\u00e9rio da Fazenda. Dessa forma, a empresa interessada em aderir poder\u00e1 incluir no pacote n\u00e3o somente d\u00edvidas tribut\u00e1rias, como \u00e9 permitido hoje pelo pr\u00f3prio PTI, mas tamb\u00e9m o passivo que tem junto \u00e0s ag\u00eancias e autarquias.<\/span><\/p>\n

Dados do Tesouro Nacional indicam que, no fim de 2024, havia R$ 104 bilh\u00f5es de passivos junto a ag\u00eancias e autarquias. Esse valor tende a aumentar a partir do in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano – no modelo atual, sem a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas, somente R$ 34 bilh\u00f5es s\u00e3o considerados recuper\u00e1veis, j\u00e1 que hoje essa cobran\u00e7a \u00e9 feita basicamente por meio das a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

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Com a possibilidade de negociar, o montante recuper\u00e1vel ser\u00e1 superior, segundo fontes ouvidas pelo Valor. Atualmente, as maiores d\u00edvidas s\u00e3o, na seguinte ordem, com: Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), Banco Central do Brasil (BCB), Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade).<\/span><\/p>\n

Tradicionalmente, h\u00e1 uma dificuldade na cobran\u00e7a dos valores resultantes de multas aplicadas. Al\u00e9m de n\u00e3o gerar arrecada\u00e7\u00e3o para o governo federal, h\u00e1 tamb\u00e9m um enfraquecimento do enforcement dos \u00f3rg\u00e3os de controle para punir irregularidades setoriais.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 uma das medidas de receitas extraordin\u00e1rias que constam no PLOA 2026 para o atingimento da meta de super\u00e1vit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no pr\u00f3ximo ano. O governo ainda espera arrecadar R$ 20 bilh\u00f5es com o modelo atual do PTI, de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias com o Fisco.<\/span><\/p>\n

O compartilhamento entre AGU e Fazenda no comando do balc\u00e3o \u00fanico ocorrer\u00e1 porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vinculada \u00e0 pasta econ\u00f4mica, tamb\u00e9m est\u00e1 sob o guarda-chuva da AGU, bem como a Procuradoria Geral Federal (PGF), respons\u00e1vel pelas cobran\u00e7as n\u00e3o tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Mas no caso das d\u00edvidas tribut\u00e1rias, no \u00e2mbito do PTI, h\u00e1 compartilhamento de atribui\u00e7\u00f5es com a Receita Federal em alguns casos, j\u00e1 que empresas interessadas podem negociar teses que ainda n\u00e3o chegaram ao Judici\u00e1rio. Portanto, chegou-se ao entendimento de que o balc\u00e3o ser\u00e1 compartilhado entre os \u00f3rg\u00e3os.<\/span><\/p>\n

Na coletiva de imprensa para detalhar o PLOA, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a expans\u00e3o do PTI para d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias foi um pedido das pr\u00f3prias empresas ao governo, j\u00e1 que h\u00e1 casos nos quais a companhia quer negociar d\u00edvidas junto a ag\u00eancias reguladoras, al\u00e9m das tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cExpans\u00e3o do PTI \u00e9 positiva e um refor\u00e7o relevante para as contas de 2026\u201d \u2014 Tiago Sbardelotto<\/span><\/p>\n

Ano passado, o governo abriu temporariamente a possibilidade de negociar d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias com as ag\u00eancias e \u00f3rg\u00e3os reguladores no \u00e2mbito do chamado \u201cDesenrola das Ag\u00eancias\u201d. At\u00e9 o in\u00edcio de janeiro, quase R$ 3 bilh\u00f5es haviam sido arrecadados por meio do programa, o que superou as expectativas da pr\u00f3pria AGU.<\/span><\/p>\n

O PTI, por sua vez, tem gerado resultados \u00e0 Fazenda ao longo deste ano. A PGFN divulgou recentemente que os acordos realizados at\u00e9 o fim de agosto j\u00e1 permitiram uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 10 bilh\u00f5es aos cofres do Tesouro – o PTI como um todo tem a previs\u00e3o de arrecadar pouco mais de R$ 30 bilh\u00f5es este ano.<\/span><\/p>\n

\u201cDiante do sucesso crescente da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, nada mais natural do que as pessoas jur\u00eddicas e as pessoas f\u00edsicas, se for o caso, procurarem a Uni\u00e3o (PGF e PGU) para negociarem suas d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias, mas inscritas em d\u00edvida ativa\u201d, comentou Lana Borges, ex-subprocuradora geral da Fazenda Nacional.<\/span><\/p>\n

Segundo ela, os desafios s\u00e3o, agora, dar publicidade \u00e0 regra que vai instituir o balc\u00e3o \u00fanico e apresentar as vantagens finais. \u201cMais um passo na mesma dire\u00e7\u00e3o do que j\u00e1 vem acontecendo com o Desenrola Ag\u00eancias Reguladoras, programa criado em outubro de 2024\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Para Tiago Sbardelotto, economista da XP, a expans\u00e3o dessa sistem\u00e1tica do PTI para d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias \u00e9 positiva e \u201cum refor\u00e7o relevante\u201d para as contas de 2026, em face dos desafios de atingir o super\u00e1vit de 0,25% do PIB no pr\u00f3ximo ano.<\/span><\/p>\n

Ele ainda avaliou que essa medida \u201ctende a ter um grau de certeza maior do que outras medidas encaminhadas no or\u00e7amento de 2026, como a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios, que depende de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 uma inova\u00e7\u00e3o importante. N\u00f3s temos visto o governo ter algum sucesso, ainda que abaixo das estimativas oficiais, nas discuss\u00f5es envolvendo transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Muitas vezes s\u00e3o acordos pequenos que envolvem v\u00e1rias empresas e cujo impacto individual \u00e9 pequeno, mas no agregado se torna significativo\u201d, comentou.<\/span><\/p>\n

Procurada, a Receita Federal se limitou a dizer que o balc\u00e3o ser\u00e1 compartilhado entre Fazenda e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR GUILHERME PIMENTA \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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