{"id":54819,"date":"2025-09-01T10:29:34","date_gmt":"2025-09-01T13:29:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54819"},"modified":"2025-09-01T10:29:34","modified_gmt":"2025-09-01T13:29:34","slug":"o-que-muda-para-as-fintechs-com-endurecimento-da-fiscalizacao-pela-receita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/09\/01\/o-que-muda-para-as-fintechs-com-endurecimento-da-fiscalizacao-pela-receita\/","title":{"rendered":"O QUE MUDA PARA AS FINTECHS COM ENDURECIMENTO DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O PELA RECEITA"},"content":{"rendered":"

A partir de agora, as fintechs \u2013 institui\u00e7\u00f5es financeiras que usam tecnologia para inovar no mercado \u2013 ter\u00e3o as mesmas obriga\u00e7\u00f5es de dar transpar\u00eancia \u00e0s suas transa\u00e7\u00f5es do que os bancos tradicionais, informando \u00e0 Receita Federal sobre transa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de seus clientes.<\/span><\/p>\n

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O objetivo \u00e9 inibir o uso dessas empresas por criminosos para lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o consta de uma instru\u00e7\u00e3o normativa publicada pela Receita Federal no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (29\/8) e que j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/span><\/p>\n

A norma foi publicada um dia ap\u00f3s ser deflagrada uma megaopera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal para desarticular um esquema de adultera\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, comandado pelo grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), que utilizava fintechs para movimenta\u00e7\u00e3o financeira, lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio.<\/span><\/p>\n

“As fintechs ter\u00e3o que cumprir rigorosamente as mesmas obriga\u00e7\u00f5es que os grandes bancos. Com isso, aumenta o potencial de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita e a parceria com a Pol\u00edcia Federal para chegar nos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista \u00e0 GloboNews na quinta-feira (29\/8).<\/span><\/p>\n

O que muda para as fintechs<\/strong><\/span><\/p>\n

Com a nova normativa da Receita, as fintechs devem passar a enviar informa\u00e7\u00f5es por meio do e-Financeira, um sistema utilizado desde 2015 pelos bancos para comunicar movimenta\u00e7\u00f5es financeiras \u00e0s autoridades fiscais e financeiras.<\/span><\/p>\n

O e-Financeira permite o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es entre a Receita Federal e o Banco Central. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) recebe essas informa\u00e7\u00f5es para suas an\u00e1lises de combate \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n

De acordo com a Receita, o sistema n\u00e3o exige detalhes de cada transfer\u00eancia banc\u00e1ria, mas apenas o valor de entradas e sa\u00eddas consolidado mensal por conta e por contribuinte.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o identificadas as datas, nem a modalidade das opera\u00e7\u00f5es (se feitas por Pix, TED, DOC ou saque no banco ou caixa eletr\u00f4nico, por exemplo), nem o motivo das transa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os dados dever\u00e3o ser reportados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras quando o montante mensal transacionado ultrapassar R$ 5 mil para pessoas f\u00edsicas e R$ 15 mil para pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

Com isso, a Receita esperar fechar brechas que permitiam o uso das fintechs para lavar dinheiro com origem em atividades criminosas.<\/span><\/p>\n

Isso era poss\u00edvel porque, para operar, as fintechs mant\u00eam uma conta corrente chamada “conta bols\u00e3o” junto a um banco comercial, onde s\u00e3o realizadas milhares de transa\u00e7\u00f5es com dinheiro de terceiros, clientes da fintech.<\/span><\/p>\n

“Dentro dessa conta banc\u00e1ria, fica todo o dinheiro da fintech e os bancos n\u00e3o tinham inger\u00eancia sobre quem era o dono daquele dinheiro”, explica Fernando Canutto, especialista em Direito Empresarial.<\/span><\/p>\n

“O que muda \u00e9 que as fintechs agora ter\u00e3o que refor\u00e7ar sua governan\u00e7a corporativa, rastreando todo o dinheiro que circula atrav\u00e9s destas empresas. Ou seja, se tiver alguma transa\u00e7\u00e3o suspeita, n\u00e3o condizente com aquela pessoa ou neg\u00f3cio, ou muito at\u00edpica, a fintech ter\u00e1 de avisar o Banco Central e o Coaf, bem como pedir esclarecimentos ao cliente.”<\/span><\/p>\n

Canutto observa que isso pode resultar em um custo adicional de opera\u00e7\u00e3o para as fintechs, que v\u00e3o ter que refor\u00e7ar seus controles internos, com novos sistemas e pessoas dedicadas a esta fun\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para a maioria dos clientes, que movimentam valores baixos, nada muda.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 quem movimenta valores maiores, ou realiza opera\u00e7\u00f5es at\u00edpicas de vez em quando (isto \u00e9, com montantes acima de sua movimenta\u00e7\u00e3o costumeira), pode estar sujeito a essa nova fiscaliza\u00e7\u00e3o estabelecida pela Receita.<\/span><\/p>\n

“A Receita vai exercer seu poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o e, eventualmente, seu poder de puni\u00e7\u00e3o. Se notar que h\u00e1 alguma opera\u00e7\u00e3o at\u00edpica, ela vai investigar, e se tiver ind\u00edcios de que aquilo est\u00e1 relacionado a algum crime, poder\u00e1 fazer a den\u00fancia aos \u00f3rg\u00e3os competentes”, diz Canutto.<\/span><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi alvo de fake news<\/strong><\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o determinada na norma publicada nesta sexta-feira j\u00e1 havia sido estabelecida no ano passado, mas acabou sendo revogada em meio a uma onda de not\u00edcias falsas, que promoveram p\u00e2nico ao insinuar que o Pix, sistema de pagamento instant\u00e2neo operado pelo Banco Central, poderia ser taxado.<\/span><\/p>\n

A ideia de que o Pix seria taxado viralizou ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que alcan\u00e7ou mais de 300 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Sem citar Nikolas, a Receita Federal refor\u00e7ou na quinta-feira (28\/8) o papel da campanha de desinforma\u00e7\u00e3o no atraso na fiscaliza\u00e7\u00e3o das fintechs, o que favoreceu o uso delas pelo crime organizado.<\/span><\/p>\n

“No ano passado, a Receita Federal publicou uma instru\u00e7\u00e3o normativa estendendo as obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es \u00e0s fintechs, para valer a partir de janeiro de 2025”, lembrou o \u00f3rg\u00e3o, em nota.<\/span><\/p>\n

“Em janeiro, uma onda enorme de mentiras e fake news, atribuindo uma falsa tributa\u00e7\u00e3o dos meios de pagamento a essa normatiza\u00e7\u00e3o, acabou prejudicando o pr\u00f3prio uso desses instrumentos, for\u00e7ando a Receita a dar um passo atr\u00e1s e revogar a norma.”<\/span><\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tamb\u00e9m criticou a campanha de desinforma\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o da PF contra o PCC.<\/span><\/p>\n

“Est\u00e1 provado que o que ele estava fazendo era para defender o crime organizado”, afirmou o Lula, tamb\u00e9m sem citar nominalmente o deputado mineiro.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o de Lula, Nikolas afirmou \u00e0 jornalista Raquel Landim, colunista do UOL, que planeja ir \u00e0 Justi\u00e7a contra o presidente da Rep\u00fablica.<\/span><\/p>\n

“Vou lev\u00e1-lo \u00e0 Justi\u00e7a”, disse. “Sem provas, ele cometeu a canalhice de afirmar, dolosamente e sem prova nenhuma, que eu defendi o crime organizado. Uma mentira torpe, criminosa e irrespons\u00e1vel”, completou o deputado, segundo o UOL.<\/span><\/p>\n

Nesta sexta-feira, o deputado federal Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) enviou uma not\u00edcia-crime \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra Nikolas Ferreira por dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre o sistema financeiro nacional e o favorecimento de lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n

“Ao disseminar informa\u00e7\u00f5es falsas com alcance de milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es, o noticiado [Nikolas] possivelmente contribuiu de forma decisiva para criar brechas regulat\u00f3rias e comportamentais que fragilizam os mecanismos de rastreamento digital”, afirma Correia, na not\u00edcia-crime.<\/span><\/p>\n

Na representa\u00e7\u00e3o, o parlamentar pede que a PGR investigue quatro crimes: divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa sobre institui\u00e7\u00f5es financeiras; favorecimento indireto \u00e0 lavagem de dinheiro; obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas; e poss\u00edvel associa\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico de drogas.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m pede que seja apurado o financiamento e o impulsionamento do v\u00eddeo.<\/span><\/p>\n

FONTE: NEWS BRASIL \u2013 POR THAIS CARRAN\u00c7A – S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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