{"id":54741,"date":"2025-08-29T10:39:36","date_gmt":"2025-08-29T13:39:36","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54741"},"modified":"2025-08-29T10:39:36","modified_gmt":"2025-08-29T13:39:36","slug":"credito-de-ibs-e-cbs-entenda-quando-surge-o-direito-com-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/29\/credito-de-ibs-e-cbs-entenda-quando-surge-o-direito-com-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"CR\u00c9DITO DE IBS E CBS: ENTENDA QUANDO SURGE O DIREITO COM A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

Saiba quando e como utilizar o cr\u00e9dito de IBS e CBS na compra de bens e servi\u00e7os, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Entenda a rela\u00e7\u00e3o entre o pagamento comercial e a quita\u00e7\u00e3o do imposto.<\/span><\/p>\n

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No \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria, uma das d\u00favidas mais frequentes entre os profissionais de contabilidade refere-se ao direito ao cr\u00e9dito do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e Contribui\u00e7\u00e3o Sobre Bens e Consumo (CBS) nas opera\u00e7\u00f5es de compra de bens e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Entender quando pode ser realmente utilizado e se h\u00e1 alguma rela\u00e7\u00e3o entre o fluxo financeiro da opera\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 de extrema import\u00e2ncia n\u00e3o apenas para fins de conformidade, mas, acima de tudo, para garantir opera\u00e7\u00f5es economicamente produtivas que impulsionem o crescimento corporativo.<\/span><\/p>\n

O especialista tribut\u00e1rio na PKF BSP, Carlos Neris, explica que a Lei Complementar que regula o assunto \u00e9 expl\u00edcita ao afirmar que o fato gerador do cr\u00e9dito est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0 quita\u00e7\u00e3o do imposto incidente na opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o. \u201cEm outras palavras, o direito ao cr\u00e9dito n\u00e3o \u00e9 determinado pelo pagamento comercial do bem ou servi\u00e7o, mas pela liquida\u00e7\u00e3o ou quita\u00e7\u00e3o do imposto devido na opera\u00e7\u00e3o, seja por compensa\u00e7\u00e3o, recolhimento direto ou qualquer outra forma prevista em lei\u201d, esclarece.<\/span><\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, isso significa que, mesmo que a empresa compradora escolha pagar a nota fiscal em v\u00e1rias parcelas, o cr\u00e9dito de IBS e CBS pode ser usado na totalidade desde que o imposto destacado na opera\u00e7\u00e3o tenha sido realmente extinto. Assim, o cr\u00e9dito n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo no parcelamento da fatura, apenas surgindo no instante em que a d\u00edvida fiscal \u00e9 paga, a despeito do acordo comercial firmado entre as partes\u201d, acrescenta o especialista.<\/span><\/p>\n

Neris oferece um exemplo pr\u00e1tico: \u00e9 como se pens\u00e1ssemos em uma empresa que adquire um equipamento e opte por quitar o fornecedor em 12 parcelas mensais. O documento fiscal emitido j\u00e1 apresenta a indica\u00e7\u00e3o do IBS e da CBS aplic\u00e1veis \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e, embora o pagamento comercial seja feito em parcelas, o cr\u00e9dito do imposto ser\u00e1 liberado na totalidade assim que o d\u00e9bito fiscal referente \u00e0quela nota for quitado pelo fornecedor. Isso pode ser feito por meio de pagamento direto, compensa\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma prevista no artigo 27 da Lei Complementar. Dessa forma, a utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito n\u00e3o est\u00e1 atrelada ao ritmo financeiro da compra, mas \u00e0 efetiva quita\u00e7\u00e3o do imposto.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 exatamente nesse aspecto que ocorrem algumas interpreta\u00e7\u00f5es err\u00f4neas. O artigo 27 desta lei, ao abordar as formas de extin\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, faz refer\u00eancia ao “pagamento pelo contribuinte”, o que poderia ser interpretado como o pagamento do valor do bem ou servi\u00e7o. Contudo, a reda\u00e7\u00e3o legal diz respeito apenas ao pagamento do imposto ao fisco, n\u00e3o \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o comercial entre comprador e vendedor. Essa diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para prevenir a interpreta\u00e7\u00e3o err\u00f4nea de que o cr\u00e9dito s\u00f3 poderia ser utilizado de maneira parcelada.”<\/span><\/p>\n

Segundo o especialista, a possibilidade de antecipar o recolhimento \u00e9 outro ponto relevante. \u201cO contribuinte pode, por exemplo, usar a apura\u00e7\u00e3o assistida para gerar a guia de um documento fiscal espec\u00edfico e efetuar o pagamento de maneira antecipada. Isso corrobora a no\u00e7\u00e3o de que o cr\u00e9dito depende da elimina\u00e7\u00e3o do imposto, e n\u00e3o do m\u00e9todo de pagamento da compra\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Ele explica que \u00e9 essencial ter esclarecido que a estrutura do cr\u00e9dito de IBS e CBS se desvincula do fluxo financeiro da transa\u00e7\u00e3o comercial. O que realmente importa \u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade do documento fiscal eletr\u00f4nico e a quita\u00e7\u00e3o efetiva do d\u00e9bito tribut\u00e1rio associado \u00e0 compra. Essa interpreta\u00e7\u00e3o, respaldada pelos artigos 27 e 47 da Lei Complementar, proporciona maior seguran\u00e7a e transpar\u00eancia ao contribuinte, al\u00e9m de prevenir erros que poderiam limitar, injustamente, o direito ao cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

\u201cEssa diferencia\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, \u00e9 o que ir\u00e1 garantir mais clareza e seguran\u00e7a ao contribuinte, possibilitando a utiliza\u00e7\u00e3o total do cr\u00e9dito no momento em que o imposto \u00e9 realmente pago, sem depender das condi\u00e7\u00f5es financeiras acordadas entre as partes\u201d, finaliza Neris.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es PKF BSP<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS \u2013 POR IZABELLA MIRANDA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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