{"id":54702,"date":"2025-08-28T10:18:14","date_gmt":"2025-08-28T13:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54702"},"modified":"2025-08-28T10:18:14","modified_gmt":"2025-08-28T13:18:14","slug":"reforma-tributaria-governos-devem-incluir-ibs-e-cbs-no-icms-iss-e-ipi-e-podem-ir-na-contramao-da-simplificacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/28\/reforma-tributaria-governos-devem-incluir-ibs-e-cbs-no-icms-iss-e-ipi-e-podem-ir-na-contramao-da-simplificacao\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA: GOVERNOS DEVEM INCLUIR IBS E CBS NO ICMS, ISS E IPI E PODEM IR NA CONTRAM\u00c3O DA SIMPLIFICA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Contadores devem ficar atentos a efeito cascata e riscos de contencioso tribut\u00e1rio na transi\u00e7\u00e3o da reforma.<\/span><\/p>\n

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Com o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o indicam que os novos tributos, Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), ser\u00e3o incorporados \u00e0 base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A inclus\u00e3o \u00e9 considerada necess\u00e1ria para manter a neutralidade da arrecada\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o entre 2026 e 2033.<\/span><\/p>\n

A CBS substituir\u00e1, no \u00e2mbito federal, o IPI, o PIS e a Cofins. J\u00e1 o IBS vai substituir o ICMS e o ISS nos entes subnacionais. Apenas o IPI ser\u00e1 mantido para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Al\u00e9m disso, foi criado o Imposto Seletivo (IS), que incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os nocivos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

O debate sobre a inclus\u00e3o de IBS e CBS na base dos tributos antigos \u00e9 considerado um ponto de tens\u00e3o na transi\u00e7\u00e3o da reforma. Juristas apontam que a quest\u00e3o tende \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o, dado que a Emenda Constitucional 132\/2023 e a Lei Complementar 214\/2025 n\u00e3o detalham a forma de c\u00e1lculo sobre os tributos anteriores.<\/span><\/p>\n

Originalmente, a PEC 45\/2019, uma das origens da EC 132\/2023, vedava a inclus\u00e3o de novos tributos na base de c\u00e1lculo do ICMS e do ISS. Essa previs\u00e3o foi suprimida durante o processo legislativo, gerando lacuna sobre o tratamento do IPI.<\/span><\/p>\n

Para tentar corrigir essa omiss\u00e3o, foi apresentado o PLP 16\/2025, que prop\u00f5e excluir IBS e CBS da base do ICMS, ISS e IPI. At\u00e9 o momento, o projeto ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o, mas refor\u00e7a a discuss\u00e3o sobre o impacto da tributa\u00e7\u00e3o em cascata e a seguran\u00e7a jur\u00eddica do sistema.<\/span><\/p>\n

Argumentos a favor da inclus\u00e3o na base de c\u00e1lculo<\/strong><\/span><\/p>\n

Entidades p\u00fablicas e secretarias estaduais consideram que excluir os novos tributos da base de c\u00e1lculo geraria perda de arrecada\u00e7\u00e3o e comprometeria a transi\u00e7\u00e3o neutra da reforma tribut\u00e1ria. Dados da Frente Nacional de Prefeitos indicam que apenas o ISS poderia ter redu\u00e7\u00e3o de 10,8% em 2029, chegando a 16,2% em 2032, sem mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o previstos.<\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) refor\u00e7a que a neutralidade da arrecada\u00e7\u00e3o depende da inclus\u00e3o de IBS e CBS na base de c\u00e1lculo dos tributos antigos. A manuten\u00e7\u00e3o da base atual, segundo o comit\u00ea, garante recursos para financiar servi\u00e7os essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Para especialistas em direito tribut\u00e1rio, a inclus\u00e3o de tributos sobre tributos pode gerar efeito cascata, contrariando princ\u00edpios de simplicidade, transpar\u00eancia e neutralidade da reforma. A cobran\u00e7a sobre IBS e CBS na base de ICMS, ISS e IPI aumentaria a complexidade do sistema e poderia distorcer decis\u00f5es de agentes econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

O risco de lit\u00edgios \u00e9 apontado como elevado, com potencial para repetir casos semelhantes \u00e0 chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, na qual o STF excluiu o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Juristas indicam que a quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o em cascata gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica, dado que decis\u00f5es sobre tributos sobre tributos t\u00eam hist\u00f3rico de interpreta\u00e7\u00e3o divergente.<\/span><\/p>\n

Efeitos sobre contribuintes e economia<\/strong><\/span><\/p>\n

A inclus\u00e3o de IBS e CBS na base dos tributos antigos pode gerar aumento da carga tribut\u00e1ria efetiva, encarecendo bens e servi\u00e7os e elevando o custo de conformidade dos contribuintes. O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) destaca que isso aumenta a complexidade administrativa, dificulta fiscaliza\u00e7\u00e3o e compromete a neutralidade econ\u00f4mica pretendida pela reforma.<\/span><\/p>\n

O contencioso administrativo e judicial tende a crescer, segundo o CCiF, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de clareza na legisla\u00e7\u00e3o e da possibilidade de interpreta\u00e7\u00f5es divergentes. A amplia\u00e7\u00e3o de disputas tribut\u00e1rias tamb\u00e9m pode elevar os custos operacionais e aumentar a instabilidade do sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o gradual e neutralidade da arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea transi\u00e7\u00e3o gradual entre 2026 e 2033, per\u00edodo em que os tributos antigos ser\u00e3o gradualmente extintos, exceto o IPI na Zona Franca de Manaus. A neutralidade da arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 prioridade durante esse per\u00edodo, e os entes federativos defendem a inclus\u00e3o de IBS e CBS para evitar perdas de receita que comprometam servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

O debate envolve estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de harmoniza\u00e7\u00e3o do sistema e evitando desequil\u00edbrios entre entes federativos. O foco \u00e9 manter a estabilidade financeira e a arrecada\u00e7\u00e3o consistente durante o processo de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Riscos e perspectivas de judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Especialistas alertam que a falta de clareza sobre a base de c\u00e1lculo pode gerar contencioso relevante, com a\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais contestando a inclus\u00e3o de IBS e CBS. Decis\u00f5es do STF sobre tributa\u00e7\u00e3o em cascata refor\u00e7am a possibilidade de disputas sobre interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/span><\/p>\n

A judicializa\u00e7\u00e3o pode trazer impactos diretos para contadores e profissionais de finan\u00e7as, que precisar\u00e3o avaliar riscos tribut\u00e1rios e adotar estrat\u00e9gias de conformidade, evitando exposi\u00e7\u00e3o de empresas a autua\u00e7\u00f5es e passivos fiscais decorrentes da transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A inclus\u00e3o de IBS e CBS na base de c\u00e1lculo do ICMS, ISS e IPI \u00e9 uma tend\u00eancia defendida pelos entes federativos para garantir neutralidade na arrecada\u00e7\u00e3o e evitar perdas de receita. No entanto, a omiss\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema cria incertezas, aumenta riscos de efeito cascata e gera potencial para contencioso tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Para contadores e profissionais de finan\u00e7as, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhar de perto os desdobramentos, considerando os impactos sobre c\u00e1lculo de tributos, planejamento fiscal e conformidade durante a transi\u00e7\u00e3o. O tema evidencia a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s normas da reforma, assegurando seguran\u00e7a e previsibilidade nas opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS \u2013 POR L\u00cdVIA MACARIO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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