{"id":54611,"date":"2025-08-25T10:33:16","date_gmt":"2025-08-25T13:33:16","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54611"},"modified":"2025-08-25T10:33:16","modified_gmt":"2025-08-25T13:33:16","slug":"receita-federal-arrecada-bilhoes-com-cobranca-amigavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/25\/receita-federal-arrecada-bilhoes-com-cobranca-amigavel\/","title":{"rendered":"RECEITA FEDERAL ARRECADA BILH\u00d5ES COM \u2018COBRAN\u00c7A AMIG\u00c1VEL\u2019"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 julho, medida levou \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 87,5 bi, sendo R$ 42,1 bi de grandes contribuintes<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A Receita Federal conseguiu arrecadar at\u00e9 julho deste ano R$ 87,5 bilh\u00f5es com medidas de \u201ccobran\u00e7a amig\u00e1vel”. Elas buscam estimular a conformidade tribut\u00e1ria sem gerar autua\u00e7\u00f5es fiscais ou lit\u00edgio para empresas ou pessoas f\u00edsicas. Trata-se de uma forma de evitar a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa dos contribuintes e, ao mesmo tempo, de antecipar a arrecada\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Desse valor, R$ 42,1 bilh\u00f5es s\u00e3o resultado do monitoramento de grandes contribuintes. Em 2024, dos R$ 171 bilh\u00f5es que a Receita levantou com medidas de arrecada\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, R$ 45,8 bilh\u00f5es foram dos grandes grupos econ\u00f4micos ou pessoas com patrim\u00f4nio na casa das centenas de milh\u00f5es de reais. Ou seja, o arrecadado com esse segmento espec\u00edfico s\u00f3 at\u00e9 julho deste ano j\u00e1 representa quase o mesmo valor referente a todo o ano passado.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros s\u00e3o comemorados pelo Fisco. Isso porque mostram que o trabalho de orienta\u00e7\u00e3o, abertura de transa\u00e7\u00f5es para acordos, incentivo \u00e0 autorregulariza\u00e7\u00e3o e as chamadas “cartinhas” enviadas \u00e0s empresas t\u00eam surtido efeito. “Para a Receita, se a arrecada\u00e7\u00e3o pudesse vir toda sem contencioso, o custo administrativo seria menor e seria melhor para todos”, diz a auditora-fiscal Adriana Gomes R\u00eago, secret\u00e1ria especial-adjunta da Receita Federal, em entrevista exclusiva ao Valor.<\/span><\/p>\n

Entre as a\u00e7\u00f5es da Receita para conseguir essa arrecada\u00e7\u00e3o \u201camig\u00e1vel\u201d, destacam-se as chamadas \u201ccartinhas\u201d. Elas s\u00e3o enviadas aos contribuintes de forma eletr\u00f4nica, informando que o Fisco v\u00ea diverg\u00eancias entre os valores que possui em sua base de dados e os declarados. Foram 125,4 mil cartas enviadas a pessoas jur\u00eddicas neste ano abrindo possibilidade de autorregulariza\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma forma de a empresa, de forma espont\u00e2nea, recolher tributos pagos a menor.<\/span><\/p>\n

Essa arrecada\u00e7\u00e3o traz vantagens tanto para a Receita quanto para o contribuinte, explica a secret\u00e1ria. Isso porque o contribuinte evita ser autuado, o que ensejaria o pagamento de juros e multa, a depender do caso. Tamb\u00e9m \u00e9 bom para o Fisco, porque evita levar os valores para inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, uma arrecada\u00e7\u00e3o que por vezes demora para entrar nos cofres p\u00fablicos ou nem entra e precisa ser cobrada na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Nessa linha de estimular que os contribuintes fiquem em dia com a Receita de forma \u201cespont\u00e2nea\u201d, o Fisco lan\u00e7ou o programa Lit\u00edgio Zero, permitindo que grandes contribuintes apontem outros fatos geradores (que ensejariam o pagamento de tributos) para incluir nas transa\u00e7\u00f5es abertas por meio de editais de grandes teses.<\/span><\/p>\n

Esses editais est\u00e3o sendo lan\u00e7ados pela Receita no \u00e2mbito do Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integral (PTI). A Portaria RFB 568\/2025, publicada na segunda-feira passada, permite que o contribuinte aponte d\u00e9bitos relacionados aos temas dos editais abertos que ele queira incluir para transacionar.<\/span><\/p>\n

Se o pedido \u00e9 aceito, esses valores podem ser quitados sem multa de mora ou of\u00edcio. O pedido precisa ser apresentado por formul\u00e1rio eletr\u00f4nico at\u00e9 60 dias do prazo final do edital. O Le\u00e3o tem at\u00e9 30 dias para constituir o cr\u00e9dito para autorregulariza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo Adriana, essa medida \u00e9 fruto de um pedido das pr\u00f3prias empresas. \u201cPara elas, n\u00e3o h\u00e1 multas e juros. A Receita evita o esfor\u00e7o de fiscalizar, intimar, calcular, provar e julgar\u201d, explica a secret\u00e1ria especial-adjunta.<\/span><\/p>\n

\u201cAs empresas avaliam quanto custam essas brigas e quanto tempo leva. Hoje s\u00e3o 18 anos, considerando o administrativo mais o judicial\u201d, afirma o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Ces\u00e1rio. Para ele, o modelo de judicializa\u00e7\u00e3o elevada \u00e9 \u201ccustoso e disfuncional\u201d.<\/span><\/p>\n

Ces\u00e1rio destaca que a possibilidade de incluir cr\u00e9ditos que ainda est\u00e3o na fase administrativa \u00e9 interessante para as empresas a depender dos casos concretos. Ainda segundo o presidente executivo, a estrat\u00e9gia de cobran\u00e7a amig\u00e1vel gera resultados porque existem erros operacionais eventuais em raz\u00e3o do n\u00famero de transa\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que, pela complexidade, podem levar a esses erros.<\/span><\/p>\n

De acordo com a advogada Cinthia Benvenuto, as transa\u00e7\u00f5es e demais m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos tribut\u00e1rios t\u00eam se mostrado eficazes e v\u00eam se consolidando de forma gradual e cont\u00ednua. \u201cMuito mais do que meros mecanismos de incremento da arrecada\u00e7\u00e3o, constituem instrumentos eficazes de redu\u00e7\u00e3o do contencioso fiscal\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo Cinthia, os resultados positivos obtidos na esfera federal t\u00eam inspirado as esferas estadual e municipal a institu\u00edrem e regulamentarem seus pr\u00f3prios m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios.<\/span><\/p>\n

Para o advogado Paulo Rog\u00e9rio Ribeiro, a transa\u00e7\u00e3o e a autorregulariza\u00e7\u00e3o s\u00e3o m\u00e9todos modernos e eficazes de pagamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias. Isso porque, diz ele, elas t\u00eam ganhado cada vez mais espa\u00e7o ao viabilizarem uma solu\u00e7\u00e3o relativamente r\u00e1pida, de baixo custo e com potencial de evitar ou reduzir o contencioso tribut\u00e1rio. \u201cvez de rela\u00e7\u00f5es turbulentas e litigiosas, com custos altos para ambos os lados e, no mais das vezes, decididas por terceiros, o Poder Judici\u00e1rio, esses novos m\u00e9todos prometem solu\u00e7\u00f5es consensuais atrativas para ambos os lados\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR J\u00c9SSICA SANT\u2019ANA E BEATRIZ OLIVON \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

At\u00e9 julho, medida levou \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 87,5 bi, […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-ecP","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54611"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54611"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54611\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54613,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54611\/revisions\/54613"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}