{"id":54529,"date":"2025-08-22T10:32:08","date_gmt":"2025-08-22T13:32:08","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54529"},"modified":"2025-08-22T10:32:08","modified_gmt":"2025-08-22T13:32:08","slug":"stf-vai-decidir-se-contribuicao-do-inss-deve-incidir-sobre-descontos-de-vale-transporte-e-alimentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/22\/stf-vai-decidir-se-contribuicao-do-inss-deve-incidir-sobre-descontos-de-vale-transporte-e-alimentacao\/","title":{"rendered":"STF VAI DECIDIR SE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DO INSS DEVE INCIDIR SOBRE DESCONTOS DE VALE-TRANSPORTE E ALIMENTA\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Caso a Corte acate a mudan\u00e7a, tanto empresas quanto trabalhadores ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o na contribui\u00e7\u00e3o mensal. Por outro lado, recolhimentos menores podem significar benef\u00edcios menores no futuro<\/span><\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o Tema 1.415, que vai definir se os valores descontados do sal\u00e1rio do trabalhador para custear o vale-transporte e o vale-alimenta\u00e7\u00e3o devem ou n\u00e3o integrar a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O julgamento \u2014 ainda sem data definida \u2014 interessa diretamente a empresas e aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/span><\/p>\n

Atualmente, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incide sobre o sal\u00e1rio bruto, sem considerar os abatimentos do vale-transporte e do vale-alimenta\u00e7\u00e3o. Isso significa que um trabalhador com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 1.518, que tem R$ 91,08 descontados para o vale-transporte, continua recolhendo para o INSS sobre o valor cheio do sal\u00e1rio, e n\u00e3o sobre o valor l\u00edquido recebido.<\/span><\/p>\n

No caso do vale-transporte, o empregado arca com at\u00e9 6% de sua remunera\u00e7\u00e3o, e a empresa cobre o restante. A parcela paga pela empresa j\u00e1 foi considerada pelo STF como n\u00e3o remunerat\u00f3ria, sem incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o. A d\u00favida \u00e9 se o mesmo racioc\u00ednio deve valer para a parte descontada do trabalhador. O mesmo questionamento vale para o vale-alimenta\u00e7\u00e3o, que desconta da remunera\u00e7\u00e3o do empregado 20% do valor pago pelo benef\u00edcio.<\/span><\/p>\n

O que entendem a Receita Federal e as empresas<\/strong><\/span><\/p>\n

A Receita Federal defende que a contribui\u00e7\u00e3o deve ser calculada sobre a remunera\u00e7\u00e3o integral, antes dos descontos referentes a transporte e alimenta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as empresas argumentam que essas parcelas n\u00e3o t\u00eam natureza remunerat\u00f3ria e, portanto, n\u00e3o devem integrar a base de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n

Os ministros do STF reconheceram com unanimidade a repercuss\u00e3o geral do caso. Isso significa que a decis\u00e3o que for tomada dever\u00e1 ser aplicada por todos os Tribunais do pa\u00eds em processos semelhantes.<\/span><\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 havia decidido em favor da Receita Federal, mantendo a contribui\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio integral.<\/span><\/p>\n

Poss\u00edveis desdobramentos da decis\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Se o STF decidir a favor da Receita Federal, tudo permanece como est\u00e1: a contribui\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 incidindo sobre o sal\u00e1rio bruto. Caso a Corte acate a mudan\u00e7a, tanto empresas quanto trabalhadores ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o na contribui\u00e7\u00e3o mensal. Por outro lado, recolhimentos menores podem significar benef\u00edcios menores no futuro. Isso porque o INSS calcula o valor das aposentadorias com base na m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2014 Essa n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de escolha simplesmente pelo efeito que ele gera. Precisa fazer uma avalia\u00e7\u00e3o sobre o que a lei determina. Existe a lei 8.212, de 1991, que diz que vale-transporte e alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o \u2014 explica F\u00e1bio Berbel, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), que atua na causa em defesa das empresas.<\/span><\/p>\n

O advogado Romulo Saraiva, especialista em direito previdenci\u00e1rio, lembra que existe diverg\u00eancia no tratamento dado a esses descontos pelas empresas, especialmente no caso do vale-transporte.<\/span><\/p>\n

\u2014 Dependendo da empresa, esses valores s\u00e3o tratados como indenizat\u00f3rios e n\u00e3o sofrem contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Depois, o funcion\u00e1rio pode entrar na Justi\u00e7a para que sejam reconhecidos como de car\u00e1ter remunerat\u00f3rio \u2014 afirma.<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado, se o STF reconhecer a natureza salarial dos descontos de vale-transporte e vale-alimenta\u00e7\u00e3o, aposentados que tiveram benef\u00edcios calculados com base em sal\u00e1rios menores poder\u00e3o solicitar revis\u00e3o do valor do benef\u00edcio:<\/span><\/p>\n

\u2014 Isso ser\u00e1 poss\u00edvel nos casos em que o antigo empregador considerava os descontos como indenizat\u00f3rios e para quem se aposentou h\u00e1 menos de dez anos, que \u00e9 o prazo decadencial previsto em lei.<\/span><\/p>\n

FONTE: EXTRA ECONOMIA \u2013 POR MARCOS FURTADO \u2013 RIO DE JANEIRO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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