{"id":54455,"date":"2025-08-20T10:34:50","date_gmt":"2025-08-20T13:34:50","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54455"},"modified":"2025-08-20T10:34:50","modified_gmt":"2025-08-20T13:34:50","slug":"pgfn-e-receita-lancam-editais-de-transacao-e-autorregularizacao-de-debitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/20\/pgfn-e-receita-lancam-editais-de-transacao-e-autorregularizacao-de-debitos\/","title":{"rendered":"PGFN E RECEITA LAN\u00c7AM EDITAIS DE TRANSA\u00c7\u00c3O E AUTORREGULARIZA\u00c7\u00c3O DE D\u00c9BITOS"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Condi\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o, parcelamento e utiliza\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo fiscal s\u00e3o similares a editais anteriores<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal abriram tr\u00eas editais de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para o parcelamento de d\u00e9bitos relacionados \u00e0 desmutualiza\u00e7\u00e3o da bolsa, ao conceito de pra\u00e7a e ao pre\u00e7o de transfer\u00eancia. Os textos fazem parte do Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integral (PTI) e foram publicados em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, na sexta-feira (15\/8).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">No mesmo movimento, a Receita tamb\u00e9m regulamentou a autorregulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos no \u00e2mbito do programa Lit\u00edgio Zero, possibilitando que valores ainda n\u00e3o constitu\u00eddos sejam inclu\u00eddos em transa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o exijam inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, como \u00e9 o caso desses novos editais do PTI.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Como em outros editais anteriormente lan\u00e7ados, os descontos previstos podem chegar a at\u00e9 65%, e os parcelamentos dos d\u00e9bitos podem ser feitos em at\u00e9 60 vezes. O valor das parcelas n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 500, em qualquer modalidade de transa\u00e7\u00e3o. Nos tr\u00eas editais, os contribuintes interessados ter\u00e3o at\u00e9 28 de novembro para ades\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">O primeiro edital (PGFN\/RFB 52\/2025) trata da irretroatividade do conceito de \u201cpra\u00e7a\u201d, previsto na Lei 14.395\/2022, para aplica\u00e7\u00e3o do Valor Tribut\u00e1vel M\u00ednimo (VTM) nas opera\u00e7\u00f5es entre partes interdependentes, para fins de incid\u00eancia do IPI. A norma define que, para fins de cobran\u00e7a de IPI, \u201cpra\u00e7a\u201d \u00e9 o munic\u00edpio onde est\u00e1 localizado o remetente da mercadoria. Isso significa que os pre\u00e7os considerados para o c\u00e1lculo do VTM devem ser restritos ao munic\u00edpio do remetente.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Desde sua edi\u00e7\u00e3o, a lei gerou interpreta\u00e7\u00f5es distintas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Uma decis\u00e3o recente negou a retroativamente da lei, considerando que ela n\u00e3o tem car\u00e1ter interpretativo e n\u00e3o h\u00e1 dispositivo que indique essa inten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">O edital PGFN\/RFB 53\/2025, por sua vez, disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios de apura\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de transfer\u00eancia pelo m\u00e9todo Pre\u00e7o de Revenda menos Lucros (PRL), conforme o art. 18 da Lei 9.430\/1996. O advogado Jo\u00e3o Paulo Rezende, entende que &#8220;os valores vinculados tendem a ser bastante significativos e representam montante significativo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propor\u00e7\u00e3o geral das discuss\u00f5es em andamento&#8221;. O tema movimenta debates no Carf e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">J\u00e1 o terceiro edital (PGFN\/RFB 54\/2025) abrange a tese da incid\u00eancia de IRPJ\/CSLL sobre o ganho de capital e da cobran\u00e7a de PIS\/Cofins na venda de a\u00e7\u00f5es recebidas no processo de desmutualiza\u00e7\u00e3o da Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo (Bovespa) e da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&amp;F). Nestes casos, o Carf tem entendimentos desfavor\u00e1vel aos contribuintes, ou seja, pela tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\"><strong>Modalidades de pagamentos<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Os editais contam com cinco modalidades de pagamento, em modelo parecido com outros j\u00e1 lan\u00e7ados pelos \u00f3rg\u00e3os. Veja abaixo:<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Desconto de 65% sobre o valor total, com entrada no valor m\u00ednimo de 30% em parcela \u00fanica e pagamento restante em at\u00e9 12 parcelas;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Desconto de 55% sobre o valor total, com entrada no valor m\u00ednimo de 25% em parcela \u00fanica e pagamento do restante em at\u00e9 24 parcelas;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Desconto de 45% sobre o valor total, com entrada no valor m\u00ednimo de 20% em parcela \u00fanica e pagamento do restante em at\u00e9 36 parcelas;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Desconto de 35% sobre o valor total, com entrada no valor m\u00ednimo de 15% em parcela \u00fanica e pagamento do restante em at\u00e9 48 parcelas;<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Desconto de 25% sobre o valor total, com entrada no valor m\u00ednimo de 10% em parcela \u00fanica e pagamento do restante em at\u00e9 60 parcelas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\"><strong>Uso de preju\u00edzo fiscal<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Os textos tamb\u00e9m trazem a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo fiscal e de base de c\u00e1lculo negativa da CSLL para quitar o saldo remanescente at\u00e9 o limite de 30%. Os primeiros editais publicados previam a compensa\u00e7\u00e3o de 10%, mas o percentual foi ampliado em abril e, agora, o novo patamar j\u00e1 foi incorporado aos novos editais em todas as modalidades de pagamento. A mudan\u00e7a \u00e9 positiva para os contribuintes.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">\u201cDiferentemente das vers\u00f5es anteriores, agora, independentemente do patamar de desconto escolhido, seja o mais elevado ou o mais modesto, o contribuinte poder\u00e1 amortizar at\u00e9 30% do saldo remanescente com cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e de base de c\u00e1lculo negativa da CSLL\u201d, destaca o tributarista Leandro Lucon.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Para ele, a medida representa uma flexibiliza\u00e7\u00e3o significativa nas condi\u00e7\u00f5es de pagamento e tamb\u00e9m \u201cuma oportunidade concreta de escoamento desses cr\u00e9ditos que, na pr\u00e1tica, permaneciam sem utilidade para muitas empresas\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\"><strong>Ades\u00e3o via Lit\u00edgio Zero<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas novos editais, a Receita Federal tamb\u00e9m regulamentou, nesta segunda-feira (18\/8), a modalidade de autorregulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios dentro do programa Lit\u00edgio Zero. A Portaria RFB 568\/2025 permite que potenciais passivos se transformem em autua\u00e7\u00e3o sem cobran\u00e7a de multa de mora e of\u00edcio, possibilitando que o contribuinte inclua esses valores em transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias j\u00e1 em vigor. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que os d\u00e9bitos estejam relacionados a temas contemplados em editais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Na pr\u00e1tica, funciona como se o contribuinte, ao identificar tributos devidos relacionados a temas em edital, se antecipasse \u00e0 Receita e os confessasse de forma espont\u00e2nea. A fiscaliza\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, constitui o d\u00e9bito sem aplica\u00e7\u00e3o de multa e, a partir da\u00ed, o contribuinte pode aderir aos editais em vigor, desde que n\u00e3o exijam d\u00e9bitos j\u00e1 inscritos em d\u00edvida ativa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Atualmente, segundo especialistas, al\u00e9m dos editais publicados na sexta-feira, outros dois est\u00e3o em andamento: um voltado ao contencioso administrativo de pequeno valor (at\u00e9 60 sal\u00e1rios-m\u00ednimos) e outro que abrange lit\u00edgios de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">O pedido deve ser apresentado por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico no portal da Receita, em at\u00e9 60 dias antes do fim do prazo do edital, j\u00e1 indicando a modalidade de transa\u00e7\u00e3o \u00e0 qual o contribuinte pretende aderir. Isso porque a Receita tem at\u00e9 30 dias para constituir o d\u00e9bito tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">A advogada Thais Folgosi Fran\u00e7oso, explica que a novidade est\u00e1 em permitir que os d\u00e9bitos ainda n\u00e3o constitu\u00eddos possam participar das transa\u00e7\u00f5es. Esse formato, segundo ela, se diferencia da den\u00fancia espont\u00e2nea. \u201cNa den\u00fancia espont\u00e2nea, o contribuinte procura a Receita antes da fiscaliza\u00e7\u00e3o, reconhece a irregularidade e paga sem multa, mas \u00e0 vista e em dinheiro, j\u00e1 que a Receita n\u00e3o aceita compensa\u00e7\u00e3o. Agora, h\u00e1 a possibilidade de obter descontos em juros ou eventualmente usar preju\u00edzo fiscal, a depender do edital\u201d, disse.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Na mesma linha, o tributarista Bernardo Leite, avalia que o mecanismo pode ser at\u00e9 mais ben\u00e9fico e vantajoso do que a den\u00fancia espont\u00e2nea. \u201c\u00c9 uma alternativa interessante para o contribuinte que tem tributos que somente n\u00e3o poderiam ser objeto de transa\u00e7\u00e3o porque ainda n\u00e3o teriam sido constitu\u00eddos\u201d, disse.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\"><strong>Cronograma do ano<\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">O Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integral (PTI) deve abranger 17 temas ao todo. At\u00e9 agora, foram publicados editais relacionados \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos kits para produ\u00e7\u00e3o de refrigerantes, Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR), previd\u00eancia privada, stock options e amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">Os pr\u00f3ximos editais devem abordar a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados da empresa e a cobran\u00e7a de PIS\/Cofins n\u00e3o-cumulativos sobre descontos e bonifica\u00e7\u00f5es condicionais recebidos por redes varejistas de fornecedores. \u00c9 aguardada, ainda, a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria para a segunda fase do PTI que leva em considera\u00e7\u00e3o a recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito judicializado (PRJ), ou seja, abrange cr\u00e9ditos inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa que sejam objeto de demanda judicial. A ideia \u00e9 usar a mesma modelagem inicial, mas para cr\u00e9ditos no contencioso administrativo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\"><strong>FONTE: JOTA \u2013 POR FERNANDA VALENTE E DIANE BIKEL<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Condi\u00e7\u00f5es de ades\u00e3o, parcelamento e utiliza\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo fiscal s\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-eaj","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54455"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54455"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54455\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54457,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54455\/revisions\/54457"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54455"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54455"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54455"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}