{"id":54432,"date":"2025-08-20T09:47:07","date_gmt":"2025-08-20T12:47:07","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54432"},"modified":"2025-08-20T09:47:07","modified_gmt":"2025-08-20T12:47:07","slug":"presidente-do-comite-gestor-da-reforma-tributaria-descarta-adiar-teste-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/20\/presidente-do-comite-gestor-da-reforma-tributaria-descarta-adiar-teste-de-2026\/","title":{"rendered":"PRESIDENTE DO COMIT\u00ca GESTOR DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA DESCARTA ADIAR TESTE DE 2026"},"content":{"rendered":"

S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) \u2013 Eleito no in\u00edcio de agosto para presidir o Comit\u00ea Gestor da reforma tribut\u00e1ria formado por estados e munic\u00edpios, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira afirma que ser\u00e1 necess\u00e1rio correr contra o tempo para garantir o in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema, em janeiro de 2026.<\/span><\/p>\n

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Em entrevista \u00e0 reportagem, ele diz n\u00e3o haver planos para adiar o per\u00edodo de testes no pr\u00f3ximo ano, nem a cobran\u00e7a dos novos tributos a partir de 2027.<\/span><\/p>\n

\u201cTodos os esfor\u00e7os est\u00e3o sendo concentrados, inclusive com essa decis\u00e3o de eleger o presidente do comit\u00ea gestor mesmo sem a indica\u00e7\u00e3o dos representantes dos munic\u00edpios, para garantir os prazos estabelecidos pela lei. A princ\u00edpio, n\u00e3o tem nenhuma discuss\u00e3o, nenhuma possibilidade de adiamento.\u201d<\/span><\/p>\n

Oliveira, que tamb\u00e9m acumula os cargos de secret\u00e1rio de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz, comit\u00ea dos secret\u00e1rios estaduais de Fazenda, diz que t\u00e9cnicos cedidos por governadores e prefeitos trabalham desde o in\u00edcio do ano na constru\u00e7\u00e3o dos novos sistemas, mudan\u00e7as nas notas fiscais e detalhamento das regras aprovadas pelo Congresso.<\/span><\/p>\n

A estrutura \u00e9 conhecida como pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor, uma vez que o comit\u00ea de fato n\u00e3o pode ser instalado at\u00e9 agosto por causa de uma disputa entre duas entidades que representam as prefeituras, que n\u00e3o indicaram seus representantes para o \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O impasse n\u00e3o foi resolvido, mas com base em um parecer das procuradorias estaduais, os estados elegeram Oliveira para comandar a institui\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2025.<\/span><\/p>\n

Leia abaixo trechos da entrevista.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos do comit\u00ea gestor<\/strong><\/span><\/p>\n

Estamos trabalhando h\u00e1 mais de dois anos na concep\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Depois que foi sancionada a Lei Complementar 214, a primeira iniciativa do Comsefaz foi estabelecer uma parceria com a CNM [Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios] e a FNP [Frente Nacional dos Prefeitos] para implantar um pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor e trabalhar no desenvolvimento do novo sistema tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o mais de 30 grupos de trabalho, cerca de 2.000 pessoas. Estamos falando do desenvolvimento de mais de 60 sistemas, de apura\u00e7\u00e3o, de distribui\u00e7\u00e3o, de documentos fiscais. Tem sido uma rela\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo muito aberto, avan\u00e7ando para que a gente possa ter \u00eaxito, principalmente no que tange aos prazos estabelecidos pela lei complementar.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 come\u00e7amos boa parte desse processo atrav\u00e9s do trabalho desses grupos operacionais, que s\u00e3o volunt\u00e1rios dos estados e dos munic\u00edpios e que est\u00e3o completamente comprometidos com esse processo. Temos praticamente cinco meses para concluir o ano e come\u00e7ar toda essa transi\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma corrida contra o tempo.<\/span><\/p>\n

Elei\u00e7\u00e3o para o comit\u00ea sem participa\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios<\/strong><\/span><\/p>\n

A lei complementar estabeleceu que, 120 dias ap\u00f3s a sua san\u00e7\u00e3o, o Comit\u00ea Gestor provis\u00f3rio deveria ser instalado. O prazo foi dia 16 de maio. Infelizmente, as entidades que representam os munic\u00edpios n\u00e3o entraram em entendimento para indicar seus representantes. Os estados cumpriram o que rege a lei. Cada governador indicou o seu secret\u00e1rio de fazenda como titular e mais um suplente. Desde ent\u00e3o, temos conversado com os munic\u00edpios para buscar uma alternativa.<\/span><\/p>\n

Recorremos ao Col\u00e9gio Nacional de Procuradores Estaduais, que expediu um parecer dando o amparo legal para que os estados pudessem eleger o presidente do Comit\u00ea Gestor provis\u00f3rio, mesmo sem a indica\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. Fizemos a elei\u00e7\u00e3o no dia 1\u00ba de agosto. Convidamos a CNM e a FNP para participar da reuni\u00e3o. A FNP esteve presente. A CNM n\u00e3o participou.<\/span><\/p>\n

Mantivemos o di\u00e1logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o, deixando bem claro que a nossa inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria de forma alguma passar por cima das institui\u00e7\u00f5es municipais. Muito pelo contr\u00e1rio, \u00e9 uma atitude que visa garantir os interesses dos estados e dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

A lei nos garante um aporte da Uni\u00e3o na ordem de R$ 600 milh\u00f5es, parcelado em R$ 50 milh\u00f5es por m\u00eas. Com a elei\u00e7\u00e3o, vamos ter a oportunidade de garantir pelo menos parte desse recurso, para que nos garanta a conclus\u00e3o dos sistemas operacionais que precisam ser desenvolvidos, porque em janeiro de 2026 j\u00e1 come\u00e7a o teste.<\/span><\/p>\n

Estamos tomando as provid\u00eancias dos primeiros atos administrativos do Comit\u00ea Gestor, que s\u00e3o a abertura do CNPJ da institui\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m da conta banc\u00e1ria para que possamos notificar o Minist\u00e9rio da Fazenda e fazer a solicita\u00e7\u00e3o do aporte dispon\u00edvel para dar continuidade a esse processo. Isso \u00e9 importante para que todo o cronograma seja cumprido.<\/span><\/p>\n

Possibilidade de adiamento<\/strong><\/span><\/p>\n

O sistema j\u00e1 est\u00e1 em desenvolvimento, e eu penso que vai ser necess\u00e1rio [come\u00e7ar em 2026], mesmo que seja um teste. \u00c9 a partir da\u00ed que vamos ter condi\u00e7\u00e3o de mensurar a efetividade disso e trabalhar nos ajustes necess\u00e1rios para avan\u00e7ar. O regulamento tamb\u00e9m tem que estar pronto. Est\u00e1 todo mundo muito engajado nisso. \u00c9 desafiador, mas esse di\u00e1logo, essa integra\u00e7\u00e3o, facilita bastante o processo. Vamos conseguir avan\u00e7ar, ajustando os pontos necess\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Todos os esfor\u00e7os est\u00e3o sendo concentrados, inclusive com essa decis\u00e3o de eleger o presidente do Comit\u00ea Gestor mesmo sem a indica\u00e7\u00e3o dos representantes dos munic\u00edpios, para garantir os prazos estabelecidos pela lei. A princ\u00edpio, n\u00e3o tem nenhuma discuss\u00e3o, nenhuma possibilidade de adiamento.<\/span><\/p>\n

Federalismo mais forte<\/strong><\/span><\/p>\n

O sistema tribut\u00e1rio est\u00e1 defasado, \u00e9 muito complexo. S\u00e3o 27 unidades federativas e mais de 5.500 munic\u00edpios, cada um com sua particularidade. A reforma tribut\u00e1ria representa uma simplifica\u00e7\u00e3o. Vamos ter uma norma. N\u00e3o posso dizer que \u00e9 a melhor reforma, porque imagina pegar mais de 5.500 normas no Brasil inteiro e simplificar isso tudo. Mas \u00e9 a reforma poss\u00edvel e vi\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso avan\u00e7ar em prol de um federalismo mais forte. Como representantes dos estados, estamos nos dedicando com todos os esfor\u00e7os. \u00c9 importante registrar a dedica\u00e7\u00e3o e interesse tamb\u00e9m dos munic\u00edpios. Embora tenha havido essa diverg\u00eancia, em nenhum momento eles se afastaram do processo. Pelo contr\u00e1rio, eles estiveram o tempo todo participando do pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor.<\/span><\/p>\n

RAIO-X<\/strong><\/span><\/p>\n

Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, 57. Nasceu em Campo Grande (MS). \u00c9 graduado em Comunica\u00e7\u00e3o Social com habilita\u00e7\u00e3o em Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e p\u00f3s-graduado em Gest\u00e3o Integrada e Marketing. Foi vereador por dois mandatos em Campo Grande e secret\u00e1rio de Estado de Governo de Mato Grosso do Sul. Desde 2023, \u00e9 secret\u00e1rio de Fazenda. Em fevereiro de 2025 foi eleito presidente do Comsefaz para o bi\u00eanio 2025\/2027. Em 1\u00ba de agosto, foi eleito o primeiro presidente do Comit\u00ea Gestor do IBS.<\/span><\/p>\n

FONTE: ESHOJE \u2013 POR EDUARDO CUCOLO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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