{"id":54393,"date":"2025-08-19T09:49:13","date_gmt":"2025-08-19T12:49:13","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54393"},"modified":"2025-08-19T09:49:13","modified_gmt":"2025-08-19T12:49:13","slug":"os-impactos-da-reforma-tributaria-nas-holdings-guia-pratico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/19\/os-impactos-da-reforma-tributaria-nas-holdings-guia-pratico\/","title":{"rendered":"OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NAS HOLDINGS: GUIA PR\u00c1TICO"},"content":{"rendered":"

Artigo aborda conceitos, tipos e vantagens das holdings e analisa os impactos da reforma tribut\u00e1ria, destacando ajustes necess\u00e1rios para manter efici\u00eancia patrimonial e fiscal.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

    \n
  1. Holdings: Conceito, tipos e papel no planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Holding \u00e9 a pessoa jur\u00eddica constitu\u00edda com o prop\u00f3sito principal de concentrar a titularidade de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ou bens de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, servindo como instrumento de organiza\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o patrimonial. No contexto empresarial e familiar brasileiro, a holding tornou-se uma ferramenta amplamente utilizada para centralizar ativos sob uma \u00fanica estrutura jur\u00eddica, o que facilita a governan\u00e7a e viabiliza o planejamento sucess\u00f3rio de forma mais eficiente e segura.<\/span><\/p>\n

    Do ponto de vista da finalidade e da atividade desenvolvida, as holdings podem assumir diferentes perfis. A holding pura \u00e9 aquela cuja atividade exclusiva consiste na participa\u00e7\u00e3o no capital de outras sociedades, sem exercer atividade operacional pr\u00f3pria. J\u00e1 a holding mista, al\u00e9m de deter participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, exerce tamb\u00e9m atividade econ\u00f4mica direta, comercial ou prestadora de servi\u00e7os. H\u00e1 ainda a holding patrimonial, cuja finalidade principal \u00e9 a gest\u00e3o de bens e direitos de natureza imobili\u00e1ria ou mobili\u00e1ria, normalmente pertencentes a uma pessoa f\u00edsica ou grupo familiar. Quando essa estrutura \u00e9 voltada especificamente \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de bens familiares com vistas \u00e0 sucess\u00e3o, denomina-se holding familiar.<\/span><\/p>\n

    O uso de holdings no planejamento sucess\u00f3rio tornou-se especialmente atrativo diante das vantagens jur\u00eddicas e tribut\u00e1rias que elas oferecem. A estrutura mais comum envolve a integraliza\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis no capital social da holding, seguida da doa\u00e7\u00e3o das quotas sociais aos herdeiros, com cl\u00e1usulas restritivas (como inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) e com reserva de usufruto aos instituidores. Essa estrat\u00e9gia permite que o patrim\u00f4nio permane\u00e7a sob controle da gera\u00e7\u00e3o mais velha, ao mesmo tempo em que antecipa, de forma estruturada, a sucess\u00e3o para os filhos ou demais benefici\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

    Do ponto de vista tribut\u00e1rio, essa modelagem pode resultar na redu\u00e7\u00e3o da carga do ITCMD, pois o imposto incide sobre o valor das quotas doadas e n\u00e3o diretamente sobre o valor venal dos im\u00f3veis. Dessa forma, as holdings familiares s\u00e3o v\u00e1lidas quando t\u00eam prop\u00f3sito negocial real, mas s\u00e3o question\u00e1veis quando servem apenas para elis\u00e3o fiscal artificial.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. Tributa\u00e7\u00e3o atual das holdings: Como funciona hoje<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      A constitui\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de holdings familiares e patrimoniais envolve diversos tributos, desde a integraliza\u00e7\u00e3o de bens at\u00e9 a gest\u00e3o cotidiana do patrim\u00f4nio. Embora o modelo traga vantagens em termos de organiza\u00e7\u00e3o e sucess\u00e3o, ele n\u00e3o elimina a carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

      Um dos principais tributos incidentes na constitui\u00e7\u00e3o da holding \u00e9 o ITBI, cobrado na transfer\u00eancia de im\u00f3veis para a pessoa jur\u00eddica, embora exista previs\u00e3o de imunidade, quando o valor do im\u00f3vel ultrapassa o valor do capital social a ser integralizado, conforme o Tema 796 do STF.<\/span><\/p>\n

      Outro imposto relevante \u00e9 o ITCMD, incidente sobre a doa\u00e7\u00e3o de quotas ou sua transmiss\u00e3o por falecimento. \u00c9 comum que os s\u00f3cios fundadores doem quotas da holding aos herdeiros com cl\u00e1usulas restritivas e reserva de usufruto. A al\u00edquota e a base de c\u00e1lculo variam conforme a legisla\u00e7\u00e3o de cada estado.<\/span><\/p>\n

      A depender do valor atribu\u00eddo aos bens integralizados, pode haver ganho de capital na pessoa f\u00edsica, tributado pelo Imposto de Renda (IRPF) com al\u00edquotas entre 15% e 22,5%. Por isso, muitas vezes se opta pela transfer\u00eancia pelo valor hist\u00f3rico, para evitar a tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

      Na fase operacional, caso a holding aufira receitas – como alugu\u00e9is – estar\u00e1 sujeita ao IRPJ e \u00e0 CSLL, com al\u00edquotas de 15% (mais 10% sobre lucro excedente) e 9%, respectivamente. O regime de apura\u00e7\u00e3o pode ser Lucro Presumido ou Lucro Real, conforme a atividade e o porte da empresa.<\/span><\/p>\n

      Al\u00e9m disso, incidem PIS e Cofins sobre a receita bruta, com al\u00edquotas que variam entre 3,65% e 9,25%, dependendo do regime adotado. Receitas de dividendos, por sua vez, s\u00e3o isentas na sistem\u00e1tica atual.<\/span><\/p>\n

      Por fim, im\u00f3veis urbanos ou rurais mantidos na holding geram a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento de IPTU ou ITR, tributos de natureza patrimonial cobrados anualmente.<\/span><\/p>\n

      Apesar da aparente complexidade, quando bem estruturada, a holding familiar pode representar uma solu\u00e7\u00e3o eficiente para centraliza\u00e7\u00e3o de bens e antecipa\u00e7\u00e3o da sucess\u00e3o, desde que o planejamento observe as exig\u00eancias fiscais e legais vigentes.<\/span><\/p>\n

        \n
      1. Reforma Tribut\u00e1ria: impactos nas holdings familiares e patrimoniais<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        A Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, regulamentada pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, instituiu o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), unificando tributos sobre o consumo e promovendo ampla reformula\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio nacional. As mudan\u00e7as n\u00e3o afetam diretamente a tributa\u00e7\u00e3o do lucro das holdings (IRPJ e CSLL), mas trazem impactos relevantes para suas opera\u00e7\u00f5es, especialmente quando envolvem a administra\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis pr\u00f3prios.<\/span><\/p>\n

        No regime atual, holdings patrimoniais que obt\u00eam receitas de loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou arrendamento de im\u00f3veis costumam adotar o Lucro Presumido com tributa\u00e7\u00e3o cumulativa, submetendo-se ao PIS e \u00e0 Cofins com al\u00edquotas reduzidas (0,65% e 3%, respectivamente). Com a entrada em vigor do novo modelo, essas atividades passam a ser alcan\u00e7adas pelo IBS e pela CBS, cuja al\u00edquota efetiva poder\u00e1 variar de 8% a 15% sobre a receita bruta, elevando significativamente a carga tribut\u00e1ria incidente sobre tais receitas.<\/span><\/p>\n

        Para mitigar esse impacto, a LC 214\/2025 instituiu um regime especial de transi\u00e7\u00e3o, v\u00e1lido entre 2026 e 2033, que permite a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota reduzida de 3,65% (IBS + CBS) \u00e0s holdings que formalizarem contratos de explora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria por prazo determinado. Para a validade do benef\u00edcio, \u00e9 exigida a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato com firma reconhecida, assinatura eletr\u00f4nica v\u00e1lida ou a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento da loca\u00e7\u00e3o at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas subsequente ao do primeiro m\u00eas do contrato. Os contratos devem ser celebrados at\u00e9 31 de dezembro de 2025, no caso de im\u00f3veis comerciais, e at\u00e9 31 de dezembro de 2028, para im\u00f3veis residenciais.<\/span><\/p>\n

        A formaliza\u00e7\u00e3o tempestiva desses contratos, preferencialmente por meio de instrumentos novos, e n\u00e3o simples aditivos, \u00e9 recomendada para evitar discuss\u00f5es com o fisco quanto \u00e0 validade e \u00e0 anterioridade da obriga\u00e7\u00e3o. Empresas que deixarem de aderir ao regime especial enfrentar\u00e3o uma tributa\u00e7\u00e3o significativamente superior sobre suas receitas imobili\u00e1rias a partir de 2026.<\/span><\/p>\n

        Outro ponto relevante diz respeito \u00e0 n\u00e3o incid\u00eancia do IBS e da CBS sobre receitas financeiras. A LC 214\/2025 expressamente exclui da base de c\u00e1lculo desses tributos os valores recebidos a t\u00edtulo de lucros, dividendos, juros sobre capital pr\u00f3prio e opera\u00e7\u00f5es com participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. Isso assegura a neutralidade fiscal das opera\u00e7\u00f5es estruturais das holdings – como a compra e venda de participa\u00e7\u00f5es ou a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos entre controladas e controladora – mantendo intactos os principais pilares da sua efici\u00eancia tribut\u00e1ria sob o regime atual.<\/span><\/p>\n

        J\u00e1 as subsidi\u00e1rias operacionais das holdings devem atentar-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do novo regime n\u00e3o cumulativo, que permite a apropria\u00e7\u00e3o integral de cr\u00e9ditos de IBS e CBS. A depender do setor de atua\u00e7\u00e3o, esse modelo poder\u00e1 representar uma redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria efetiva sobre bens e servi\u00e7os, al\u00e9m de simplificar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

        A reforma, portanto, impacta diretamente a estrat\u00e9gia fiscal das holdings patrimoniais, especialmente aquelas que dependem de receitas imobili\u00e1rias. Aquelas que atuam exclusivamente como gestoras de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias continuam beneficiadas pelas regras atuais de tributa\u00e7\u00e3o direta – especialmente pela isen\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL sobre dividendos recebidos, conforme previsto na Lei n\u00ba 9.249\/1995 -, contudo h\u00e1 uma proposta legislativa em tramita\u00e7\u00e3o, PL 1.087\/2025 que pretende alterar essa situa\u00e7\u00e3o para dividendos superiores a R$ 50 mil por empresa.<\/span><\/p>\n

        Nesse cen\u00e1rio, o planejamento antecipado \u00e9 essencial. A ades\u00e3o tempestiva ao regime de transi\u00e7\u00e3o, a formaliza\u00e7\u00e3o adequada dos contratos e a revis\u00e3o cont\u00e1bil e jur\u00eddica das estruturas j\u00e1 existentes s\u00e3o medidas indispens\u00e1veis para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar um aumento abrupto da carga tribut\u00e1ria. Mais do que nunca, \u00e9 necess\u00e1rio que holdings familiares contem com assessoria societ\u00e1ria e tribut\u00e1ria especializada para adaptar suas estruturas \u00e0s novas exig\u00eancias legais e aproveitar, de forma estrat\u00e9gica, os regimes de exce\u00e7\u00e3o oferecidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

        Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

        A reforma tribut\u00e1ria representa um marco na reorganiza\u00e7\u00e3o fiscal brasileira e exige das holdings familiares e patrimoniais uma reavalia\u00e7\u00e3o das suas estruturas e contratos. Embora a tributa\u00e7\u00e3o sobre im\u00f3veis tenha se tornado mais onerosa, o regime especial de transi\u00e7\u00e3o previsto na LC 214\/25 abre espa\u00e7o para manuten\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia tribut\u00e1ria, desde que as exig\u00eancias legais sejam cumpridas com anteced\u00eancia.<\/span><\/p>\n

        A seguir, apresenta-se um quadro comparativo entre o regime atual e o p\u00f3s-reforma:<\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
        Aspecto<\/span><\/td>\nRegime Atual<\/span><\/td>\nP\u00f3s-reforma<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
        Tributa\u00e7\u00e3o sobre loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/span><\/td>\nPIS (0,65%) + Cofins (3%) – Total: 3,65%<\/span><\/td>\nIBS + CBS com al\u00edquota entre 8% e 15% sobre a receita bruta<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
        Possibilidade de Regime Especial<\/span><\/td>\nN\u00e3o aplic\u00e1vel<\/span><\/td>\nAl\u00edquota reduzida de 3,65% at\u00e9 2033, se contratos forem formalizados at\u00e9 31\/12\/25 (comerciais) e 31\/12\/28 (residenciais)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
        Tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos recebidos<\/span><\/td>\nIsen\u00e7\u00e3o total pelo IRPJ\/CSLL (Lei n\u00ba 9.249\/95)<\/span><\/td>\nMantida a isen\u00e7\u00e3o – sem incid\u00eancia de IBS\/CBS<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
        Tributa\u00e7\u00e3o sobre venda de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias<\/span><\/td>\nIRPJ e CSLL sobre ganho de capital<\/span><\/td>\nIBS\/CBS n\u00e3o incidem sobre essas opera\u00e7\u00f5es\u00a0<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
        Apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/span><\/td>\nN\u00e3o aplic\u00e1vel no Lucro Presumido com PIS\/Cofins cumulativos<\/span><\/td>\nPermitida no novo regime n\u00e3o cumulativo (IBS\/CBS)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
        Formaliza\u00e7\u00e3o de contratos para redu\u00e7\u00e3o de carga<\/span><\/td>\nSem exig\u00eancia formal espec\u00edfica<\/span><\/td>\nNecessidade de contrato com firma reconhecida ou assinatura eletr\u00f4nica v\u00e1lida, com pagamento at\u00e9 o m\u00eas subsequente<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
        Planejamento sucess\u00f3rio via holding<\/span><\/td>\nEstrat\u00e9gia consolidada, com economia fiscal indireta (ITCMD, invent\u00e1rio, governan\u00e7a)<\/span><\/td>\nMantido como instrumento de sucess\u00e3o familiar, exige aten\u00e7\u00e3o redobrada \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

        FONTE: MIGALHAS \u2013 POR RAFAELA MONTANARI AGUIAR REY LIMA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Artigo aborda conceitos, tipos e vantagens das holdings e analisa […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-e9j","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54393"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54393"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54393\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54395,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54393\/revisions\/54395"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54393"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54393"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54393"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}