{"id":54284,"date":"2025-08-15T10:06:12","date_gmt":"2025-08-15T13:06:12","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54284"},"modified":"2025-08-15T10:06:12","modified_gmt":"2025-08-15T13:06:12","slug":"a-nova-realidade-tributaria-do-agro-desafios-do-ibs-e-do-imposto-seletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/15\/a-nova-realidade-tributaria-do-agro-desafios-do-ibs-e-do-imposto-seletivo\/","title":{"rendered":"A NOVA REALIDADE TRIBUT\u00c1RIA DO AGRO: DESAFIOS DO IBS E DO IMPOSTO SELETIVO"},"content":{"rendered":"

A competitividade do agro mudou. Este artigo analisa o fim dos benef\u00edcios fiscais e os novos regimes da reforma, oferecendo um guia estrat\u00e9gico para a tomada de decis\u00e3o no setor.<\/span><\/p>\n

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Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Pilar da economia brasileira e pot\u00eancia no cen\u00e1rio global, o agroneg\u00f3cio sempre operou sob regras tribut\u00e1rias com particularidades que buscavam refletir a complexidade de suas cadeias produtivas. Com a chegada da reforma tribut\u00e1ria (EC 132\/23), o setor se depara com uma nova realidade fiscal, um ecossistema redesenhado que, ao mesmo tempo em que acena com simplifica\u00e7\u00f5es, imp\u00f5e uma reavalia\u00e7\u00e3o completa de custos e estrat\u00e9gias, seja pelas novas regras, seja pela extin\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais historicamente consolidados.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o para o setor vai muito al\u00e9m da simples unifica\u00e7\u00e3o de impostos. Ela se desdobra em tr\u00eas pilares centrais que definir\u00e3o a competitividade e a rentabilidade do campo nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas: a navega\u00e7\u00e3o no novo regime especial do IBS\/CBS, a perda de incentivos cruciais do sistema antigo, e a amea\u00e7a do novo Imposto Seletivo. Este artigo analisa esses desafios e os caminhos do planejamento tribut\u00e1rio para o agro neste ponto de inflex\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O regime especial do IBS\/CBS para o agroneg\u00f3cio<\/strong><\/span><\/p>\n

Reconhecendo as especificidades do setor, onde transa\u00e7\u00f5es frequentemente ocorrem entre produtores rurais pessoa f\u00edsica e grandes ind\u00fastrias, a reforma criou um regime especial para o agroneg\u00f3cio. O objetivo \u00e9 simplificar a apura\u00e7\u00e3o do imposto e resolver um problema cr\u00f4nico: a dificuldade do produtor rural em gerar e gerenciar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. A principal ferramenta para isso \u00e9 o cr\u00e9dito presumido.<\/span><\/p>\n

O cr\u00e9dito presumido: A moeda de troca<\/strong><\/span><\/p>\n

Em termos simples, o cr\u00e9dito presumido funciona como uma moeda de troca. Quando uma ind\u00fastria ou cooperativa adquire produtos de um produtor rural optante pelo regime especial, a legisla\u00e7\u00e3o permite que este adquirente tome um cr\u00e9dito “fict\u00edcio” de IBS\/CBS, calculado como um percentual sobre o valor da compra. Isso desonera o produtor da complexa burocracia de apurar d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos, garantindo, ao mesmo tempo, a n\u00e3o cumulatividade para o elo seguinte da cadeia.<\/span><\/p>\n

Apesar da vantagem da simplicidade, a quest\u00e3o estrat\u00e9gica reside no percentual desse cr\u00e9dito. Se for muito baixo, o adquirente ter\u00e1 menos imposto a abater, o que pode pressionar para baixo o pre\u00e7o pago ao produtor. A defini\u00e7\u00e3o dessa al\u00edquota de cr\u00e9dito presumido \u00e9, portanto, um dos pontos mais sens\u00edveis da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A escolha estrat\u00e9gica: Optar ou n\u00e3o pelo regime especial?<\/strong><\/span><\/p>\n

A ades\u00e3o ao regime especial \u00e9 opcional. Um produtor ou uma agroind\u00fastria pode escolher ser tributado pelo regime padr\u00e3o do IBS\/CBS. Essa decis\u00e3o depender\u00e1 fundamentalmente de sua posi\u00e7\u00e3o na cadeia de valor e de sua estrutura de custos. Para um produtor rural que vende sua produ\u00e7\u00e3o para cooperativas ou grandes empresas, a simplicidade do regime especial \u00e9 quase sempre o caminho mais vantajoso. J\u00e1 para uma agroind\u00fastria verticalizada, que compra muitos insumos geradores de cr\u00e9dito e possui uma estrutura cont\u00e1bil robusta, a op\u00e7\u00e3o pelo regime padr\u00e3o pode ser mais ben\u00e9fica para maximizar o aproveitamento de cr\u00e9ditos reais.<\/span><\/p>\n

O fim de uma era: A extin\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais hist\u00f3ricos<\/strong><\/span><\/p>\n

Talvez o impacto mais imediato e profundo da reforma para o agroneg\u00f3cio n\u00e3o esteja no que ela cria, mas no que ela revoga. A competitividade de muitas opera\u00e7\u00f5es do setor foi constru\u00edda sobre d\u00e9cadas de incentivos fiscais espec\u00edficos para insumos e produtos agr\u00edcolas, e a regra geral da reforma \u00e9 o fim dos benef\u00edcios setoriais.<\/span><\/p>\n

O adeus aos incentivos de PIS\/Cofins e ICMS<\/strong><\/span><\/p>\n

Atualmente, uma vasta gama de insumos essenciais, como fertilizantes, defensivos, sementes, mudas e ra\u00e7\u00f5es, goza de al\u00edquota zero ou suspens\u00e3o de PIS\/Cofins. Na esfera estadual, o Conv\u00eanio ICMS 100\/97, um marco que h\u00e1 d\u00e9cadas reduz a carga tribut\u00e1ria na comercializa\u00e7\u00e3o de insumos, \u00e9 um dos pilares do setor. Com a reforma, toda essa estrutura est\u00e1 com os dias contados. Esses produtos passar\u00e3o a ser tributados pela al\u00edquota padr\u00e3o do IBS\/CBS, e o benef\u00edcio ser\u00e1 transferido para o final da cadeia, atrav\u00e9s do sistema de cr\u00e9dito. O resultado \u00e9 uma mudan\u00e7a dr\u00e1stica no fluxo de caixa do produtor e na mec\u00e2nica de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Um cronograma para o fim: A transi\u00e7\u00e3o programada<\/strong><\/span><\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios seguir\u00e1 um cronograma preciso. Os incentivos de PIS\/Cofins ser\u00e3o extintos de forma mais r\u00e1pida, deixando de vigorar em 1\u00ba\/1\/27, quando a nova CBS for plenamente implementada.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para os complexos benef\u00edcios de ICMS, a reforma estabeleceu uma “escada” de redu\u00e7\u00e3o gradual entre 2029 e 2032. A efic\u00e1cia desses incentivos ser\u00e1 reduzida progressivamente: manter\u00e3o 90% de seu valor em 2029, 80% em 2030, e assim por diante, at\u00e9 sua extin\u00e7\u00e3o total em 31\/12\/32.<\/span><\/p>\n

Imposto Seletivo: A amea\u00e7a sombria sobre a competitividade<\/strong><\/span><\/p>\n

Se o regime especial do IBS\/CBS \u00e9 o desafio operacional, o\u00a0IS –\u00a0Imposto Seletivo \u00e9 o grande desafio pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Concebido como um “imposto do pecado” para desestimular o consumo de produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, sua aplica\u00e7\u00e3o potencial gera enorme apreens\u00e3o no campo.<\/span><\/p>\n

A controv\u00e9rsia dos defensivos agr\u00edcolas<\/strong><\/span><\/p>\n

O epicentro do debate \u00e9 a poss\u00edvel inclus\u00e3o dos defensivos agr\u00edcolas na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo. De um lado, grupos ambientalistas defendem a tributa\u00e7\u00e3o como forma de desincentivar o uso de agrot\u00f3xicos. De outro, o setor produtivo argumenta, com raz\u00e3o, que esses produtos s\u00e3o insumos essenciais para garantir a produtividade e a seguran\u00e7a alimentar, e que sua onera\u00e7\u00e3o extra resultaria em um efeito cascata, aumentando o custo de produ\u00e7\u00e3o e o pre\u00e7o dos alimentos.<\/span><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o da lista de produtos sujeitos ao IS est\u00e1 em disputa no Congresso Nacional, o que torna a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do setor uma tarefa vital neste momento.<\/span><\/p>\n

O planejamento tribut\u00e1rio no novo cen\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n

A nova realidade fiscal exige do empres\u00e1rio do agroneg\u00f3cio uma postura proativa. O planejamento passa a envolver uma an\u00e1lise integrada dos tr\u00eas desafios apresentados:<\/span><\/p>\n

Revis\u00e3o da estrutura de custos<\/strong>: Com o fim dos benef\u00edcios fiscais para insumos, \u00e9 preciso recalcular o custo de produ\u00e7\u00e3o, considerando a nova carga de IBS\/CBS e seu impacto no fluxo de caixa.<\/span><\/p>\n

An\u00e1lise estrat\u00e9gica de regime<\/strong>: Simular cen\u00e1rios para decidir entre o regime especial (com cr\u00e9dito presumido) ou o regime padr\u00e3o, analisando o impacto na rela\u00e7\u00e3o com fornecedores e clientes.<\/span><\/p>\n

An\u00e1lise de risco (Imposto Seletivo)<\/strong>: Identificar a depend\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a insumos que est\u00e3o na mira do IS e monitorar de perto as discuss\u00f5es legislativas.<\/span><\/p>\n

Revis\u00e3o contratual<\/strong>: Adaptar contratos de compra e venda, parceria e arrendamento para refletir as novas obriga\u00e7\u00f5es e a sistem\u00e1tica de cr\u00e9dito do IBS\/CBS.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O agroneg\u00f3cio brasileiro enfrenta um momento de tripla complexidade: precisa decifrar as engrenagens do novo IBS\/CBS, se preparar para a perda de benef\u00edcios fiscais hist\u00f3ricos que sempre sustentaram sua estrutura de custos e, simultaneamente, gerenciar a amea\u00e7a econ\u00f4mica do Imposto Seletivo. A era do planejamento tribut\u00e1rio reativo chegou ao fim. A sobreviv\u00eancia e a prosperidade no novo cen\u00e1rio depender\u00e3o da capacidade de simular cen\u00e1rios, recalcular custos e se adaptar rapidamente. A assessoria jur\u00eddica e cont\u00e1bil especializada deixa de ser um suporte para se tornar uma ferramenta essencial de navega\u00e7\u00e3o neste novo e desafiador campo.<\/span><\/p>\n

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1 CONFEDERA\u00c7\u00c3O DA AGRICULTURA E PECU\u00c1RIA DO BRASIL (CNA). Regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria: An\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 68\/2024. Nota T\u00e9cnica DTEC, n. 3. Bras\u00edlia, DF: CNA, 21 fev. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnabrasil.org.br\/storage\/arquivos\/dtec.nt_3_regulamentacao_reforma_tributaria_PLP68-LC214.21fev2025.VF.pdf. Acesso em: 3 ago. 2025.<\/span><\/p>\n

2 HALUM, Cesar. Imposto Seletivo: um desafio ao agroneg\u00f3cio. Globo Rural, [S. l.], jun. 2025. Opini\u00e3o. Dispon\u00edvel em: https:\/\/globorural.globo.com\/opiniao\/noticia\/2025\/06\/imposto-seletivo-um-desafio-ao-agronegocio.ghtml. Acesso em: 3 ago. 2025.<\/span><\/p>\n

3 NEVES, Jos\u00e9 Roberto de Castro. Reforma tribut\u00e1ria e agroneg\u00f3cio: o Brasil age diferente de outros pa\u00edses. Consultor Jur\u00eddico, 1 nov. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.conjur.com.br\/2024-nov-01\/reforma-tributaria-e-agronegocio-o-brasil-age-diferente-de-outros-paises\/. Acesso em: 3 ago. 2025.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS \u2013 POR DAYANE S\u00c2MELA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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