{"id":54205,"date":"2025-08-13T10:51:05","date_gmt":"2025-08-13T13:51:05","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54205"},"modified":"2025-08-13T10:51:05","modified_gmt":"2025-08-13T13:51:05","slug":"stf-deve-julgar-acao-que-pode-impactar-contas-de-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/13\/stf-deve-julgar-acao-que-pode-impactar-contas-de-energia\/","title":{"rendered":"STF DEVE JULGAR A\u00c7\u00c3O QUE PODE IMPACTAR CONTAS DE ENERGIA"},"content":{"rendered":"

Ministros podem retomar hoje a an\u00e1lise de norma editada em 2022 para garantir a devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d a consumidores<\/span><\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar um desfecho hoje ao processo sobre a devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de tributos cobrados indevidamente e usados, nos \u00faltimos anos, para reduzir reajustes das tarifas de energia. O caso discute a validade de lei federal de 2022 que garantiu o repasse integral desses valores aos consumidores. Segundo fontes afirmaram ao Valor, o julgamento \u00e9 considerado o principal risco de aumento da conta de luz no curto prazo na Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 7324, protocolada pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee) em 2022, tem como pano de fundo o julgamento da chamada \u201ctese do s\u00e9culo\u201d, que se refere \u00e0 decis\u00e3o do Supremo que determinou a exclus\u00e3o do ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins.<\/span><\/p>\n

A entidade questiona a legalidade da Lei n\u00ba 14.385, de 2022. A norma determinou \u00e0 ag\u00eancia reguladora do setor el\u00e9trico a devolu\u00e7\u00e3o aos consumidores dos valores advindos de a\u00e7\u00f5es judiciais, transitadas em julgado, que estabeleceram a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins cobrados na conta de energia.<\/span><\/p>\n

A Aneel j\u00e1 vinha realizando a devolu\u00e7\u00e3o de tributos de forma excepcional desde 2021, mas n\u00e3o havia uma lei editada sobre o tema. Segundo dados do boletim da ag\u00eancia \u201cInfoTarifa\u201d, divulgado nesta semana, neste ano devem ser devolvidos R$ 5,8 bilh\u00f5es aos consumidores. Entre 2021 e 2024, foram repassados R$ 44,5 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cOs consumidores suportaram o pagamento desse encargo\u201d \u2014 Aline Bagesteiro<\/span><\/p>\n

As empresas, contudo, defendem que parte dos recursos fiquem com elas por terem apresentado as a\u00e7\u00f5es judiciais para recuperar os valores pagos indevidamente. Portanto, elas tiveram custos diretos e indiretos para obter de volta o que foi pago a maior. A avalia\u00e7\u00e3o de fontes \u00e9 que, a depender da decis\u00e3o do Supremo hoje, pode haver uma sinaliza\u00e7\u00e3o contra o modelo de regula\u00e7\u00e3o por incentivo. Isso porque as empresas n\u00e3o teriam apelo para atuar em casos como as a\u00e7\u00f5es que buscaram recuperar os valores.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi iniciado em setembro de 2024. Por\u00e9m, foi suspenso por pedido de vista do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do STF, e pode ser retomado hoje. Por ora, j\u00e1 h\u00e1 maioria formada no sentido de que a lei que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o integral aos consumidores \u00e9 constitucional, com base no voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Mas os julgadores ainda podem mudar de posicionamento at\u00e9 a conclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Contudo, ainda existem pend\u00eancias que podem ser resolvidas pelos ministros e influenciar, por exemplo, nos valores que deveriam ter sido devolvidos aos consumidores: prazo de prescri\u00e7\u00e3o e o in\u00edcio dessa contagem; e a dedu\u00e7\u00e3o de gastos das distribuidoras com as a\u00e7\u00f5es judiciais – esse \u00faltimo ponto defendido no voto do relator.<\/span><\/p>\n

O prazo de prescri\u00e7\u00e3o representa o tempo de ressarcimento ao qual os consumidores teriam direito. Os ministros ir\u00e3o discutir se deve existir ou n\u00e3o e, caso determinem que sim, qual seria o prazo, de cinco ou dez anos.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 o momento, o ministro Fl\u00e1vio Dino foi o \u00fanico que se manifestou contra estabelecer um prazo prescricional. J\u00e1 os demais ministros que votaram em rela\u00e7\u00e3o a esse ponto se dividem entre um limite de cinco ou dez anos.<\/span><\/p>\n

O advogado Andr\u00e9 Edelstein, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Edelstein Advogados, destaca que outro ponto de controv\u00e9rsia diz respeito ao momento inicial da contagem desse prazo. \u201cExistem algumas possibilidades, como a data do pagamento indevido, a da publica\u00e7\u00e3o da lei, a do julgamento da chamada \u2018tese do s\u00e9culo\u2019 ou, ainda, da pr\u00f3pria ADI 7324\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse marco inicial ser\u00e1 determinante para definir quem se apropriar\u00e1, de forma definitiva, do benef\u00edcio. Quanto maior o prazo, maior a vantagem para o consumidor, que ter\u00e1 direito a uma devolu\u00e7\u00e3o mais ampla. E vice-versa\u201d, acrescenta ele.<\/span><\/p>\n

Nos dois casos, com prazo de cinco ou de dez anos, os consumidores teriam que \u201cdevolver\u201d valores \u00e0s distribuidoras, j\u00e1 que o desconto que vem sendo aplicado considerou todo o per\u00edodo em que elas pagaram ICMS na base do PIS e da Cofins e n\u00e3o um recorte espec\u00edfico com base na regulamenta\u00e7\u00e3o – e a maior parte j\u00e1 foi devolvido aos consumidores como desconto em tarifa.<\/span><\/p>\n

\u201cCaso haja uma decis\u00e3o a favor da prescri\u00e7\u00e3o, os resultados dos reajustes tarif\u00e1rios futuros poder\u00e3o ser majorados, tendo os consumidores de devolver recursos \u00e0s distribuidoras\u201d, aponta a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica.<\/span><\/p>\n

A conta de energia el\u00e9trica poder\u00e1 aumentar, em m\u00e9dia, 20%, a depender do que for decidido, segundo nota t\u00e9cnica da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), parte interessada na a\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a estimativa para prescri\u00e7\u00e3o em dez anos. Se forem cinco, a estimativa de impacto m\u00e9dio nas tarifas de energia varia de 5% a 8,2%, a depender de quando come\u00e7ar\u00e1 a ser contado o prazo prescricional.<\/span><\/p>\n

A diretora jur\u00eddica da associa\u00e7\u00e3o, Aline Bagesteiro, defende o repasse integral dos valores aos consumidores. \u201cForam eles que suportaram o pagamento desse encargo\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A advogada Andrea Mascitto, s\u00f3cia do Pinheiro Neto Advogados, aponta que \u00e9 necess\u00e1rio ter cuidado porque, a partir do momento em que h\u00e1 uma lei que manda a distribuidora devolver ao consumidor via tarifa, n\u00e3o faz sentido correr o risco de algum provimento de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, que s\u00e3o ajuizadas por associa\u00e7\u00f5es em busca de indeniza\u00e7\u00e3o do valor. \u201cO cuidado \u00e9 de n\u00e3o haver uma obriga\u00e7\u00e3o de devolver em duplicidade.\u201d<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Abradee informou que \u201cacompanha com aten\u00e7\u00e3o a tramita\u00e7\u00e3o sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR MARLLA SABINO E BEATRIZ OLIVON \u2013 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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