{"id":54196,"date":"2025-08-13T10:21:16","date_gmt":"2025-08-13T13:21:16","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54196"},"modified":"2025-08-13T10:21:16","modified_gmt":"2025-08-13T13:21:16","slug":"zfm-e-zpe-na-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/13\/zfm-e-zpe-na-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"ZFM E ZPE NA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA"},"content":{"rendered":"

A Constitui\u00e7\u00e3o protegeu a ZFM e as ZPEs, mas a reforma tribut\u00e1ria muda tudo. Entenda os riscos e o futuro desses polos de investimento no Brasil.<\/span><\/p>\n

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Por d\u00e9cadas, o Brasil construiu sua pol\u00edtica de desenvolvimento regional e de incentivo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o sobre “ilhas” de excepcionalidade fiscal. A ZFM – Zona Franca de Manaus, as ZPEs – Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o e outros regimes especiais funcionam como o\u00e1sis em meio ao deserto tribut\u00e1rio, atraindo investimentos com a promessa de desonera\u00e7\u00e3o de impostos como o IPI e o ICMS. Para empresas que operam nesses enclaves, a vantagem competitiva n\u00e3o \u00e9 um detalhe, \u00e9 a pr\u00f3pria raz\u00e3o de existir.<\/span><\/p>\n

A chegada do IVA Dual (IBS e CBS), com sua l\u00f3gica unificadora e sua promessa de acabar com a guerra fiscal, representa um “tsunami” para essas ilhas. A pergunta que ecoa nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o de centenas de empresas \u00e9 direta: nossas ilhas sobreviver\u00e3o \u00e0 tempestade? E, se sobreviverem, manter\u00e3o sua relev\u00e2ncia econ\u00f4mica?<\/span><\/p>\n

A resposta curta \u00e9: sim, a Constitui\u00e7\u00e3o garantiu a sobreviv\u00eancia. O art. 92-B do ADCT, inserido pela reforma, assegura expressamente a manuten\u00e7\u00e3o dos regimes da ZFM e das ZPEs. A resposta longa e estrat\u00e9gica, contudo, \u00e9 muito mais complexa. A sobreviv\u00eancia jur\u00eddica est\u00e1 garantida, mas a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica depender\u00e1 inteiramente de uma regulamenta\u00e7\u00e3o inteligente. O risco \u00e9 que essas “ilhas” se transformem em “gaiolas”, isto \u00e9;\u00a0legalmente protegidas, mas economicamente isoladas e invi\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a de l\u00f3gica: Do “N\u00e3o Pagar” para o “Gerar Cr\u00e9dito”<\/strong><\/span><\/p>\n

O pilar da vantagem competitiva desses regimes sempre foi a\u00a0desonera\u00e7\u00e3o na entrada e na sa\u00edda. A ind\u00fastria na ZFM, por exemplo, compra insumos de fora da zona sem o IPI e com tratamento favorecido de ICMS, e suas vendas tamb\u00e9m s\u00e3o desoneradas.<\/span><\/p>\n

O IVA Dual muda completamente essa l\u00f3gica. A nova regra geral \u00e9:\u00a0todos pagam o imposto e se creditam na etapa seguinte. O benef\u00edcio n\u00e3o est\u00e1 em “n\u00e3o pagar”, mas em gerar um cr\u00e9dito para o seu cliente ou obter um ressarcimento r\u00e1pido do imposto pago nas suas compras. E \u00e9 exatamente nesta mudan\u00e7a de paradigma que mora o perigo para os regimes especiais.<\/span><\/p>\n

Dois fluxos se tornam cr\u00edticos:<\/span><\/p>\n

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  1. Vendas da Zona Especial para o resto do Brasil<\/strong>:\u00a0Uma empresa na ZPE vende um componente para uma ind\u00fastria em S\u00e3o Paulo. Pela regra da ZPE, essa venda \u00e9 desonerada. Mas e a ind\u00fastria em SP, como ela se credita de um IBS\/CBS que n\u00e3o foi pago na etapa anterior? A Constitui\u00e7\u00e3o promete a “manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos”. Isso significa que o governo ter\u00e1 que criar um sistema de\u00a0cr\u00e9dito presumido ou impl\u00edcito, onde o comprador paulista poder\u00e1 se creditar de um imposto “fantasma”. A complexidade, a burocracia e a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para validar esse cr\u00e9dito ser\u00e3o gigantescas. Se o processo for lento e contestado pelo Fisco, as empresas “de fora” simplesmente deixar\u00e3o de comprar dos fornecedores dos o\u00e1sis fiscais.<\/span><\/li>\n
  2. Compras da Zona Especial de fornecedores nacionais<\/strong>:\u00a0Uma ind\u00fastria na ZFM compra insumos de um fornecedor em Minas Gerais. O fornecedor mineiro cobrar\u00e1 o IBS e a CBS normalmente na nota. A empresa em Manaus, que ir\u00e1 exportar seu produto final (opera\u00e7\u00e3o desonerada), acumular\u00e1 rapidamente um saldo credor massivo desses impostos. A sua sobreviv\u00eancia depender\u00e1 da\u00a0velocidade e efici\u00eancia do mecanismo de ressarcimento\u00a0desse cr\u00e9dito. Se o governo demorar meses ou anos para devolver o imposto, o custo financeiro inviabilizar\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    O risco da irrelev\u00e2ncia econ\u00f4mica<\/strong><\/span><\/p>\n

    Mesmo que a regulamenta\u00e7\u00e3o seja perfeita, h\u00e1 um risco estrat\u00e9gico maior. A principal raz\u00e3o de ser desses regimes era a fuga do “loucura tribut\u00e1ria” do ICMS e do IPI. Com o IVA Dual, o resto do pa\u00eds se tornar\u00e1, em tese, muito mais eficiente do ponto de vista tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

    A vantagem comparativa de estar em Manaus ou em uma ZPE diminuir\u00e1 drasticamente. A pergunta que o investidor far\u00e1 n\u00e3o ser\u00e1 mais apenas sobre o imposto, mas sobre o “Custo Brasil” como um todo: log\u00edstica, m\u00e3o de obra, infraestrutura. Sem a vantagem tribut\u00e1ria esmagadora de antes, ser\u00e1 que ainda valer\u00e1 a pena estar geograficamente isolado?<\/span><\/p>\n

    Estrat\u00e9gia de sobreviv\u00eancia: Modelagem e lobby<\/strong><\/span><\/p>\n

    Para as empresas que hoje operam nesses regimes, \u00e9 bom agir agora:<\/span><\/p>\n

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    • Modelagem de fluxo de caixa<\/strong>:\u00a0important\u00edssimo simular os dois novos fluxos: como a burocracia do cr\u00e9dito presumido pode afetar as vendas para o mercado nacional e como a velocidade do ressarcimento dos cr\u00e9ditos de compras impactar\u00e1 o capital de giro.<\/span><\/li>\n
    • An\u00e1lise da cadeia de suprimentos<\/strong>:\u00a0Seus clientes nacionais estar\u00e3o dispostos a enfrentar a complexidade do cr\u00e9dito presumido? Talvez seja a hora de focar ainda mais na exporta\u00e7\u00e3o direta, onde a l\u00f3gica da desonera\u00e7\u00e3o \u00e9 mais clara.<\/span><\/li>\n
    • Press\u00e3o pol\u00edtica e t\u00e9cnica<\/strong>:\u00a0Mais do que nunca, as empresas e associa\u00e7\u00f5es de classe desses polos precisam atuar de forma coordenada e intensa junto ao Congresso e ao Executivo para garantir que a lei complementar que regulamentar\u00e1 esses regimes seja simples, clara e, principalmente, autom\u00e1tica.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      Conclus\u00e3o: Futuro certo?<\/strong><\/span><\/p>\n

      A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o acabou com a ZFM ou com as ZPEs, mas colocou seu modelo de neg\u00f3cios em xeque. A sobreviv\u00eancia, que antes era uma quest\u00e3o de lei, agora se torna uma quest\u00e3o de efici\u00eancia operacional e relev\u00e2ncia econ\u00f4mica.<\/span><\/p>\n

      O futuro desses importantes polos de desenvolvimento depender\u00e1 de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que transforme as promessas constitucionais em realidade pr\u00e1tica e desburocratizada. Caso contr\u00e1rio, corremos o risco de preservar nossos o\u00e1sis no papel, enquanto, na pr\u00e1tica, eles secam sob o sol da nova e unificada realidade fiscal brasileira.<\/span><\/p>\n

      FONTE: MIGALHAS \u2013 POR LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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