{"id":54190,"date":"2025-08-13T10:18:40","date_gmt":"2025-08-13T13:18:40","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54190"},"modified":"2025-08-13T10:18:40","modified_gmt":"2025-08-13T13:18:40","slug":"creditos-de-pis-e-cofins-a-janela-de-oportunidade-que-fecha-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/13\/creditos-de-pis-e-cofins-a-janela-de-oportunidade-que-fecha-em-2026\/","title":{"rendered":"CR\u00c9DITOS DE PIS E COFINS: A JANELA DE OPORTUNIDADE QUE FECHA EM 2026"},"content":{"rendered":"

Com a reforma tribut\u00e1ria se aproximando, \u00e9 urgente o aproveitamento dos cr\u00e9ditos de PIS e COFINS antes da extin\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

O tempo est\u00e1 passando, e a oportunidade de aproveitar ao m\u00e1ximo os cr\u00e9ditos de PIS e Cofins est\u00e1 se esgotando rapidamente. Estamos cada vez mais pr\u00f3ximos do in\u00edcio do “novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o” trazido pela reforma tribut\u00e1ria, que, como amplamente discutido, j\u00e1 est\u00e1 em pauta.<\/span><\/p>\n

Diariamente, surgem novas not\u00edcias, artigos, discuss\u00f5es e publica\u00e7\u00f5es nas m\u00eddias sociais sobre o avan\u00e7o da reforma tribut\u00e1ria. A quantidade de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis \u00e9 imensa, mas uma coisa \u00e9 certa: as empresas precisam se adaptar rapidamente.<\/span><\/p>\n

Apesar das in\u00fameras preocupa\u00e7\u00f5es urgentes que as empresas est\u00e3o priorizando – como a adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas de apura\u00e7\u00e3o, registro, contabiliza\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o de documentos fiscais, a nova precifica\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, e os ajustes contratuais com fornecedores – que de fato, s\u00e3o sim important\u00edssimos, temos um outro assunto t\u00e3o importante ou mesmo mais que est\u00e1 correndo contra o tempo: a apura\u00e7\u00e3o e o registro dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

Se fizermos uma an\u00e1lise objetiva, principalmente nos \u00faltimos 5 anos de toda jurisprud\u00eancia dos Tribunais Administrativos e do Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o que as contribui\u00e7\u00f5es ao PIS e a Cofins t\u00eam sido o foco de intensos lit\u00edgios tribut\u00e1rios, ao mesmo tempo trataram de montantes bilion\u00e1rios que ora surpreendem o caixa do fisco e, em alguns poucos momentos trazem certo alento aos contribuintes -, como foi o caso da tese do s\u00e9culo, julgamento do Tema 69\/STF “Exclus\u00e3o do ICMS das bases de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins” e, tamb\u00e9m, do julgamento do Tema 779\/STJ, “em que trouxe nova luz a discuss\u00e3o do creditamento do PIS e Cofins sobre insumos e sua relev\u00e2ncia e essencialidade a determinada atividade”.<\/span><\/p>\n

Embora muito dos lit\u00edgios decorrentes do entendimento dos julgamentos mencionados ainda n\u00e3o tenham uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, como o caso da tese filhote “Exclus\u00e3o do ISS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins” ou mesmo as in\u00fameras discuss\u00f5es judicias acerca da an\u00e1lise dos mais diversos insumos envolvidos nas mais diversas atividades que possam vir a ser reconhecimento como pass\u00edvel de tomada de cr\u00e9dito das mencionadas contribui\u00e7\u00f5es, a entrada em vigor do novo regime tribut\u00e1rio, estabelecido pela EC 132\/23 e pela LC 214\/25, trar\u00e1 mudan\u00e7as significativas: essas contribui\u00e7\u00f5es deixar\u00e3o de existir, juntamente com os cr\u00e9ditos que poderiam ser aproveitados – uma grande oportunidade que est\u00e1 se encerrando.<\/span><\/p>\n

De acordo com o art. 378 da LC 214\/25, os cr\u00e9ditos de PIS e Cofins – incluindo os presumidos – que n\u00e3o forem apropriados ou utilizados at\u00e9 a extin\u00e7\u00e3o dessas contribui\u00e7\u00f5es (31\/12\/26) permanecer\u00e3o v\u00e1lidos e poder\u00e3o ser utilizados dentro do seu prazo prescricional (at\u00e9 31\/12\/2031), desde que devidamente registrados\/escriturados. Caso essas condi\u00e7\u00f5es sejam cumpridas, ser\u00e1 poss\u00edvel utiliz\u00e1-los para compensar a CBS, ressarcir em dinheiro ou compens\u00e1-los com outros tributos. Caso contr\u00e1rio, os cr\u00e9ditos ser\u00e3o perdidos definitivamente.<\/span><\/p>\n

Outra coisa que n\u00e3o fica clara: como ficar\u00e3o os cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, eventualmente reconhecidos por decis\u00e3o judicial transitada em julgado posteriormente a ano de 2027, ou mesmo ap\u00f3s 2031?\u00a0<\/span><\/p>\n

Certo que ser\u00e1 necess\u00e1ria o melhor aprofundamento acerca dessas situa\u00e7\u00f5es a fim de evitar o desnecess\u00e1rio prolongamento das discuss\u00f5es, ou mesmo criar novos contenciosos (os quais tamb\u00e9m sequer estamos certos ou cientes sobre quem ser\u00e1 competente para julgar o que).<\/span><\/p>\n

Ainda assim, em que pese o cen\u00e1rio futuro ainda contenha grande zona cinzenta a ser dissipada, fato \u00e9 que \u00e9 fundamental n\u00e3o apenas focar, hoje, nas obriga\u00e7\u00f5es trazidas pela reforma tribut\u00e1ria e a atualiza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica\u00a0que s\u00e3o sim necess\u00e1rias serem antecipadas, mas tamb\u00e9m aproveitar ao m\u00e1ximo as oportunidades que ainda s\u00e3o pass\u00edveis de aproveitamento e, quem sabe, avaliar at\u00e9 mesmo uma menor sensibilidade ao risco e avaliar a possibilidade da tomada de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, j\u00e1 realizando as anota\u00e7\u00f5es\/registros cont\u00e1beis necess\u00e1rios para assegurar a sua utiliza\u00e7\u00e3o no futuro de um novo sistema tribut\u00e1rio. A revis\u00e3o detalhada, por exemplo, dos insumos (como mat\u00e9ria-prima, embalagens, frete, seguros, combust\u00edvel, servi\u00e7os terceirizados, marketing e propaganda) pode revelar um grande estoque de cr\u00e9ditos que n\u00e3o pode e nem deve ser desperdi\u00e7ado!<\/span><\/p>\n

Considerando a urg\u00eancia do momento, est\u00e1 mais do que na hora de aproveitar essa oportunidade estrat\u00e9gica (e tempor\u00e1ria) para recuperar e se aproveitar dos cr\u00e9ditos de PIS e Cofins, antes que a CBS seja implementada de forma definitiva e a regulamenta\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 por vir limite ainda mais seu aproveitamento.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS \u2013 POR EVERTON LAZARO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a reforma tribut\u00e1ria se aproximando, \u00e9 urgente o aproveitamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-e62","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54190"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54190"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54190\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54192,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54190\/revisions\/54192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}