{"id":54183,"date":"2025-08-13T10:13:51","date_gmt":"2025-08-13T13:13:51","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54183"},"modified":"2025-08-13T10:13:51","modified_gmt":"2025-08-13T13:13:51","slug":"tecnologia-do-novo-sistema-tributario-e-apresentada-em-palestra-sobre-a-cbs-no-seminario-reforma-tributaria-pelo-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/13\/tecnologia-do-novo-sistema-tributario-e-apresentada-em-palestra-sobre-a-cbs-no-seminario-reforma-tributaria-pelo-brasil\/","title":{"rendered":"TECNOLOGIA DO NOVO SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO \u00c9 APRESENTADA EM PALESTRA SOBRE A CBS NO SEMIN\u00c1RIO REFORMA TRIBUT\u00c1RIA PELO BRASIL"},"content":{"rendered":"

A programa\u00e7\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o Centro-Oeste do Semin\u00e1rio Reforma Tribut\u00e1ria pelo Brasil, sediada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goi\u00e1s (CRCGO), seguiu com conte\u00fados t\u00e9cnicos e informativos durante a parte da tarde.<\/span><\/p>\n

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Entre os destaques esteve a palestra O Super Sistema da CBS, ministrada por Jos\u00e9 Maur\u00edlio, analista de sistemas do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro).<\/span><\/p>\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, Maur\u00edlio detalhou a estrutura tecnol\u00f3gica em desenvolvimento para viabilizar a operacionaliza\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), um dos novos tributos previstos com a Reforma Tribut\u00e1ria. Ele destacou a integra\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a e a alta disponibilidade do sistema como pontos centrais da nova plataforma digital. \u201cO sistema j\u00e1 est\u00e1 na fase piloto. Temos 50 empresas testando e fornecendo feedbacks. Nossa principal preocupa\u00e7\u00e3o era criar algo com alta disponibilidade, pois n\u00e3o adianta querer realizar uma transa\u00e7\u00e3o sem obter um retorno r\u00e1pido\u201d, afirmou o analista.<\/span><\/p>\n

Ao longo de sua fala, Jos\u00e9 Maur\u00edlio explicou os principais pilares do Registro de Transa\u00e7\u00f5es com Commodities (RTC), entre eles o Registro de Opera\u00e7\u00f5es de Consumo (ROC), que prop\u00f5e uma vis\u00e3o unificada em que todos os documentos fiscais ser\u00e3o tratados da mesma forma, independentemente da sua origem. Tamb\u00e9m comp\u00f5em essa estrutura o Motor de Regras, que operacionaliza as defini\u00e7\u00f5es normativas; a Nuvem Soberana, voltada ao armazenamento de dados, cujo principal desafio \u00e9 o grande volume de informa\u00e7\u00f5es que de acordo com o analista, a expectativa \u00e9 que o volume atual, de cerca de 80 bilh\u00f5es de dados, possa dobrar com a implanta\u00e7\u00e3o do novo modelo tribut\u00e1rio; o Sincronismo, que garante a integridade das informa\u00e7\u00f5es; o Portal da Reforma, com informa\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os; a Apura\u00e7\u00e3o Assistida, considerada a intelig\u00eancia do sistema, por ser respons\u00e1vel por todos os c\u00e1lculos e pelo controle de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos; e a Calculadora, ferramenta de apoio \u00e0 conformidade, que auxilia tanto na aplica\u00e7\u00e3o correta da legisla\u00e7\u00e3o quanto no c\u00e1lculo dos tributos.<\/span><\/p>\n

Por fim, o palestrante apresentou uma vis\u00e3o geral da arquitetura do novo sistema e afirmou: \u201cquem entender isso aqui, dominou o assunto\u201d. A apresenta\u00e7\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico que fez diversas perguntas para garantir o entendimento sobre o funcionamento do novo sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Regimes espec\u00edficos, favorecidos e Simples Nacional<\/strong><\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia da programa\u00e7\u00e3o, o vice-presidente institucional da Fenacon, Reynaldo Lima, e o diretor de Pol\u00edticas Estrat\u00e9gicas e Legislativas da entidade, Diogo Chamun, apresentaram o painel Regimes Espec\u00edficos, Favorecidos e Simples Nacional. A media\u00e7\u00e3o ficou a cargo do conselheiro do CRCGO e coordenador da Comiss\u00e3o de Contabilidade Tribut\u00e1ria, Fernando Witicovski.<\/span><\/p>\n

Iniciando com os regimes espec\u00edficos e favorecidos, Reynaldo Lima destacou as formas diferenciadas de tratamento tribut\u00e1rio aplicadas a determinados setores, atividades ou contribuintes, especialmente no contexto da Reforma Tribut\u00e1ria e do novo sistema tribut\u00e1rio nacional. Com a cria\u00e7\u00e3o do IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), esses regimes seguem em discuss\u00e3o com o objetivo de garantir que determinados segmentos da economia recebam um tratamento adequado ou justo frente ao novo modelo.<\/span><\/p>\n

Reynaldo tamb\u00e9m abordou a quest\u00e3o das al\u00edquotas e estimativas sobre os impactos do novo sistema. Segundo ele, a al\u00edquota padr\u00e3o para todos os bens e servi\u00e7os dever\u00e1 ficar em torno de 28%, com a previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o entre 30% e 100% para algumas atividades espec\u00edficas. Por meio de exemplos pr\u00e1ticos, o vice-presidente institucional da Fenacon apresentou como diferentes setores ser\u00e3o impactados e o que ser\u00e1 ou n\u00e3o inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo dos tributos.<\/span><\/p>\n

Durante os debates, Diogo Chamun tratou de uma das quest\u00f5es mais sens\u00edveis relacionadas aos regimes favorecidos: o tratamento do Simples Nacional no novo modelo tribut\u00e1rio e a possibilidade ou n\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para os adquirentes de bens ou servi\u00e7os fornecidos por empresas optantes pelo regime.<\/span><\/p>\n

Com a proposta da Reforma Tribut\u00e1ria, que adota a l\u00f3gica do imposto sobre valor agregado (IVA), baseada no princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade plena ou seja, em que o imposto pago numa etapa pode ser creditado na etapa seguinte, Chamun levantou o questionamento sobre as opera\u00e7\u00f5es com empresas do Simples: elas devem ou n\u00e3o gerar cr\u00e9dito? Isso porque, na pr\u00e1tica, seus clientes, especialmente os do regime geral, poderiam deixar de contrat\u00e1-las, j\u00e1 que n\u00e3o conseguiriam abater os tributos pagos anteriormente na cadeia.<\/span><\/p>\n

Ao final do painel, o mediador Fernando Witicovski destacou a import\u00e2ncia de aprofundar continuamente o conhecimento sobre as mudan\u00e7as propostas pela Reforma Tribut\u00e1ria. \u201cCompreender os impactos da reforma exige estudo constante e atualiza\u00e7\u00e3o permanente\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

Split Payment e Regimes Diferenciados<\/strong><\/span><\/p>\n

Encerrando a programa\u00e7\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o Centro-Oeste do Semin\u00e1rio Reforma Tribut\u00e1ria pelo Brasil, foi realizada a palestra Split Payment e Regimes Diferenciados, conduzida por Marcos Nunes, integrante da Comiss\u00e3o de Contabilidade Tribut\u00e1ria do CRCGO. O palestrante apresentou os principais aspectos do mecanismo de pagamento dividido (Split Payment), explicando sua aplica\u00e7\u00e3o e impactos esperados com a implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Marcos Nunes exibiu uma linha do tempo com as altera\u00e7\u00f5es previstas nas al\u00edquotas de diversos tributos, destacando que PIS e Cofins n\u00e3o sofrer\u00e3o mudan\u00e7as, enquanto ICMS e ISS ter\u00e3o modifica\u00e7\u00f5es a partir de 2029. Em rela\u00e7\u00e3o ao IPI, explicou que n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es em 2026, mas, posteriormente, a al\u00edquota ser\u00e1 reduzida a zero para produtos que n\u00e3o tenham concorr\u00eancia com itens fabricados na Zona Franca de Manaus. Segundo ele, o IPI continuar\u00e1 incidindo apenas sobre produtos que possuem produ\u00e7\u00e3o concorrente fora da ZFM.<\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o palestrante apresentou os principais indicadores do IBS, CBS e IS, sendo este \u00faltimo uma al\u00edquota a ser definida pela Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m foram detalhados aspectos relacionados \u00e0 incid\u00eancia sobre o consumo, cumulatividade, m\u00e9todo de apropria\u00e7\u00e3o, base de c\u00e1lculo, al\u00e9m de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e nas regras aplic\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Outro ponto de destaque da palestra foi o aprofundamento sobre o funcionamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e seus desdobramentos no novo sistema tribut\u00e1rio. Marcos Nunes tamb\u00e9m explicou o conceito do Split Payment, ou pagamento fracionado, mecanismo que transfere diretamente ao fisco a parte do tributo incidente sobre uma opera\u00e7\u00e3o no momento em que o pagamento \u00e9 realizado. Nesse modelo, o valor referente ao imposto n\u00e3o transita pela conta do fornecedor, reduzindo riscos de sonega\u00e7\u00e3o e inadimpl\u00eancia. A proposta, segundo ele, visa garantir maior seguran\u00e7a na arrecada\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia nas transa\u00e7\u00f5es, especialmente em setores com hist\u00f3rico de elevada informalidade ou complexidade tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Ao longo do dia, os participantes puderam trocar experi\u00eancias e esclarecer d\u00favidas sobre os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria na pr\u00e1tica cont\u00e1bil e na realidade das empresas. A edi\u00e7\u00e3o Centro-Oeste do semin\u00e1rio reafirmou o compromisso das entidades cont\u00e1beis em promover um ambiente de di\u00e1logo t\u00e9cnico e qualificado, contribuindo para que profissionais e empres\u00e1rios estejam preparados para as mudan\u00e7as que se aproximam no sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/span><\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o CRCGO, Thaillyne Rodrigues<\/span><\/p>\n

FONTE: FENACON \u2013 POR FERNANDO OLIVAN<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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