{"id":54114,"date":"2025-08-11T10:52:02","date_gmt":"2025-08-11T13:52:02","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54114"},"modified":"2025-08-11T10:52:02","modified_gmt":"2025-08-11T13:52:02","slug":"justica-extingue-recuperacoes-judiciais-consideradas-abusivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/11\/justica-extingue-recuperacoes-judiciais-consideradas-abusivas\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A EXTINGUE RECUPERA\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS CONSIDERADAS ABUSIVAS"},"content":{"rendered":"

Pelo menos 12 decis\u00f5es recentes de S\u00e3o Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso encerraram reestrutura\u00e7\u00f5es de empresas<\/span><\/p>\n

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O aumento recorde de recupera\u00e7\u00f5es judiciais no pa\u00eds tem provocado o uso abusivo do instituto. Empresas t\u00eam se aproveitado da onda, segundo especialistas, para se beneficiar da suspens\u00e3o das cobran\u00e7as \u2014 o chamado stay period, v\u00e1lido por at\u00e9 360 dias \u2014 sem obedecer aos requisitos legais. Isso tem feito o Judici\u00e1rio encerrar ou suspender processos considerados indevidos. Em um deles, por pouco n\u00e3o houve a decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia. Outros casos foram levados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Civil, por ind\u00edcios de fraude e omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/span><\/p>\n

Pelo menos 12 decis\u00f5es recentes de S\u00e3o Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso extinguiram recupera\u00e7\u00f5es de empresas que sequer apresentaram documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para andamento do processo. Segundo especialistas, s\u00e3o casos de litig\u00e2ncia abusiva, um tipo de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria em que h\u00e1 desvio de finalidade. Nas senten\u00e7as, h\u00e1 inclusive aplica\u00e7\u00e3o de multa, de at\u00e9 20% do valor da causa, por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e \u201cato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a\u201d.<\/span><\/p>\n

Em algumas a\u00e7\u00f5es, o devedor tem mais d\u00e9bitos extraconcursais (como aqueles contra\u00eddos ap\u00f3s o deferimento da reestrutura\u00e7\u00e3o judicial) do que os submetidos \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o, de modo que s\u00f3 serviriam para equalizar menos de 10% do total da d\u00edvida. Ou seja, n\u00e3o caberia a recupera\u00e7\u00e3o judicial. O real intuito era de obter a declara\u00e7\u00e3o de determinados bens como essenciais para a atividade empresarial, o que na pr\u00e1tica blinda este patrim\u00f4nio durante o stay period.<\/span><\/p>\n

Seria o caso da RRMG Transportes, julgado pela 2\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP). Para os desembargadores, houve \u201cind\u00edcios contundentes da utiliza\u00e7\u00e3o fraudulenta da recupera\u00e7\u00e3o\u201d. Isso porque mais de 90% dos cr\u00e9ditos eram, na verdade, extraconcursais, oriundos de financiamentos para a compra de caminh\u00f5es e outros ve\u00edculos por aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria. S\u00f3 havia tr\u00eas credores concursais, com d\u00edvida total de R$ 520 mil (7,5% do passivo).<\/span><\/p>\n

\u201cO pedido recuperat\u00f3rio dedica-se, exclusivamente, \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de essencialidade de caminh\u00f5es, para que fiquem com a recuperanda\u201d, diz o relator, desembargador Grava Brazil. Deferir esse tipo de recupera\u00e7\u00e3o, acrescenta ele, \u201cdesacredita o instituto e traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica e efeitos nefastos para o mercado de cr\u00e9dito\u201d (processo n\u00ba 2391019-43.2024.8.26.0000).<\/span><\/p>\n

C\u00e9sar Augusto Terra, do Gabardo & Terra Advogados Associados, que atuou pelo Banco Mercedes Benz no recurso, afirma que a decis\u00e3o \u00e9 emblem\u00e1tica. \u201cRefor\u00e7a a necessidade de interpreta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, criteriosa e comprometida com a preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/span><\/p>\n

Em outros casos, empresas n\u00e3o t\u00eam listado todos os ativos, passivos e credores. Segundo fontes, seria uma forma de barganha com fornecedores, que pedem para serem deixados de fora da reestrutura\u00e7\u00e3o. Assim, n\u00e3o se submetem aos des\u00e1gios dos planos para continuar operando com a empresa.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o que teria ocorrido, segundo credores, na reestrutura\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria do Grupo Safras, levando \u00e0 suspens\u00e3o do processo por \u201cfalta de transpar\u00eancia documental\u201d e \u201cirregularidades financeiras\u201d. A suspens\u00e3o foi mantida pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (TutCautAnt 981). No Minist\u00e9rio P\u00fablico do Mato Grosso, segundo o \u00f3rg\u00e3o, h\u00e1 sete incidentes processuais para investigar ind\u00edcios de fraude, hoje suspensos.<\/span><\/p>\n

Em nota ao Valor, o Grupo Safras afirma que teve deferida sua recupera\u00e7\u00e3o judicial pelo ju\u00edzo de Sinop (MT), ap\u00f3s parecer favor\u00e1vel do perito judicial e do Minist\u00e9rio P\u00fablico e que, em liminar, a desembargadora Marilsen Ad\u00e1rio [do TJMT] suspendeu monocraticamente o processo. \u201cO competente recurso para apreciar o m\u00e9rito dessa liminar j\u00e1 foi apresentado e o Grupo aguarda essa decis\u00e3o para os pr\u00f3ximos passos de sua reestrutura\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Na reestrutura\u00e7\u00e3o da rede de supermercados Grupo Bel\u00e9m, na cidade de Mafra (SC), a empresa n\u00e3o apresentou documentos obrigat\u00f3rios, como balan\u00e7os de fluxo de caixa, e n\u00e3o pagou a administra\u00e7\u00e3o judicial do caso. O pedido de recupera\u00e7\u00e3o foi feito em julho de 2024 e a ju\u00edza do caso deu oportunidade para complementar a documenta\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o foi feito.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s per\u00edcia, verificou-se que nem todas as empresas conseguiriam se soerguer. A solu\u00e7\u00e3o foi extinguir a a\u00e7\u00e3o, com indica\u00e7\u00e3o para o Minist\u00e9rio P\u00fablico apurar poss\u00edveis crimes. Para a ju\u00edza Aline Mendes de Godoy, da Vara Regional de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Conc\u00f3rdia, houve viola\u00e7\u00e3o do dever de transpar\u00eancia e boa-f\u00e9 (processo n\u00ba 5007943-43.2024.8.24.0019).<\/span><\/p>\n

\u201cA fun\u00e7\u00e3o social da empresa exige sua manuten\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o a qualquer pre\u00e7o\u201d, diz a magistrada. \u201cA recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o pode ser transformada em zona de conforto ou escudo protetivo artificial, mas sim deve constituir-se em verdadeira arena de reestrutura\u00e7\u00e3o, com esfor\u00e7os diligentes e propositivos voltados \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da crise.\u201d<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza Andr\u00e9a Galhardo Palma, da 2\u00aa Vara Regional de Compet\u00eancia Empresarial e de Conflitos Relacionados \u00e0 Arbitragem do Foro Especializado das 1\u00aa, 7\u00aa e 9\u00aa RAJ, do TJSP, extinguiu oito casos similares no primeiro semestre. \u201cNo curso do processo, verificou-se que a documenta\u00e7\u00e3o era falsa, a lista de credores n\u00e3o batia e a empresa come\u00e7ava a n\u00e3o remunerar o AJ [administrador judicial]. A empresa n\u00e3o estava vi\u00e1vel economicamente, que \u00e9 um requisito para a recupera\u00e7\u00e3o. Estava ganhando tempo com o stay [period] e se aproveitando do stay\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza Maria Rita Dias, da 3\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial de S\u00e3o Paulo, refor\u00e7a que o melhor combate a esses casos \u00e9 fazer um controle rigoroso da documenta\u00e7\u00e3o inicial. \u201cO tribunal se preocupa em cumprir o sistema da lei de recupera\u00e7\u00f5es e fal\u00eancias. O juiz n\u00e3o vai interferir no m\u00e9rito. O controle do abuso \u00e9 feito pelos requisitos de admissibilidade da inicial, meramente formal e processual\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda casos como o da transportadora Graneleiro, em Mirassol (SP). A empresa afastou a consultoria Siegen \u2014 eleita pelos credores como \u201cwatchdog\u201d, para acompanhar as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras da empresa. O plano previa que ela s\u00f3 poderia ser destitu\u00edda ou substitu\u00edda com anu\u00eancia dos credores. Mas em junho a Graneleiro a destituiu unilateralmente e vedou acesso \u00e0 sua contabilidade. Fundos alegam irregularidades com receb\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Para o juiz Andr\u00e9 da Fonseca Tavares, da 2\u00aa Vara do Foro de Mirassol, isso \u201cconfigura manifesto descumprimento do plano de recupera\u00e7\u00e3o” e \u00e9 \u201cfundamento suficiente para a convola\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial em fal\u00eancia\u201d. Afirma que a conduta pode ser enquadrada como sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, o que em processos de insolv\u00eancia pode implicar pena de dois a quatro anos e multa.<\/span><\/p>\n

Em liminar, determinou o retorno da consultoria ao caso, sob pena de decretar a fal\u00eancia. A Graneleiro chegou a recorrer, alegando \u201cm\u00e1-f\u00e9\u201d dos credores e \u201cinveracidade\u201d das informa\u00e7\u00f5es prestadas por eles. Por\u00e9m, sem sucesso (processo n\u00ba 1000878-95.2023.8.26.0358).<\/span><\/p>\n

O juiz acatou um pedido de fundos de investimento em direitos credit\u00f3rios (FIDCs) representados pelo FZ Advogados Associados. Alegam que a empresa se apropriou de R$ 9 milh\u00f5es de receb\u00edveis j\u00e1 pagos. Segundo Felipe Zago, do FZ Advogados, a Graneleiro alterou a data de vencimento dos t\u00edtulos, o que a permitia receber em duplicidade \u2014 dos fundos e parceiros comerciais.<\/span><\/p>\n

Desde junho de 2023, a administra\u00e7\u00e3o judicial do caso, feita pela Laspro Consultores, averigua den\u00fancias de fraude e les\u00e3o a fundos via incidentes processuais. H\u00e1 ainda investiga\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP), iniciada com a mais recente decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Andr\u00e9 Rocha, da consultoria Triunfae, diz que casos como esses s\u00e3o comuns e existem previs\u00f5es na Lei de Recupera\u00e7\u00e3o, n\u00ba 11.101\/2005, para punir abusos e fraudes, como afastar os gestores e desconsiderar a personalidade jur\u00eddica da empresa para atingir bens dos s\u00f3cios. \u201cO devedor, quando pede recupera\u00e7\u00e3o, usufrui de um favor legal, ent\u00e3o tem que cumprir as ordens judiciais.\u201d<\/span><\/p>\n

Segundo a ju\u00edza e secret\u00e1ria-geral do F\u00f3rum Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o Empresarial e Fal\u00eancias (Fonaref) do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Clarissa Tauk, \u201ch\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o clara de crescimento dos casos de recupera\u00e7\u00f5es judiciais que apresentam ind\u00edcios de abuso de direito\u201d.<\/span><\/p>\n

Para ela, falhas na fiscaliza\u00e7\u00e3o, cen\u00e1rio econ\u00f4mico desafiador e maior sofistica\u00e7\u00e3o das fraudes explicam essa alta. \u201cA complexidade dos casos, a falta de estrutura adequada em \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio e a dificuldade em identificar manipula\u00e7\u00f5es financeiras contribuem para que pr\u00e1ticas abusivas passem despercebidas.\u201d<\/span><\/p>\n

O Judici\u00e1rio, acrescenta, tem atuado para coibir abusos, com a extin\u00e7\u00e3o de processos. \u201cA extin\u00e7\u00e3o sem convola\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o do plano no prazo legal ou desist\u00eancia da devedora\u201d, afirma. \u201cContudo, em casos de abuso, a tend\u00eancia \u00e9 pela convola\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia, para proteger os credores e evitar que a devedora se beneficie da pr\u00f3pria torpeza.\u201d<\/span><\/p>\n

Joelson Sampaio, economista da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), destaca que as recupera\u00e7\u00f5es judiciais abusivas se devem pelo comportamento das empresas e de um mercado gigante de escrit\u00f3rios que apoiam a iniciativa, \u201cque se torna uma estrat\u00e9gia de tentar alongar e, at\u00e9 mesmo, suspender as d\u00edvidas para, com isso, tentar obter uma sobreviv\u00eancia maior, mais do que pelas quest\u00f5es macroecon\u00f4micas, que hoje apontam para um cen\u00e1rio desafiador e que tende a perdurar\u201d.<\/span><\/p>\n

O Valor procurou advogados e demais empresas mencionadas, que n\u00e3o deram retorno at\u00e9 o momento.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR MARCELA VILLAR \u2013 S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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