{"id":54013,"date":"2025-08-07T10:53:41","date_gmt":"2025-08-07T13:53:41","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54013"},"modified":"2025-08-07T10:53:41","modified_gmt":"2025-08-07T13:53:41","slug":"supremo-volta-a-julgar-validade-da-cobranca-da-cide-royalties-e-placar-e-favoravel-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/07\/supremo-volta-a-julgar-validade-da-cobranca-da-cide-royalties-e-placar-e-favoravel-a-uniao\/","title":{"rendered":"SUPREMO VOLTA A JULGAR VALIDADE DA COBRAN\u00c7A DA CIDE-ROYALTIES E PLACAR \u00c9 FAVOR\u00c1VEL \u00c0 UNI\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Estimativa de impacto para os cofres p\u00fablicos \u00e9 de R$ 19,6 bilh\u00f5es, conforme a LDO de 2026<\/span><\/p>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem um importante julgamento para a Uni\u00e3o: o que trata da validade da cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre remessas financeiras ao exterior como remunera\u00e7\u00e3o de contratos. Por enquanto, seis ministros votaram, quatro para aplica\u00e7\u00e3o mais ampla – pela tese defendida pela Fazenda Nacional – e dois, mais restrita. O caso foi suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques e ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta-feira.<\/span><\/p>\n

No julgamento, os ministros discutem se a chamada \u201cCide-Royalties\u201d deve ser cobrada sobre qualquer tipo de contrato ou apenas sobre os que envolvem uso ou transfer\u00eancia de tecnologia estrangeira. O caso julgado \u00e9 da Scania Latin America (RE 928943 ou Tema 914).<\/span><\/p>\n

A estimativa de impacto para a Uni\u00e3o, em caso de derrota, \u00e9 de R$ 19,6 bilh\u00f5es, conforme indicado na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026. Por ano, a perda na arrecada\u00e7\u00e3o seria de R$ 4 bilh\u00f5es, segundo a Fazenda Nacional. O \u00f3rg\u00e3o ainda explicou que essa cobran\u00e7a tem um objetivo parafiscal, que \u00e9 estimular o consumo da tecnologia nacional e desestimular a sua importa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os seis votos apresentados pontuam que os valores da Cide-Royalties devem ser aplicados integralmente em ci\u00eancia e tecnologia. A diverg\u00eancia entre os posicionamentos \u00e9 sobre a hip\u00f3tese de incid\u00eancia do tributo.<\/span><\/p>\n

Quando o julgamento foi iniciado, em maio, advogados de contribuintes apontaram que os valores n\u00e3o estariam sendo integralmente destinados ao setor. De acordo com a Fazenda Nacional, por\u00e9m, 100% do que \u00e9 arrecadado \u00e9 utilizado para ci\u00eancia e tecnologia.<\/span><\/p>\n

A Cide-Royalties foi institu\u00edda h\u00e1 25 anos, por meio da edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 10.168, de 2000. O objetivo, de acordo com a norma, seria \u201cfinanciar o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Intera\u00e7\u00e3o Universidade-Empresa para o Apoio \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

As empresas pediram na Corte que a Cide, se for declarada constitucional, s\u00f3 seja cobrada sobre contratos em que h\u00e1 efetiva transfer\u00eancia de tecnologia. Atualmente, a Receita Federal tributa tamb\u00e9m remessas para pagamentos relativos a diversos tipos de contrato, como de advocacia e assist\u00eancia administrativa para registro de patente no exterior e a contrata\u00e7\u00e3o de mec\u00e2nico para reparo de aeronave.<\/span><\/p>\n

O julgamento foi retomado ontem com o voto-vista do ministro Cristiano Zanin. Antes dele, apenas dois ministros haviam votado, divergindo sobre a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o de remessas alheias \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de tecnologia estrangeira.<\/span><\/p>\n

\u201cBrasil n\u00e3o pode ser apenas uma fazenda exportadora de commodities\u201d \u2014 Fl\u00e1vio Dino<\/span><\/p>\n

Para o relator, ministro Luiz Fux, a Cide-Royalties s\u00f3 poderia incidir sobre contratos com explora\u00e7\u00e3o de tecnologia – ou seja, os contribuintes deveriam ser os destinat\u00e1rios. Mas para o ministro Fl\u00e1vio Dino, a base de tributa\u00e7\u00e3o poderia ser mais ampla.<\/span><\/p>\n

Zanin seguiu a diverg\u00eancia aberta por Fl\u00e1vio Dino. Para ele, existem tr\u00eas hip\u00f3teses de incid\u00eancia da Cide, sendo uma delas a licen\u00e7a de uso. \u201cJ\u00e1 na lei origin\u00e1ria n\u00e3o havia uma identidade com a ci\u00eancia e tecnologia\u201d, disse ele, destacando a condicionante de transfer\u00eancia dos valores ao fundo de desenvolvimento de ci\u00eancia e tecnologia.<\/span><\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes tamb\u00e9m ressaltou a necessidade de os valores serem destinados a fundo de ci\u00eancia e tecnologia e seguiu a diverg\u00eancia. De acordo com ele, a partir de 2001, a cobran\u00e7a passou a ser feita sobre atividades de qualquer natureza, inclusive direitos autorais, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 qualquer restri\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para seu afastamento. \u201cN\u00e3o me parece que h\u00e1 nenhuma afronta ao texto legal, porque n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou ele em seu voto.<\/span><\/p>\n

O ministro acrescentou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal traz apenas a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para estabelecer a contribui\u00e7\u00e3o, sem obrigatoriedade da destina\u00e7\u00e3o. Ainda segundo Moraes h\u00e1 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica nesse julgamento, porque o entendimento poder\u00e1 ser aplicado a outras contribui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A diverg\u00eancia tamb\u00e9m foi seguida pelo ministro Gilmar Mendes, que destacou a import\u00e2ncia da cobran\u00e7a para fortalecer um setor em que o pa\u00eds \u00e9 deficit\u00e1rio. O ministro Fl\u00e1vio Dino destacou que as universidades federais est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de pen\u00faria e que eventual mudan\u00e7a levaria a perda de 60% a 70% do fundo destinado a incentivo de ci\u00eancia e tecnologia.<\/span><\/p>\n

\u201cO Brasil n\u00e3o pode ser apenas uma fazenda exportadora de commodities porque pode ser que algum dia algu\u00e9m n\u00e3o queira comprar as commodities ou taxe as commodities\u201d, afirmou Dino.<\/span><\/p>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, \u00faltimo a votar na sess\u00e3o de ontem, seguiu o relator. Para ele, os recursos arrecadados pela Cide-Royalties devem ser utilizados para apoio da atividade tecnol\u00f3gica exclusivamente.<\/span><\/p>\n

\u201cAqui o que houve foi uma manifesta\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 havendo um desvio de finalidade e contingenciamento desses recursos a outras coisas que n\u00e3o a \u00e1rea de tecnologia\u201d, disse Fux.<\/span><\/p>\n

Mesmo divergindo, o ministro Fl\u00e1vio Dino refor\u00e7ou que defendeu em seu voto que os valores da contribui\u00e7\u00e3o devem ser aplicados integralmente em ci\u00eancia e tecnologia.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR BEATRIZ OLIVON<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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