{"id":54007,"date":"2025-08-07T10:51:09","date_gmt":"2025-08-07T13:51:09","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=54007"},"modified":"2025-08-07T10:51:09","modified_gmt":"2025-08-07T13:51:09","slug":"pgfn-aplica-criterios-esg-em-acordos-tributarios-com-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/07\/pgfn-aplica-criterios-esg-em-acordos-tributarios-com-empresas\/","title":{"rendered":"PGFN APLICA CRIT\u00c9RIOS ESG EM ACORDOS TRIBUT\u00c1RIOS COM EMPRESAS"},"content":{"rendered":"

Negocia\u00e7\u00f5es consideram boas pr\u00e1ticas ambientais, sociais e de governan\u00e7a com base na Portaria n\u00ba 1.241\/2023 e nos Objetivos da ONU.<\/span><\/p>\n

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a incorporar crit\u00e9rios ESG (ambientais, sociais e de governan\u00e7a) em transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias celebradas com empresas. A medida est\u00e1 prevista em norma publicada em 16 de outubro de 2023 (Portaria PGFN n\u00ba\u202f1.241\/2023) e j\u00e1 foi aplicada em pelo menos tr\u00eas acordos relevantes, segundo o procurador Jo\u00e3o Grognet. A pr\u00e1tica foi tema de debate no evento Global Meeting | Circuito COP30, realizado em 29 de julho, em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

A PGFN tem adotado crit\u00e9rios baseados em princ\u00edpios ESG em negocia\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias com empresas que possuem d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o. Os acordos visam estimular boas pr\u00e1ticas ambientais, sociais e de governan\u00e7a corporativa, promovendo maior responsabilidade socioambiental entre as companhias.<\/span><\/p>\n

A estrat\u00e9gia est\u00e1 regulamentada pela Portaria PGFN n\u00ba 1.241\/2023. A norma orienta que, sempre que poss\u00edvel, os acordos tribut\u00e1rios devem buscar contribuir para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), estabelecidos pela ONU.<\/span><\/p>\n

Exig\u00eancias de ESG j\u00e1 aparecem em acordos firmados<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com o procurador Jo\u00e3o Grognet, tr\u00eas transa\u00e7\u00f5es com base em crit\u00e9rios ESG j\u00e1 foram efetivadas. Um dos casos envolve uma empresa do setor agroindustrial em recupera\u00e7\u00e3o judicial, que assumiu o compromisso de contratar m\u00e3o de obra local e adotar medidas para promover a equidade de g\u00eanero e diversidade interna.<\/span><\/p>\n

A empresa tamb\u00e9m se comprometeu com o gerenciamento adequado de res\u00edduos s\u00f3lidos e com a contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores comprometidos com a sustentabilidade. Segundo Grognet, essas obriga\u00e7\u00f5es promovem uma cadeia de impacto positivo que se perpetua.<\/span><\/p>\n

Transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria como instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica<\/strong><\/span><\/p>\n

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas Lenzi, defende que a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tamb\u00e9m pode ser usada para fomentar a inclus\u00e3o e a equidade nas empresas. Ela questionou a aus\u00eancia de diversidade em cargos de lideran\u00e7a e sugeriu que o instrumento possa induzir transforma\u00e7\u00f5es estruturais nas companhias.<\/span><\/p>\n

\u201cVejo um espa\u00e7o importante para que as transa\u00e7\u00f5es incentivem melhorias na composi\u00e7\u00e3o dos conselhos e na for\u00e7a de trabalho das empresas\u201d, afirmou Lenzi.<\/span><\/p>\n

Impacto social de grande escala<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro exemplo citado pela PGFN \u00e9 o acordo firmado com a Companhia de Saneamento do Par\u00e1 (Cosanpa). Al\u00e9m de regularizar d\u00e9bitos fiscais, a transa\u00e7\u00e3o permitiu que a empresa acessasse financiamento internacional garantido pela Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com isso, a companhia levou saneamento a cerca de 20 mil pessoas que n\u00e3o tinham acesso \u00e0 rede de esgoto. Para a PGFN, a transa\u00e7\u00e3o teve reflexo direto na melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Regulariza\u00e7\u00e3o e reforma agr\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

A PGFN tamb\u00e9m celebrou acordo com o Grupo Cruangi, do setor sucroalcooleiro. Al\u00e9m do pagamento de R$ 217 milh\u00f5es em d\u00edvidas, a transa\u00e7\u00e3o viabilizou o assentamento de 530 fam\u00edlias pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/span><\/p>\n

O procurador Jo\u00e3o Grognet destacou que a medida reuniu duas pol\u00edticas p\u00fablicas em um \u00fanico instrumento jur\u00eddico: arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e reforma agr\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Tributos podem induzir comportamentos sustent\u00e1veis<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante o evento realizado pela AGU e pelo Instituto Global ESG, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, abordou o papel dos tributos na promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade. Ele ressaltou que o novo Imposto Seletivo, previsto na reforma tribut\u00e1ria e com vig\u00eancia a partir de 2027, ter\u00e1 fun\u00e7\u00e3o indutora.<\/span><\/p>\n

O tributo incidir\u00e1 sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, como bebidas alco\u00f3licas, alimentos ultraprocessados, cigarros e ve\u00edculos poluentes. Messias afirmou que a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o objetivo principal, mas sim a mudan\u00e7a de comportamento.<\/span><\/p>\n

ESG e contabilidade: oportunidades para o setor<\/strong><\/span><\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios ESG em transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias representa um novo campo de atua\u00e7\u00e3o para contadores e consultores fiscais. Profissionais da contabilidade devem estar atentos \u00e0s exig\u00eancias ambientais, sociais e de governan\u00e7a que possam ser inclu\u00eddas nos acordos firmados com a Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com o avan\u00e7o dessas diretrizes, espera-se que os escrit\u00f3rios de contabilidade passem a incorporar an\u00e1lises de risco socioambiental em suas rotinas. A tend\u00eancia \u00e9 que a contabilidade atue de forma mais integrada com \u00e1reas de compliance, gest\u00e3o ESG e responsabilidade social corporativa.<\/span><\/p>\n

Perspectivas para os pr\u00f3ximos anos<\/strong><\/span><\/p>\n

A integra\u00e7\u00e3o entre fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e sustentabilidade tende a se intensificar. Al\u00e9m de garantir a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, a PGFN pretende usar as transa\u00e7\u00f5es para impulsionar mudan\u00e7as estruturais nas empresas, promovendo um ambiente de neg\u00f3cios mais justo e respons\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Para os profissionais da contabilidade, entender os impactos dessas medidas \u00e9 essencial para orientar clientes e empresas em conformidade com as novas exig\u00eancias regulat\u00f3rias e de mercado.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Jota<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS \u2013 POR L\u00cdVIA MACARIO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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