{"id":53885,"date":"2025-08-04T11:16:33","date_gmt":"2025-08-04T14:16:33","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53885"},"modified":"2025-08-04T11:16:33","modified_gmt":"2025-08-04T14:16:33","slug":"alternativas-a-possivel-tributacao-de-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/04\/alternativas-a-possivel-tributacao-de-dividendos\/","title":{"rendered":"ALTERNATIVAS \u00c0 POSS\u00cdVEL TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE DIVIDENDOS"},"content":{"rendered":"

\u00c9 de primordial import\u00e2ncia que empresas que tenham por pol\u00edtica uma remunera\u00e7\u00e3o constante dos investidores via dividendos antecipem-se e comecem a pensar, desde j\u00e1, em formas de mitigar o impacto dessa nova tributa\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

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Diversas empresas no Brasil, especialmente prestadoras de servi\u00e7o, holdings familiares e holdings imobili\u00e1rias, estruturaram-se de modo a aproveitar a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, vigente no pa\u00eds desde 1996. Contudo, com a poss\u00edvel tributa\u00e7\u00e3o desses rendimentos, seja por meio do Projeto de Lei n\u00ba 1.087\/2025 ou de outros projetos no \u00e2mbito da reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda, esses empreendimentos precisar\u00e3o se reestruturar, a fim de n\u00e3o perderem sua efetividade ou, at\u00e9 mesmo, sua raz\u00e3o de existir.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 um movimento nesse sentido, com a busca por formas alternativas de manter a competitividade e justificar sua exist\u00eancia, tentando preservar, ou ao menos minimizar a perda de efici\u00eancia fiscal.<\/span><\/p>\n

A primeira e mais simples alternativa \u00e9 simplesmente deixar de distribuir dividendos, caso isso seja vi\u00e1vel do ponto de vista financeiro. A empresa pode manter o lucro em caixa e reinvesti-lo na opera\u00e7\u00e3o ou em aplica\u00e7\u00f5es financeiras que sejam mais vantajosas na pessoa jur\u00eddica. Dessa forma, evita-se a incid\u00eancia do imposto ao mesmo tempo em que se fortalece o neg\u00f3cio.<\/span><\/p>\n

A segunda alternativa, v\u00e1lida especialmente para empresas no regime do lucro real, \u00e9 substituir a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos por juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP). Isso vale em especial para benefici\u00e1rios pessoas jur\u00eddicas domiciliadas no exterior, que n\u00e3o s\u00e3o contribuintes do PIS e da Cofins. Apesar de o JCP gerar uma reten\u00e7\u00e3o de 15% na fonte, ele permite a dedu\u00e7\u00e3o do valor na apura\u00e7\u00e3o do lucro real a 34% na empresa remetente, o que pode torn\u00e1-lo financeiramente atrativo, com um benef\u00edcio de 19%, sob uma perspectiva consolidada.<\/span><\/p>\n

Uma terceira possibilidade \u00e9 a remessa dos lucros ao exterior utilizando-se tratados internacionais para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o, caso o arranjo societ\u00e1rio do grupo assim o permita. Isso pode ser vantajoso se a remessa do lucro for para algum pa\u00eds com o qual o Brasil possua tratado que preveja isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre dividendos ou que limite sua al\u00edquota na fonte. \u00c9 uma estrat\u00e9gia que exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada tratado.<\/span><\/p>\n

A quarta alternativa se aplica principalmente a empresas prestadoras de servi\u00e7os, como escrit\u00f3rios de advocacia, contabilidade e consult\u00f3rios m\u00e9dicos. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a remunera\u00e7\u00e3o dos profissionais por meio de pr\u00f3-labore, em vez de dividendos, pode mitigar o impacto negativo da novel tributa\u00e7\u00e3o. Caso a empresa esteja no lucro real, esse valor ser\u00e1 dedut\u00edvel, o que contribui para a redu\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

A quinta possibilidade, complementar \u00e0 anterior, \u00e9 o aumento da concess\u00e3o de benef\u00edcios aos profissionais, como vale-transporte, vale-refei\u00e7\u00e3o e outros que n\u00e3o s\u00e3o tributados pelo IR na fonte nem pelo INSS. Essa medida pode manter a atratividade da remunera\u00e7\u00e3o sem gerar encargos adicionais. Deve-se, contudo, estar atento \u00e0s regras de distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de lucros que, com a nova tributa\u00e7\u00e3o, tendem a ser ressuscitadas.<\/span><\/p>\n

Sem preju\u00edzo das alternativas acima, h\u00e1 uma medida pontual que est\u00e1 sendo considerada por muitas empresas: a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros acumulados antes da entrada em vigor da nova legisla\u00e7\u00e3o. Caso exista um estoque de lucros gerados sob a regra atual, \u00e9 poss\u00edvel fazer essa distribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de forma isenta.<\/span><\/p>\n

Conv\u00e9m pontuar, entretanto, que, independentemente da alternativa escolhida, qualquer reestrutura\u00e7\u00e3o precisa ter subst\u00e2ncia econ\u00f4mica. \u00c9 fundamental que haja um plano de neg\u00f3cios e uma motiva\u00e7\u00e3o que v\u00e1 al\u00e9m da simples economia tribut\u00e1ria. A aus\u00eancia de justificativas extra tribut\u00e1rias pode levar \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o por parte do Fisco, gerando um indesej\u00e1vel contencioso.<\/span><\/p>\n

No caso de holdings familiares ou imobili\u00e1rias, cogita-se tamb\u00e9m a possibilidade de desconstitui\u00e7\u00e3o. Isso significaria devolver os im\u00f3veis aos s\u00f3cios pessoas f\u00edsicas. Embora vi\u00e1vel, essa opera\u00e7\u00e3o costuma ser onerosa. H\u00e1 incid\u00eancia de ITBI na transfer\u00eancia, al\u00e9m de custos cartoriais e de escritura, o que pode inviabilizar a estrat\u00e9gia. Diante disso, pode ser mais interessante manter a estrutura existente e aplicar uma das alternativas mencionadas acima. Reinvestimento na opera\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o de JCP, remessa para pa\u00eds com tratado favor\u00e1vel, pagamento de pr\u00f3-labore e benef\u00edcios por empresa no lucro real e a antecipa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do estoque de lucros tendem a ser solu\u00e7\u00f5es mais eficientes e menos custosas do que a simples desmontagem da holding.<\/span><\/p>\n

De todo modo, \u00e9 fato que o poss\u00edvel, sen\u00e3o prov\u00e1vel restabelecimento da tributa\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 uma medida que se avizinha com grandes chances de aprova\u00e7\u00e3o, seja como forma de compensar o recente aumento do piso de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas, seja como forma de alinhamento da tributa\u00e7\u00e3o brasileira sobre a renda aos moldes internacionais.<\/span><\/p>\n

Diante desse inexor\u00e1vel contexto, \u00e9 de primordial import\u00e2ncia que empresas lucrativas que tenham por pol\u00edtica uma remunera\u00e7\u00e3o constante dos investidores via dividendos, inclusive holdings familiares, holdings imobili\u00e1rias e empresas prestadoras de servi\u00e7os profissionais, antecipem-se e comecem a pensar, desde j\u00e1, em formas de mitigar o impacto dessa nova tributa\u00e7\u00e3o, seja por meio de simples medidas, como a altera\u00e7\u00e3o do regime de tributa\u00e7\u00e3o (do lucro presumido para o real, por exemplo), seja por meio de reestrutura\u00e7\u00f5es mais complexas, mas sempre levando em conta um business plan efetivo que lhe confira subst\u00e2ncia econ\u00f4mica, de modo a evitar o risco de questionamentos pelas autoridades fiscais.<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR GEORGIOS ANASTASSIADIS<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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