{"id":53875,"date":"2025-08-04T10:16:59","date_gmt":"2025-08-04T13:16:59","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53875"},"modified":"2025-08-04T10:16:59","modified_gmt":"2025-08-04T13:16:59","slug":"receita-federal-inclui-reforma-tributaria-na-versao-7-6-do-faq-do-sped","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/04\/receita-federal-inclui-reforma-tributaria-na-versao-7-6-do-faq-do-sped\/","title":{"rendered":"RECEITA FEDERAL INCLUI REFORMA TRIBUT\u00c1RIA NA VERS\u00c3O 7.6 DO FAQ DO SPED"},"content":{"rendered":"

Atualiza\u00e7\u00e3o do FAQ do SPED aborda impactos da reforma tribut\u00e1ria e orienta empresas e contadores sobre a CBS, IBS e o Imposto Seletivo.<\/span><\/p>\n

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A Receita Federal disponibilizou nesta semana a vers\u00e3o 7.6 do FAQ da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD ICMS IPI), parte integrante do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED). A nova edi\u00e7\u00e3o inclui, pela primeira vez, um item espec\u00edfico sobre a Reforma Tribut\u00e1ria, com orienta\u00e7\u00f5es iniciais sobre as futuras obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias envolvendo os novos tributos \u2014 CBS, IBS e Imposto Seletivo (IS).<\/span><\/p>\n

O documento est\u00e1 dispon\u00edvel no portal do SPED e tem como objetivo orientar profissionais da contabilidade, empresas e desenvolvedores de software sobre os preparativos para o novo modelo tribut\u00e1rio que ser\u00e1 implementado at\u00e9 2033. A atualiza\u00e7\u00e3o busca esclarecer d\u00favidas frequentes e garantir a conformidade fiscal desde os primeiros testes previstos para 2026.<\/span><\/p>\n

Receita antecipa orienta\u00e7\u00f5es sobre novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong><\/span><\/p>\n

A principal novidade da vers\u00e3o 7.6 do FAQ \u00e9 o item 19.1, que trata diretamente da Reforma Tribut\u00e1ria. Nele, a Receita Federal explica que, apesar de os novos tributos ainda n\u00e3o estarem em vigor, j\u00e1 est\u00e3o em estudo as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias da EFD ICMS IPI para contemplar a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) e o Imposto Seletivo (IS).<\/span><\/p>\n

De acordo com a Receita, as futuras exig\u00eancias ainda ser\u00e3o objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, mas o conte\u00fado preliminar serve como base para que contribuintes e desenvolvedores se preparem para as mudan\u00e7as nos leiautes, campos e regras de valida\u00e7\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o digital.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a EFD ICMS IPI e qual sua import\u00e2ncia para a reforma<\/strong><\/span><\/p>\n

A EFD ICMS IPI \u00e9 uma das principais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do SPED. Ela consolida as informa\u00e7\u00f5es fiscais relacionadas ao ICMS e ao IPI e \u00e9 exigida mensalmente por grande parte dos contribuintes.<\/span><\/p>\n

Com a reforma, que prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o gradual desses tributos por CBS, IBS e IS, a estrutura da EFD precisar\u00e1 ser reconfigurada. Embora as novas regras entrem em vigor de forma progressiva entre 2026 e 2033, a Receita j\u00e1 alerta para a import\u00e2ncia de adapta\u00e7\u00e3o antecipada dos sistemas e processos internos, evitando riscos de inconsist\u00eancia na escritura\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria: impacto direto na escritura\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/span><\/p>\n

A Reforma Tribut\u00e1ria alterar\u00e1 significativamente a forma como as empresas declaram e apuram tributos. A CBS, de compet\u00eancia federal, entrar\u00e1 em vigor a partir de 2027, substituindo PIS e Cofins. J\u00e1 o IBS, de gest\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios, come\u00e7a a ser cobrado gradualmente em 2029. O Imposto Seletivo, por sua vez, incidir\u00e1 sobre produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

Com isso, os atuais leiautes e campos da EFD ICMS IPI precisar\u00e3o ser revistos para se adequar ao novo modelo. A Receita ainda n\u00e3o divulgou um cronograma detalhado das altera\u00e7\u00f5es, mas o FAQ vers\u00e3o 7.6 sinaliza que os trabalhos de adapta\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o em andamento.<\/span><\/p>\n

Profissionais cont\u00e1beis devem iniciar prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong><\/span><\/p>\n

Com a introdu\u00e7\u00e3o da reforma nos documentos oficiais do SPED, a Receita refor\u00e7a a necessidade de que contadores, analistas fiscais, consultores e equipes de tecnologia se antecipem \u00e0s mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Entre as medidas recomendadas est\u00e3o:<\/span><\/p>\n