{"id":53863,"date":"2025-08-04T10:10:34","date_gmt":"2025-08-04T13:10:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53863"},"modified":"2025-08-04T10:10:34","modified_gmt":"2025-08-04T13:10:34","slug":"comite-gestor-do-ibs-e-instalado-sem-representantes-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/08\/04\/comite-gestor-do-ibs-e-instalado-sem-representantes-dos-municipios\/","title":{"rendered":"COMIT\u00ca GESTOR DO IBS \u00c9 INSTALADO SEM REPRESENTANTES DOS MUNIC\u00cdPIOS"},"content":{"rendered":"

Primeiros passos ser\u00e3o emitir o CNPJ do \u00f3rg\u00e3o e abrir uma conta banc\u00e1ria para receber os recursos da Uni\u00e3o<\/span><\/p>\n

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O Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que vai administrar a arrecada\u00e7\u00e3o do novo tributo, foi instalado na sexta-feira, mesmo sem representantes dos munic\u00edpios. Como primeiro presidente do Conselho Superior do \u00f3rg\u00e3o foi eleito o secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Fl\u00e1vio C\u00e9sar Mendes de Oliveira, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).<\/span><\/p>\n

\u201cEssa fase toda que antecedeu a elei\u00e7\u00e3o foi baseada em di\u00e1logo e transpar\u00eancia com as institui\u00e7\u00f5es que representam os munic\u00edpios e chegamos ao entendimento de que precis\u00e1vamos avan\u00e7ar porque temos prazos a serem cumpridos\u201d, disse ao Valor o presidente eleito, destacando que a fase de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria come\u00e7a no ano que vem. \u201cPara desenvolver os sistemas [do IBS], \u00e9 necess\u00e1rio receber os aportes da Uni\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Os primeiros passos, segundo ele, ser\u00e3o emitir o CNPJ do Comit\u00ea Gestor e abrir uma conta banc\u00e1ria para receber os recursos da Uni\u00e3o. Estava previsto para este ano o repasse, em janeiro, de R$ 600 milh\u00f5es em parcelas mensais de R$ 50 milh\u00f5es. Sete meses, por\u00e9m, j\u00e1 foram perdidos e o valor deve ser menor, afirmou Oliveira.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o novo tributo, que ser\u00e1 dividido entre Estados e munic\u00edpios, substituindo hoje o ICMS e o ISS, dever\u00e1 movimentar perto de R$ 1 trilh\u00e3o ao ano.<\/span><\/p>\n

Instalado na sede do Comsefaz, em Bras\u00edlia, o \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 comandado pelo Conselho Superior, formado por 54 membros: 27 dos Estados e 27 dos munic\u00edpios. Os representantes dos Estados s\u00e3o os secret\u00e1rios de Fazenda. Os dos munic\u00edpios j\u00e1 deveriam ter sido eleitos mas, ante diverg\u00eancias entre a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ainda n\u00e3o foram.<\/span><\/p>\n

A diretoria da FNP assistiu a elei\u00e7\u00e3o, que ocorreu durante a 2\u00aa Reuni\u00e3o do Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor, mas n\u00e3o votou. A da CNM tamb\u00e9m foi convidada, mas sequer compareceu. Por enquanto, segundo Oliveira, n\u00e3o ser\u00e3o tratados no \u00f3rg\u00e3o assuntos fora desses pontos mais operacionais.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, em um pr\u00e9-comit\u00ea, que tem a participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, acrescentou, outros temas j\u00e1 s\u00e3o abordados, como o desenvolvimento dos sistemas operacionais do IBS, o regimento do Comit\u00ea Gestor e o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 108\/2024 \u2014 que trata do \u00f3rg\u00e3o e estabelece normas para gerenciar o IBS.<\/span><\/p>\n

\u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 avan\u00e7ar. O maior interesse \u00e9 garantirmos o cumprimento dos prazos e o recurso [da Uni\u00e3o], que ser\u00e1 fundamental para o desenvolvimento de tudo, garantindo n\u00e3o s\u00f3 o interesse dos Estados, mas tamb\u00e9m dos munic\u00edpios\u201d, afirmou Oliveira.<\/span><\/p>\n

De acordo com o presidente, eventualmente poder\u00e3o ser aprovados encaminhamentos para os temas no pr\u00e9-comit\u00ea e depois repassado o posicionamento para delibera\u00e7\u00e3o formal no Comit\u00ea Gestor, at\u00e9 que se resolva o imbr\u00f3glio dos munic\u00edpios. \u201cInfelizmente, est\u00e1 numa esfera que n\u00e3o compete a n\u00f3s.\u201d<\/span><\/p>\n

O desentendimento entre as entidades dos munic\u00edpios, que j\u00e1 foi levado ao Judici\u00e1rio, se d\u00e1 na escolha dos representantes. A Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei Complementar n\u00ba 214, de 2025, estabelecem que os 27 representantes ser\u00e3o escolhidos da seguinte forma: 14 em uma vota\u00e7\u00e3o em que cada munic\u00edpio representa um voto e 13 numa apura\u00e7\u00e3o que levaria em conta a popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Por ter uma base de associados maior, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios seria a \u00fanica a preencher os requisitos para apresentar candidatos para os dois grupos, deixando a Frente Nacional de Prefeitos, que representa grandes cidades, sem controle de nenhum grupo.<\/span><\/p>\n

Um acordo foi tentado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e o relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), sem sucesso. A FNP pediu uma nova audi\u00eancia com o parlamentar para levar suas demandas sobre o PLP n\u00ba 108, com a proposta de uma emenda para resolver o assunto, segundo o prefeito Sebasti\u00e3o Melo, vice-presidente da Frente.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 converg\u00eancia com o CNM, disse ele, mas tem havido conversas. J\u00e1 estava previsto, lembrou, que o primeiro presidente seria representante dos Estados. \u201cPor isso, n\u00e3o h\u00e1 problema na escolha, sem que outros pontos sejam definidos sem os munic\u00edpios.\u201d<\/span><\/p>\n

Em nota, a Frente afirma que \u201c\u00e9 consenso na FNP que os munic\u00edpios n\u00e3o podem ser prejudicados com o atraso no recebimento desses recursos, ainda que as elei\u00e7\u00f5es dos representantes municipais n\u00e3o tenham sido realizadas\u201d.<\/span><\/p>\n

Andr\u00e9 Horta Melo, diretor institucional do Comsefaz, refor\u00e7ou que a prioridade ser\u00e1 criar o CNPJ e abrir a conta banc\u00e1ria para pedir o repasse dos valores. \u201cTem uma al\u00edquota teste para rodar em janeiro. Vamos cuidar da quest\u00e3o operacional para rodar\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Em nota, a CNM afirma manifestar \u201cprofunda indigna\u00e7\u00e3o\u201d com os acontecimentos envolvendo a instala\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor. Para a entidade, Estados e o Distrito Federal, por meio do Comsefaz, \u201ctomaram atitude unilateral e arbitr\u00e1ria\u201d instalando o \u00f3rg\u00e3o sem a \u201cleg\u00edtima e obrigat\u00f3ria\u201d representa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

\u201cTal instala\u00e7\u00e3o representa n\u00e3o apenas uma viola\u00e7\u00e3o flagrante da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas um ataque frontal \u00e0 autonomia dos entes locais brasileiros e ao pr\u00f3prio pacto federativo\u201d, diz em nota, acrescentando que declarou sua retirada formal do acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica estabelecido com os Estados e Distrito Federal, por n\u00e3o compactuar com a\u00e7\u00f5es \u201cque ferem diretamente os munic\u00edpios brasileiros\u201d.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR BEATRIZ OLIVON \u2013 BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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