{"id":538,"date":"2019-02-20T12:05:59","date_gmt":"2019-02-20T15:05:59","guid":{"rendered":"http:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=538"},"modified":"2019-02-20T12:05:59","modified_gmt":"2019-02-20T15:05:59","slug":"o-perigo-da-divida-do-fgts-no-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/02\/20\/o-perigo-da-divida-do-fgts-no-esocial\/","title":{"rendered":"O PERIGO DA D\u00cdVIDA DO FGTS NO ESOCIAL"},"content":{"rendered":"

Caso voc\u00ea ainda n\u00e3o tenha ci\u00eancia, o governo federal recentemente expediu uma lei proibindo o cr\u00e9dito a empresas devedoras do FGTS. E se voc\u00ea est\u00e1 em d\u00e9bito com o FGTS, todo o cuidado \u00e9 pouco: notifica\u00e7\u00e3o, multa e autua\u00e7\u00e3o podem bater na sua porta.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A Lei n\u00ba 13.805\/19 prev\u00ea que institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito p\u00fablicas e privadas n\u00e3o podem mais conceder empr\u00e9stimos, financiamentos ou outros benef\u00edcios \u2013 inclusive dispensa do pagamento de juros, multas e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria \u2013 que envolvam recursos p\u00fablicos para empresas inadimplentes com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) . Essa regra s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 aplic\u00e1vel se a concess\u00e3o de cr\u00e9dito for destinada a quitar d\u00e9bitos com o pr\u00f3prio FGTS.<\/span><\/p>\n

Ou seja, quem est\u00e1 com d\u00e9bitos em aberto n\u00e3o poder\u00e1 mais recorrer a financiamentos e corre o s\u00e9rio risco de comprometer a liquidez financeira da empresa, sem contar o rombo no fluxo de caixa.<\/span><\/p>\n

O rombo nas contas<\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgados em meados de 2018, existem cerca de 213 mil devedores do FGTS no Brasil e o montante devido chegou a R$ 27,8 bilh\u00f5es em abril em d\u00edvidas ativas cobradas pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Isso mostra que o FGTS infelizmente ainda \u00e9 alvo de calote por parte de empresas. Segundo uma reportagem veiculada no portal UOL, especialistas afirmam que o FGTS \u00e9 uma das primeiras d\u00edvidas a n\u00e3o serem pagas pelas empresas assim que elas come\u00e7am a ter dificuldades financeiras.<\/span><\/p>\n

Um dos principais motivos \u00e9 que a maior parte das empresas ou tenta se recuperar financeiramente ou j\u00e1 faliu. \u00c9 o caso da Varig, com uma d\u00edvida de R$ 820 milh\u00f5es, e da Vasp, com R$ 160 milh\u00f5es em d\u00e9bito. As duas a\u00e9reas lideram a lista de devedores.<\/span><\/p>\n

O uso do FGTS<\/strong><\/span><\/p>\n

O fundo geralmente \u00e9 sacado pelo trabalhador para aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria, ou em situa\u00e7\u00e3o de aposentadoria ou ainda para resolver de dificuldades, como demiss\u00e3o sem justa causa ou de doen\u00e7a grave. O valor \u00e9 referente a 8% do sal\u00e1rio registrado via CLT, segundo a legisla\u00e7\u00e3o mais atual.<\/span><\/p>\n

Apesar de o trabalhador n\u00e3o receber esse valor de forma deliberada, o dinheiro depositado n\u00e3o fica parado. Ele \u00e9 destinado pela Caixa a financiar projetos p\u00fablicos como obras de infraestrutura, habita\u00e7\u00e3o e saneamento.<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse ponto que a nova lei ir\u00e1 atuar, brecando a concess\u00e3o de financiamento e empr\u00e9stimos lastreados em recursos p\u00fablicos a empresas que estejam em d\u00edvida com o fundo.<\/span><\/p>\n

E isso s\u00f3 se intensificar\u00e1 com a entrada do eSocial. Ficar\u00e1 muito mais f\u00e1cil ao Fisco monitorar os devedores e aplicar as devidas san\u00e7\u00f5es a quem estiver em d\u00edvida ou n\u00e3o recolher os valores corretamente.<\/span><\/p>\n

O eSocial e a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Apesar da fiscaliza\u00e7\u00e3o ainda ser incipiente nesse ponto, a chegada do eSocial muda esse panorama. Com o governo se modernizando e investindo em monitoramento eletr\u00f4nico das obriga\u00e7\u00f5es, quem deixar de recolher o FGTS estar\u00e1 correndo um risco desnecess\u00e1rio de entrar na mira do Fisco. O mesmo vale para quem j\u00e1 est\u00e1 com d\u00e9bitos em aberto.<\/span><\/p>\n

Isso porque o eSocial modificar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o dos fiscais, na medida em que os dados informados pelas empresas podem ser facilmente cruzados para identifica\u00e7\u00e3o de inconformidades, como obriga\u00e7\u00f5es atendidas fora do prazo, erros de c\u00e1lculos e declara\u00e7\u00f5es inconsistentes.<\/span><\/p>\n

No caso do FGTS, deixar de computar a parcela, n\u00e3o efetuar o dep\u00f3sito ou n\u00e3o realizar o dep\u00f3sito ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o pode custar at\u00e9 R$ 106,41 por empregado, dobrando esse valor em caso de reincid\u00eancia, fraude, simula\u00e7\u00e3o, desacato, embara\u00e7o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Ou seja, o cerco est\u00e1 se fechando a quem \u00e9 inadimplente ou negligente quanto ao FGTS. O desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o ou do programa pode deixar sua empresa em maus len\u00e7\u00f3is e com d\u00edvidas para com o governo. Isso pode ser a diferen\u00e7a entre a boa sa\u00fade financeira e a recupera\u00e7\u00e3o judicial!<\/span><\/p>\n

FONTE: Jornal Cont\u00e1bil<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Caso voc\u00ea ainda n\u00e3o tenha ci\u00eancia, o governo federal recentemente […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-8G","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/538"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=538"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/538\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":539,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/538\/revisions\/539"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=538"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=538"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=538"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}