{"id":53781,"date":"2025-07-31T09:34:13","date_gmt":"2025-07-31T12:34:13","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53781"},"modified":"2025-07-31T09:34:13","modified_gmt":"2025-07-31T12:34:13","slug":"comite-gestor-do-ibs-podera-ser-instalado-amanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/31\/comite-gestor-do-ibs-podera-ser-instalado-amanha\/","title":{"rendered":"COMIT\u00ca GESTOR DO IBS PODER\u00c1 SER INSTALADO AMANH\u00c3"},"content":{"rendered":"

Estados pretendem eleger a presid\u00eancia com a composi\u00e7\u00e3o parcial, sem representantes dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

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O Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) dever\u00e1 ser instalado amanh\u00e3, depois de desentendimentos que atrasaram o cronograma. Os Estados pretendem eleger a presid\u00eancia com a composi\u00e7\u00e3o parcial, sem representantes dos munic\u00edpios, que divergem sobre as nomea\u00e7\u00f5es para o \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Comit\u00ea Gestor \u00e9 essencial para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e a transi\u00e7\u00e3o para o novo regime, a ser iniciada em 2026. Vai administrar o IBS, imposto que ser\u00e1 dividido entre Estados e munic\u00edpios, substituindo hoje o ICMS e o ISS. A expectativa \u00e9 que o IBS dever\u00e1 movimentar perto de R$ 1 trilh\u00e3o ao ano.<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 comandado por um Conselho Superior formado por 54 integrantes: 27 dos Estados e 27 dos munic\u00edpios. Os representantes dos Estados s\u00e3o os secret\u00e1rios de Fazenda. Os dos munic\u00edpios j\u00e1 deveriam ter sido eleitos mas, ante diverg\u00eancias entre as duas entidades representativas dos munic\u00edpios, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ainda n\u00e3o foram.<\/span><\/p>\n

Para dar sequ\u00eancia \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, os Estados se baseiam em parecer jur\u00eddico elaborado pelo F\u00f3rum Nacional das Consultorias Jur\u00eddicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fonacon). O documento foi aprovado pelo Col\u00e9gio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).<\/span><\/p>\n

O parecer aponta que, diante da omiss\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es representativas dos munic\u00edpios em conduzir o processo eleitoral previsto na Lei Complementar n\u00ba 214, de 2025, reconhece a possibilidade e a necessidade de imediata instala\u00e7\u00e3o do colegiado. Nessa fase, os representantes dos Estados entendem que a presid\u00eancia do conselho caber\u00e1 a um secret\u00e1rio de Fazenda estadual, com mandato at\u00e9 o fim deste ano.<\/span><\/p>\n

De acordo com o Fonacon, a elei\u00e7\u00e3o vai destravar o aporte inicial da Uni\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. A lei complementar prev\u00ea repasse de R$ 600 milh\u00f5es. O valor, por\u00e9m, vai sofrer redu\u00e7\u00e3o, calculada por m\u00eas de atraso. O prazo \u00e9 contado de janeiro deste ano. O f\u00f3rum estima que o montante dispon\u00edvel atualmente seja de cerca de R$ 250 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o Fonacon, os Estados n\u00e3o esperam obje\u00e7\u00f5es por parte da Uni\u00e3o e n\u00e3o vislumbram risco de judicializa\u00e7\u00e3o da medida. Depois da implementa\u00e7\u00e3o da reforma, o Comit\u00ea Gestor ter\u00e1 or\u00e7amento de aproximadamente R$ 5 bilh\u00f5es por ano, recurso que vir\u00e1 da pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o do IBS.<\/span><\/p>\n

Para a fase inicial, a Uni\u00e3o far\u00e1 empr\u00e9stimos. A previs\u00e3o, para 2026, \u00e9 de aporte de R$ 800 milh\u00f5es. Em 2027 e 2028, de no m\u00e1ximo R$ 1,2 bilh\u00e3o por ano. Estados e munic\u00edpios devolver\u00e3o os recursos a partir de 2029, corrigidos pela Selic.<\/span><\/p>\n

O desentendimento entre as entidades dos munic\u00edpios, que j\u00e1 foi levado ao Judici\u00e1rio, se d\u00e1 na escolha dos representantes. A Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei Complementar n\u00ba 214, de 2025, estabelecem que os 27 representantes ser\u00e3o escolhidos da seguinte forma: 14 em uma vota\u00e7\u00e3o em que cada munic\u00edpio representa um voto e 13 numa apura\u00e7\u00e3o que levaria em conta a popula\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Por ter uma base de associados maior, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios seria a \u00fanica a preencher os requisitos para apresentar candidatos para os dois grupos, deixando a Frente Nacional de Prefeitos, que representa grandes cidades, sem controle de nenhum grupo.<\/span><\/p>\n

Um acordo foi tentado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e o relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), sem sucesso. Uma nova reuni\u00e3o deve ser realizada hoje para discutir a situa\u00e7\u00e3o, segundo uma fonte ligada aos munic\u00edpios afirmou ao Valor.<\/span><\/p>\n

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que os munic\u00edpios s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 decis\u00e3o de realizar a elei\u00e7\u00e3o nesta sexta-feira e a posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi comunicada ao Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Para ele, s\u00f3 poderiam ocorrer por for\u00e7a de liminar. Um parecer, acrescenta, n\u00e3o tem for\u00e7a de decis\u00e3o. \u201cN\u00e3o aceitamos. \u00c9 inconstitucional, ilegal e n\u00e3o tem proced\u00eancia\u201d, afirma. \u201c\u00c9 um desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e um equ\u00edvoco bem grande que vai deixar sequelas.\u201d<\/span><\/p>\n

O IBS s\u00f3 come\u00e7a a ser cobrado em 2029, mas todo o sistema do tributo, que ser\u00e1 harmonizado com a CBS, tem que come\u00e7ar a funcionar em 2026. \u201cEsse \u00e9 o desespero com a demora\u201d, diz Breno Vasconcelos. \u201cOs munic\u00edpios est\u00e3o em guerra e, de fato, a demora \u00e9 deles. Mas quando os Estados, \u00e0 revelia dos munic\u00edpios, tomam a decis\u00e3o de instalar o Comit\u00ea Gestor, parece-me ilegal e inconstitucional\u201d, acrescenta ele, que afirma concordar com a inten\u00e7\u00e3o, mas discordar da forma como est\u00e1 sendo conduzida.<\/span><\/p>\n

Procurados pelo Valor, o Comsefaz n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o. A FNP n\u00e3o quis comentar o assunto.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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