{"id":53717,"date":"2025-07-29T11:01:54","date_gmt":"2025-07-29T14:01:54","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53717"},"modified":"2025-07-29T11:01:54","modified_gmt":"2025-07-29T14:01:54","slug":"pgfn-lancara-novos-editais-relacionados-a-teses-juridicas-no-ambito-do-pti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/29\/pgfn-lancara-novos-editais-relacionados-a-teses-juridicas-no-ambito-do-pti\/","title":{"rendered":"PGFN LAN\u00c7AR\u00c1 NOVOS EDITAIS RELACIONADOS A TESES JUR\u00cdDICAS NO \u00c2MBITO DO PTI"},"content":{"rendered":"

Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integral (PTI) acelera solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios tribut\u00e1rios e promete novos editais ainda nesta semana.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou na \u00faltima sexta-feira (25) que encerrou quase 200 processos judiciais envolvendo grandes players do mercado, garantindo R$ 3 bilh\u00f5es em pagamentos por meio de dois editais no \u00e2mbito do Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integral (PTI).<\/span><\/p>\n

O Programa de Transa\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ado no in\u00edcio de 2025, permitiu a transa\u00e7\u00e3o por ades\u00e3o em contenciosos tribut\u00e1rios de relevante e disseminada controv\u00e9rsia jur\u00eddica. Entre janeiro e junho, a iniciativa resultou no encerramento de 274 inscri\u00e7\u00f5es em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, al\u00e9m da resolu\u00e7\u00e3o de processos judiciais. Em um balan\u00e7o mais amplo, a PGFN recuperou R$ 58,2 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios no per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Gra\u00e7as ao sucesso do PTI, a PGFN ainda anunciou que h\u00e1 perspectiva de que novos editais relacionados a teses jur\u00eddicas no \u00e2mbito do PTI sejam lan\u00e7ados em breve.<\/span><\/p>\n

Segundo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o PTI veio como uma oportunidade tanto para a Fazenda quanto para o contribuinte, que ganha a possibilidade de negociar o passivo tribut\u00e1rio, com impacto positivo no balan\u00e7o das empresas e estimulando a conformidade fiscal. Por outro lado, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m sai ganhando.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201cAo aderir \u00e0 transa\u00e7\u00e3o, contribuinte e Fazenda Nacional fazem concess\u00f5es m\u00fatuas, em prol do encerramento do contencioso e do custo econ\u00f4mico desses lit\u00edgios judiciais. Al\u00e9m disso, a Uni\u00e3o consegue recuperar valores que poderiam levar mais de uma d\u00e9cada para serem pagos, em caso de eventual vit\u00f3ria da tese defendida pela Fazenda\u201d, avaliou.<\/span><\/p>\n

Ainda de acordo com Anelize, o PTI garante de imediato recursos que ser\u00e3o convertidos na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a sociedade. At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram recuperados mais de R$ 3 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos somente com essa modalidade de transa\u00e7\u00e3o.\u00a0 O total regularizado ultrapassa R$ 10 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio de 2025, a PGFN divulgou os primeiros editais do PTI, que tratavam de transa\u00e7\u00e3o por ades\u00e3o no contencioso tribut\u00e1rio de relevante e disseminada controv\u00e9rsia jur\u00eddica. Entre janeiro e junho, al\u00e9m dos processos judiciais, foram encerradas 274 inscri\u00e7\u00f5es em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Edital n\u00ba 27\/2025, que inclui a tese jur\u00eddica da incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e de Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF), entre outras, teve o maior n\u00famero de ades\u00f5es, com 53 pedidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios<\/strong><\/span><\/p>\n

Os mais de 200 processos judiciais conclu\u00eddos refor\u00e7am o compromisso da PGFN na busca pela solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos e na redu\u00e7\u00e3o da litigiosidade. Em outra frente, a Procuradoria contribuiu para desafogar o Poder Judici\u00e1rio. Como parte dos esfor\u00e7os do acordo de coopera\u00e7\u00e3o firmado entre a PGFN e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), entre janeiro de 2024 e maio de 2025, mais de 1,015 milh\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais foram baixadas.<\/span><\/p>\n

PTI<\/strong><\/span><\/p>\n

O Programa de Transa\u00e7\u00e3o Integral \u00e9 uma inova\u00e7\u00e3o trazida em setembro de 2024 com o objetivo de promover a regulariza\u00e7\u00e3o de passivos de alto impacto econ\u00f4mico e lit\u00edgios de grande complexidade.<\/span><\/p>\n

Ele possui duas vertentes: uma relacionada \u00e0 cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos discutidos judicialmente com garantia ou decis\u00e3o judicial favor\u00e1vel ao contribuinte e outra relacionada a temas jur\u00eddicos controvertidos no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/span><\/p>\n

Com o programa, grandes contribuintes, mesmo aqueles com boa sa\u00fade financeira, t\u00eam a possibilidade de negociar transa\u00e7\u00f5es, seja em virtude de uma discuss\u00e3o (judicial ou administrativa) de disseminada controv\u00e9rsia ou de casos espec\u00edficos. A transa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 por objeto situa\u00e7\u00f5es em que o desfecho da discuss\u00e3o \u00e9 incerto, ou seja, sem ganho de causa prov\u00e1vel para a Fazenda ou para o contribuinte.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, esses lit\u00edgios demoram muitos anos para serem conclu\u00eddos. Nesse sentido, o PTI incorpora o risco judicial na transa\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a. Esse risco, chamado de Potencial Razo\u00e1vel de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos (PJR), \u00e9 um c\u00e1lculo que utiliza an\u00e1lises jurim\u00e9tricas e de ci\u00eancia de dados para calcular a probabilidade de desfecho favor\u00e1vel para a Fazenda, considerando a etapa do processo e o prazo estimado para conclus\u00e3o, entre outros.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS – POR IZABELLA MIRANDA<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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