{"id":53668,"date":"2025-07-28T11:08:48","date_gmt":"2025-07-28T14:08:48","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53668"},"modified":"2025-07-28T11:08:48","modified_gmt":"2025-07-28T14:08:48","slug":"empresas-tentam-evitar-a-perda-de-bilhoes-de-reais-em-creditos-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/28\/empresas-tentam-evitar-a-perda-de-bilhoes-de-reais-em-creditos-de-icms\/","title":{"rendered":"EMPRESAS TENTAM EVITAR A PERDA DE BILH\u00d5ES DE REAIS EM CR\u00c9DITOS DE ICMS"},"content":{"rendered":"

Regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea devolu\u00e7\u00e3o de saldo credor do imposto em 20 anos, com corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA.<\/span><\/p>\n

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Empresas t\u00eam come\u00e7ado a reestruturar opera\u00e7\u00f5es para evitar perder bilh\u00f5es de reais em cr\u00e9ditos acumulados de ICMS com a reforma tribut\u00e1ria. Segundo advogados, companhias t\u00eam entrado com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para acelerar processos administrativos que devolvem e permitem a venda de cr\u00e9ditos para terceiros. Outras t\u00eam criado uma nova atividade econ\u00f4mica para usar os valores a tempo e uma parcela menor vem optando pela cis\u00e3o de parte da empresa do grupo para pagar tributos com o estoque fiscal.<\/span><\/p>\n

O ac\u00famulo de cr\u00e9ditos a recuperar pelas companhias \u00e9 bilion\u00e1rio. S\u00f3 no Paran\u00e1, por exemplo, existem R$ 3,2 bilh\u00f5es j\u00e1 habilitados para serem devolvidos \u00e0s empresas. Outro R$ 1,3 bilh\u00e3o est\u00e1 na fila para an\u00e1lise, informou a Secretaria de Estado da Fazenda ao Valor. Em S\u00e3o Paulo, a libera\u00e7\u00e3o dos montantes \u00e9 feita pelo programa ProAtivo, mas desde maio de 2024 n\u00e3o h\u00e1 nova rodada para devolu\u00e7\u00e3o dos valores. \u00a0Por isso, v\u00e1rias empresas tiveram que ir \u00e0 Justi\u00e7a para obter o direito ao recebimento imediato (leia mais em Justi\u00e7a paulista permite venda imediata de saldo credor).<\/span><\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 maior entre exportadoras. Isso porque a sa\u00edda de mercadorias do pa\u00eds \u00e9 isenta de ICMS. Assim, quando elas pagam o tributo no in\u00edcio da cadeia, obt\u00eam o cr\u00e9dito do imposto, mas depois n\u00e3o t\u00eam d\u00e9bitos para compensar. \u00c9 o caso, por exemplo, da Suzano, que tem R$ 1,678 bilh\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados de ICMS. Ela tem mais R$ 476 milh\u00f5es frutos da aquisi\u00e7\u00e3o de ativo imobilizado, totalizando R$ 2,154 bilh\u00f5es no estoque. Desse total, R$ 1,627 bilh\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser aproveitado e foi provisionado.<\/span><\/p>\n

A Suzano conseguiu reduzir um pouco do preju\u00edzo ao vender R$ 62,4 milh\u00f5es de ICMS acumulado no Esp\u00edrito Santo – um dos Estados de concentra\u00e7\u00e3o do estoque, assim como o Maranh\u00e3o, Mato Grosso do Sul e S\u00e3o Paulo. A principal estrat\u00e9gia da empresa \u00e9 vend\u00ea-los a terceiros, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o das Secretarias da Fazenda. Mas tamb\u00e9m os tem absorvido \u201cpor meio do consumo em suas opera\u00e7\u00f5es de bens e consumo (\u2018tissue\u2019) no mercado interno\u201d.<\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o no mais recente formul\u00e1rio de refer\u00eancia, publicado em maio – assim como das outras companhias citadas nesta mat\u00e9ria. Referem-se ao acumulado at\u00e9 mar\u00e7o de 2025. Outros exemplos s\u00e3o a Assa\u00ed, que acumula R$ 1,4 bilh\u00e3o em cr\u00e9dito; a Eldorado, com quase R$ 1 bilh\u00e3o – mas s\u00f3 consome trimestralmente R$ 3,7 milh\u00f5es; a JBS, que tem R$ 4,1 bilh\u00f5es de ICMS, IVA, VAT e GST (equivalente ao ICMS de outros pa\u00edses); e a CSN, com R$ 1 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Segundo a sider\u00fargica, o ac\u00famulo se deve principalmente ao ICMS que incide sobre as compras de insumos e ativo imobilizado. Mas, aparentemente, o valor tem sido compensado \u201cnaturalmente\u201d. \u201cCom base em an\u00e1lises e proje\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o, a companhia n\u00e3o prev\u00ea riscos de n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o destes cr\u00e9ditos\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

A pressa das empresas tem a ver com alguns dispositivos da reforma que podem dificultar e alongar a restitui\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos. O novo sistema, segundo tributaristas, melhorar\u00e1 o futuro, mas ser\u00e1 preciso lidar com a \u201cheran\u00e7a\u201d do ICMS do passado.<\/span><\/p>\n

Segundo t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Fazenda, a Emenda Constitucional da reforma e o PLP 108\/2024 que a regulamentar\u00e1 preveem que os saldos credores de ICMS existentes no fim de 2032, quando o tributo estadual for extinto, poder\u00e3o ser compens\u00e1veis com o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Mas existe um longo processo de homologa\u00e7\u00e3o – o Estado tem dois anos para validar os valores – e a devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em 240 parcelas (20 anos), corrigidas pelo IPCA.<\/span><\/p>\n

S\u00f3 ap\u00f3s o aval do Comit\u00ea Gestor que a empresa pode usar os cr\u00e9ditos. Se n\u00e3o tiver com o que compensar, pode vender a terceiros ou pedir ressarcimento, tamb\u00e9m feito em 20 anos. Segundo Daniel Loria, ex-membro da secretaria extraordin\u00e1ria da reforma tribut\u00e1ria, esse prazo foi acordado com os Estados.<\/span><\/p>\n

O tributarista defende que a regra \u00e9 melhor do que a atual, mas ainda deixa incertezas. \u201cHaver\u00e1 uma regra clara do recebimento, mas o problema \u00e9 ter certeza de que o Estado homologar\u00e1 os cr\u00e9ditos, o prazo \u00e9 longo e a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 baixa\u201d, disse. \u201cA corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pela taxa de juros da economia real \u00e9 uma grande diferen\u00e7a a favor dos Estados”.<\/span><\/p>\n

O advogado explica que, hoje, \u201ctem empresa com cr\u00e9dito ligado a benef\u00edcio fiscal, ent\u00e3o alguns Estados resistem em permitir o uso desse cr\u00e9dito e elas ficam acumulando\u201d. Na reforma, ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o clara sobre como a homologa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita. \u201cCada Estado ter\u00e1 que ter seu procedimento, mas ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o o cr\u00e9dito ser\u00e1 devolvido corrigido em 20 anos\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cNova regra \u00e9 melhor do que a atual, mas ainda deixa incertezas\u201d \u2014 Daniel Loria<\/span><\/p>\n

Para Daniel Moreti, o prazo de devolu\u00e7\u00e3o em 20 anos \u00e9 muito longo. “\u00c9 uma morat\u00f3ria, muito agressivo para qualquer fluxo de caixa”, diz. A reforma deveria, diz ele, prever alternativa para acelerar o uso ou venda desses cr\u00e9ditos. “No caso do ICMS, a empresa s\u00f3 pode vender se o Estado deixar e ele quer proteger as finan\u00e7as, ent\u00e3o n\u00e3o vai permitir essas transfer\u00eancias, porque vira moeda para pagamento de imposto”.<\/span><\/p>\n

A venda de cr\u00e9ditos n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o f\u00e1cil. “Alguns fornecedores aceitam ser pagos com cr\u00e9dito de imposto, mas isso \u00e9 limitado, porque algumas tamb\u00e9m t\u00eam estoque de cr\u00e9ditos”, diz Moreti.<\/span><\/p>\n

Outra sa\u00edda encontrada \u00e9 a venda de parte da opera\u00e7\u00e3o de uma empresa. \u201cOs cr\u00e9ditos t\u00eam movimentado o mercado de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es por serem um ativo importante\u201d, diz o tributarista Andr\u00e9 Buttini Moraes. \u201cAs empresas est\u00e3o considerando tanto reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias dentro do mesmo grupo econ\u00f4mico, quanto aquisi\u00e7\u00f5es de novas unidades de neg\u00f3cio para escoamento de cr\u00e9dito”, afirma.<\/span><\/p>\n

A boa not\u00edcia, diz Moreti, \u00e9 que o novo sistema pode melhorar o futuro. “Esse tipo de problema n\u00e3o deve existir com o IBS e CBS, porque foi feito um desenho para o contribuinte usar o cr\u00e9dito rapidamente na opera\u00e7\u00e3o ou receber em dinheiro em um prazo muito menor do que o atual”, diz, mencionando os 90 dias da lei.<\/span><\/p>\n

Andr\u00e9 Horta Melo, diretor institucional do Comit\u00ea Nacional de Secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as, Receita ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), diz que n\u00e3o haver\u00e1 muita diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a hoje: quem n\u00e3o tem como compensar vai ter o ressarcimento em dinheiro pelo Comit\u00ea Gestor. Se em algum Estado for necess\u00e1rio aperfei\u00e7oamento na compensa\u00e7\u00e3o, isso acontecer\u00e1 no contexto do IBS, segundo Horta, porque a al\u00edquota de refer\u00eancia cobrir\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o devida a contribuintes.<\/span><\/p>\n

O auditor fiscal da Receita Estadual de S\u00e3o Paulo Rodrigo Spada, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), diz que a tend\u00eancia \u00e9 o saldo credor diminuir ao longo da transi\u00e7\u00e3o. \u201cConforme vai reduzindo o ICMS e aumentando o IBS, nossa expectativa \u00e9 que reduzam em 50% os estoques fiscais\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Segundo Spada, o que est\u00e1 no PLP sobre as compensa\u00e7\u00f5es dar\u00e1 \u201cuma tranquilidade para o contribuinte, mas talvez n\u00e3o como ele gostaria\u201d, diz, referindo-se aos prazos alongados e corre\u00e7\u00e3o. Mas, para ele, uma melhoria \u00e9 repassar essa responsabilidade que hoje \u00e9 dos governos estaduais para o Comit\u00ea Gestor.<\/span><\/p>\n

\u201cO comit\u00ea tem um lastro muito maior, porque \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o mais t\u00e9cnico do que governadores e secret\u00e1rios de Fazenda, que s\u00e3o pol\u00edticos\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Com o Comit\u00ea Gestor, que deve arrecadar R$ 1 trilh\u00e3o por ano, n\u00e3o deve existir tanta demora na libera\u00e7\u00e3o, segundo Spada. \u201cEle n\u00e3o tem outras despesas e outra fun\u00e7\u00e3o que n\u00e3o a de fazer a arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o do recurso\u201d, diz. \u201cIsso traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para os contribuintes na devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos\u201d, adiciona.<\/span><\/p>\n

A Suzano disse ao Valor que “adota, de forma cont\u00ednua, mecanismos legais de gest\u00e3o de cr\u00e9ditos visando dar vaz\u00e3o ao ac\u00famulo”. “A efetiva utiliza\u00e7\u00e3o depende da din\u00e2mica operacional e da regulamenta\u00e7\u00e3o vigente nos Estados”. Sobre a reforma, afirmou que “acompanha de forma pr\u00f3xima e t\u00e9cnica” e “est\u00e1 avaliando os potenciais impactos da transi\u00e7\u00e3o, inclusive no que se refere ao uso dos cr\u00e9ditos acumulados, sempre com foco na efici\u00eancia e ader\u00eancia ao novo modelo”.<\/span><\/p>\n

A Eldorado n\u00e3o quis comentar. A CSN, JBS, Assa\u00ed e Sefaz-SP n\u00e3o deram retorno at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARCELA VILLAR E BEATRIZ OLIVON \u2014 DE S\u00c3O PAULO E BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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