{"id":53553,"date":"2025-07-24T10:30:12","date_gmt":"2025-07-24T13:30:12","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53553"},"modified":"2025-07-24T10:30:12","modified_gmt":"2025-07-24T13:30:12","slug":"rfb-autoriza-securitizadoras-a-deduzirem-prejuizos-de-pis-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/24\/rfb-autoriza-securitizadoras-a-deduzirem-prejuizos-de-pis-cofins\/","title":{"rendered":"RFB AUTORIZA SECURITIZADORAS A DEDUZIREM PREJU\u00cdZOS DE PIS\/COFINS"},"content":{"rendered":"

Parecer da Receita permite que securitizadoras compensem preju\u00edzos mensais no regime cumulativo, impactando diretamente o planejamento tribut\u00e1rio do setor.<\/span>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

A Receita Federal autorizou, por meio da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 99\/2024, que securitizadoras de cr\u00e9dito submetidas ao regime cumulativo do PIS e da Cofins deduzam, nos meses subsequentes, despesas que superem suas receitas em determinado per\u00edodo. A medida, publicada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), uniformiza o entendimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o federal sobre o tema.<\/span><\/p>\n

As securitizadoras operam adquirindo direitos credit\u00f3rios \u2014 valores a receber de empresas \u2014 e transformando-os em t\u00edtulos negoci\u00e1veis no mercado de capitais. Esse modelo permite \u00e0s companhias antecipar recursos, enquanto investidores recebem retorno com base em juros desses ativos. Entre os principais instrumentos est\u00e3o os Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRIs), Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRAs) e deb\u00eantures.<\/span><\/p>\n

Entendimento se aplica a regime cumulativo<\/strong><\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 9.718\/1998 j\u00e1 previa que os custos com capta\u00e7\u00e3o de recursos poderiam ser deduzidos da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. No entanto, em alguns meses, tais custos superam as receitas da securitizadora, especialmente quando h\u00e1 descasamento entre a remunera\u00e7\u00e3o recebida das empresas e os pagamentos devidos aos investidores.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 autorizava a dedu\u00e7\u00e3o de saldos credores em meses futuros no regime n\u00e3o cumulativo. No entendimento mais recente, a Receita aplica o mesmo racioc\u00ednio ao regime cumulativo, mesmo sem previs\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais. A solu\u00e7\u00e3o resolve uma lacuna jur\u00eddica que gerava inseguran\u00e7a entre os contribuintes.<\/span><\/p>\n

Dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida, mas n\u00e3o gera cr\u00e9dito tribut\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n

Segundo a Receita, a dedu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins n\u00e3o cria cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios compens\u00e1veis ou pass\u00edveis de restitui\u00e7\u00e3o. Isso significa que a dedu\u00e7\u00e3o futura das perdas s\u00f3 pode ser usada para reduzir o valor das contribui\u00e7\u00f5es a pagar, mas n\u00e3o possibilita reembolso de valores pagos anteriormente.<\/span><\/p>\n

\u201cA possibilidade de deduzir a base de c\u00e1lculo em momento posterior restringe-se ao prop\u00f3sito estabelecido pelo legislador\u201d, afirma o texto da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta. Dessa forma, n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel compensa\u00e7\u00e3o, restitui\u00e7\u00e3o ou repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito dos valores j\u00e1 recolhidos em per\u00edodos anteriores.<\/span><\/p>\n

Pr\u00e1tica operacional das securitizadoras favorece descasamentos<\/strong><\/span><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, essas empresas levantam capital emitindo t\u00edtulos, adquirem os cr\u00e9ditos de empresas e aguardam o pagamento pelos devedores. Entretanto, os pagamentos aos investidores precisam ser honrados mesmo antes de a securitizadora receber sua parte. Esse cen\u00e1rio comum gerava d\u00favidas sobre como lidar com o recolhimento de PIS e Cofins nos meses em que as despesas superavam as receitas.<\/span><\/p>\n

Com a nova orienta\u00e7\u00e3o, essas empresas podem guardar o resultado negativo e us\u00e1-lo para reduzir os tributos devidos nos meses em que registrarem base de c\u00e1lculo positiva. Para o advogado tributarista Dante Zanotti, a medida traz previsibilidade. \u201cIsso d\u00e1, para o mercado, a seguran\u00e7a de que, se houver esses descasamentos temporais entre a receita e o gasto, o contribuinte fica protegido\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Especialistas apontam coer\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/span><\/p>\n

Fernanda Ogata, avalia que a interpreta\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada aos princ\u00edpios da razoabilidade e da capacidade contributiva. \u201cApesar de o PIS e a Cofins serem apurados mensalmente, as opera\u00e7\u00f5es das empresas n\u00e3o possuem dura\u00e7\u00e3o de um m\u00eas. Seguem um fluxo cont\u00ednuo\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo Ogata, o entendimento oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s securitizadoras, sem extrapolar o que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o. Por outro lado, a solu\u00e7\u00e3o deixa em aberto o cen\u00e1rio oposto: quando a securitizadora j\u00e1 recebeu da empresa, mas ainda n\u00e3o repassou o valor aos investidores. Nesses casos, segundo Zanotti, a Receita d\u00e1 a entender que a contribui\u00e7\u00e3o deve ser recolhida no m\u00eas da apura\u00e7\u00e3o, mesmo que o repasse ocorra depois.<\/span><\/p>\n

Impacto para outros setores financeiros<\/strong><\/span><\/p>\n

Embora a decis\u00e3o tenha efeito espec\u00edfico para as securitizadoras, tributaristas veem na orienta\u00e7\u00e3o um poss\u00edvel indicativo de como a Receita pode tratar situa\u00e7\u00f5es similares em outros setores, como bancos, seguradoras e entidades de previd\u00eancia complementar e de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 99\/2024 dialoga com decis\u00f5es anteriores, como a de n\u00ba 150\/2019, que autorizava incorporadoras imobili\u00e1rias a deduzirem valores referentes a vendas canceladas e devolu\u00e7\u00f5es em per\u00edodos posteriores. \u201cA solu\u00e7\u00e3o atual protege a securitizadora e, ao mesmo tempo, manifesta a posi\u00e7\u00e3o da Receita em um tema que n\u00e3o se restringe \u00e0s securitizadoras\u201d, complementa Zanotti.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o e orienta\u00e7\u00f5es para contadores<\/strong><\/span><\/p>\n

Contadores que atuam com empresas securitizadoras devem revisar as apura\u00e7\u00f5es mensais de PIS e Cofins para identificar eventuais perdas dedut\u00edveis em meses futuros. Al\u00e9m disso, devem observar que o direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionado \u00e0 ocorr\u00eancia de base de c\u00e1lculo positiva no futuro \u2014 e n\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ou gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais.<\/span><\/p>\n

\u00c9 recomend\u00e1vel manter a documenta\u00e7\u00e3o detalhada das opera\u00e7\u00f5es e da composi\u00e7\u00e3o das despesas para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o. Ainda que a orienta\u00e7\u00e3o da Receita n\u00e3o seja vinculante para todos os contribuintes, ela serve como diretriz relevante para evitar autua\u00e7\u00f5es e lit\u00edgios tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es adaptadas do Valor Econ\u00f4mico<\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS \u2013 POR L\u00cdVIA MACARIO<\/strong><\/span><\/p>\n

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