{"id":53442,"date":"2025-07-21T10:32:33","date_gmt":"2025-07-21T13:32:33","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53442"},"modified":"2025-07-21T10:32:33","modified_gmt":"2025-07-21T13:32:33","slug":"governos-obtem-no-stf-o-dobro-de-vitorias-que-o-setor-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/21\/governos-obtem-no-stf-o-dobro-de-vitorias-que-o-setor-privado\/","title":{"rendered":"GOVERNOS OBT\u00caM NO STF O DOBRO DE VIT\u00d3RIAS QUE O SETOR PRIVADO"},"content":{"rendered":"

Estudo mostra que recurso do contribuinte foi aceito em 26% das vezes, enquanto a taxa de sucesso dos entes p\u00fablicos foi de 50%<\/span><\/p>\n

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Entes p\u00fablicos – Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios – t\u00eam o dobro de chance de vencer casos tribut\u00e1rios, previdenci\u00e1rios ou financeiros no Supremo Tribunal Federal (STF) do que o setor privado. Enquanto o recurso dos contribuintes foi aceito em 26% das vezes entre 2008 e 2024, a taxa de sucesso dos governos foi de 50%. Ao todo, no per\u00edodo, os entes p\u00fablicos venceram 62% dos julgamentos, por meio de recursos pr\u00f3prios ou da outra parte. E mesmo quando perderam, a derrota foi amenizada: os ministros aplicaram a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos em 68% dos casos de alto impacto fiscal para restringir o rombo nas contas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

A inclina\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao setor p\u00fablico \u00e9 mais evidente quando a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 boa – quando h\u00e1 d\u00e9ficit no resultado prim\u00e1rio. Essa correla\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a ser vista em 2014, quando o pa\u00eds entrou em crise fiscal e passou a gastar mais do que arrecada. Naquele ano, o d\u00e9ficit foi de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).<\/span><\/p>\n

O auge na taxa de vit\u00f3rias dos entes federativos foi em 2018, um ano ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do teto de gastos. Houve novo impulso em 2020, com a pandemia da covid-19, quando o d\u00e9ficit da Uni\u00e3o aumentou para 9,8% do PIB, o pior da hist\u00f3ria. Quando houve melhora nesse indicador, em 2022, levando a um super\u00e1vit de 0,5% em rela\u00e7\u00e3o ao PIB (mesmo que circunstancial, na vis\u00e3o de economistas), os governos venceram menos.<\/span><\/p>\n

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Essa tend\u00eancia n\u00e3o \u00e9 partid\u00e1ria e sim estrutural: persiste desde o governos de Dilma \u00a0Roussef, Michel Temer, Jair Bolsonaro e no terceiro mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. No governo Dilma, a m\u00e9dia de vit\u00f3rias no STF foi de 51,9%. Quando Temer ocupava o cargo, essa taxa subiu para 68,4%. Na gest\u00e3o Bolsonaro, houve leve recuo para 65,8%, chegando a 55,9% no terceiro mandato de Lula, at\u00e9 ent\u00e3o.<\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o no estudo \u201cO Judici\u00e1rio como instrumento de pol\u00edtica fiscal? Estresse or\u00e7ament\u00e1rio e tomada de decis\u00f5es judiciais no Brasil\u201d, publicado no in\u00edcio do m\u00eas pela revista Public Choice. A pesquisa foi conduzida pelo advogado, economista e p\u00f3s-doutor em Matem\u00e1tica Eduardo Mattos, da \u00d8X Analytics, a partir do uso de modelos de estat\u00edstica e machine learning – t\u00e9cnica de intelig\u00eancia artificial que usa algoritmos para fazer previs\u00f5es e identificar padr\u00f5es em dados.<\/span><\/p>\n

O estudo levou em conta decis\u00f5es tomadas em recursos com repercuss\u00e3o geral, isto \u00e9, que devem ser seguidas por todo o Judici\u00e1rio, e a\u00e7\u00f5es de controle concentrado, como a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs). A pesquisa come\u00e7a em 2008, pois foi o primeiro ano em que houve decis\u00e3o em repercuss\u00e3o geral. Foram exclu\u00eddos os casos repetidos e discuss\u00f5es entre os entes federativos. Com esses filtros, a base de dados ficou com 358 processos – 252 em repercuss\u00e3o geral e 106 ADIs.<\/span><\/p>\n

Para o pesquisador, o estresse no or\u00e7amento \u00e9 um fator determinante nas decis\u00f5es. \u201cOs julgamentos s\u00e3o mais favor\u00e1veis quando a situa\u00e7\u00e3o fiscal brasileira piora\u201d, diz. \u201cA taxa de vit\u00f3ria come\u00e7ou a crescer em 2013, atingindo o pico em 2018, depois que foi aprovado o pacote de teto de gastos e o pa\u00eds estava com uma sensibilidade pol\u00edtica para a quest\u00e3o fiscal. Depois disso, nunca caiu para o padr\u00e3o de 2013\u201d, acrescenta Mattos, lembrando que h\u00e1 d\u00e9ficit desde ent\u00e3o – exceto em 2022, mas h\u00e1 controv\u00e9rsia.<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o dele, isso faz com que o Judici\u00e1rio seja um componente de ajuste fiscal e valide pol\u00edticas fiscais de interesse dos governos. \u201cSe voc\u00ea conjuga todos esses elementos, que o Estado ganha o dobro de vezes e dois ter\u00e7os das decis\u00f5es s\u00e3o moduladas em casos de alto impacto, parece que o STF funciona hoje como uma garantia para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal. Se ela for mal feita, tem chance de ser mantida no Judici\u00e1rio. E se n\u00e3o for mantida, provavelmente vai ser modulada\u201d,\u00a0<\/span>afirma.<\/span><\/p>\n

Essa expectativa de vit\u00f3ria, diz, d\u00e1 um certo conforto para o Estado. \u201cSinaliza o que para o Executivo? Fa\u00e7a essa pol\u00edtica. Ou vou mant\u00ea-la ou vou limitar os efeitos ruins para segurar o tamanho do problema.\u201d O pesquisador explica que considerou o resultado prim\u00e1rio acumulado nos 12 meses anteriores \u00e0 data de julgamento dos casos para chegar \u00e0 conclus\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O economista da Warren Brasil, Josu\u00e9 Pellegrini, ex-diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, afirma que as decis\u00f5es judiciais (no geral, n\u00e3o s\u00f3 do STF) t\u00eam atrapalhado a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds. \u201cAs decis\u00f5es judiciais t\u00eam afetado negativamente as contas p\u00fablicas, seja pelo aumento da despesa, seja pela diminui\u00e7\u00e3o da receita. Ou seja, est\u00e3o elevando o d\u00e9ficit p\u00fablico\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Elas aparecem no or\u00e7amento como precat\u00f3rios. \u201cEles t\u00eam aumentado significativamente na \u00faltima d\u00e9cada\u201d, diz. O economista cita recente estudo do Insper, noticiado pelo Valor, que mostra aumento do custo com as decis\u00f5es \u2013 um salto de 1% do PIB em 2010 para 2,5% do PIB em 2020. \u201cSe consegu\u00edssemos gerar super\u00e1vit de 2,5% do PIB ao ano, resolver\u00edamos o problema fiscal da Uni\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Na vis\u00e3o de Pellegrini, os ministros, apesar de n\u00e3o serem especialistas em economia, devem considerar a evolu\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas nas decis\u00f5es. \u201cPode ser que, de algum modo, interfira e seja mais favor\u00e1vel ao governo, mas isso n\u00e3o impediu que cheg\u00e1ssemos a esses n\u00fameros\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O advogado e professor do Insper Ivar Hartmann, ex-coordenador do Supremo em N\u00fameros, pondera que a taxa de sucesso de qualquer recurso na \u00faltima inst\u00e2ncia costuma ser baixa, considerando todos os processos. \u201cNo geral, o Supremo decide contra quem recorreu, independentemente de quem \u00e9 parte\u201d, diz Hartmann, que achou alto o sucesso de 50% dos entes p\u00fablicos e 26% do privado. \u201cNo geral, n\u00e3o chega a 10%.\u201d<\/span><\/p>\n

A tributarista Nina Pencak, avalia como positivo o n\u00famero encontrado na pesquisa. \u201cA declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade \u00e9 exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra e \u00e9 esperado que os Legislativos e Executivos produzam normas constitucionais. Entendo como uma caracter\u00edstica saud\u00e1vel para uma democracia est\u00e1vel o Fisco ganhar mais que os contribuintes\u201d, afirma. \u201cSe fosse o contr\u00e1rio, haveria mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica.\u201d<\/span><\/p>\n

A advogada, ex-assessora de um ministro do STF e que fez uma tese de doutorado sobre precedentes tribut\u00e1rios da Corte, nota que as decis\u00f5es do Supremo nos \u00faltimos anos t\u00eam adotado um consequencialismo maior. Na academia, o fen\u00f4meno pode ser chamado de \u201cjurisprud\u00eancia da crise\u201d, visto em outros pa\u00edses, como em Portugal.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o decis\u00f5es tomadas por conta da situa\u00e7\u00e3o fiscal. \u201cO tribunal constitucional portugu\u00eas n\u00e3o cria precedentes a serem seguidos, ele alerta que isso foi feito por conta da crise. Em momentos de crise, se criam decis\u00f5es de crise. Quando o STF cria precedente vinculante, \u00e9 um consequencialismo exacerbado e n\u00e3o tem fundamento em premissas econ\u00f4micas concretas\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

O professor Ivar Hartmann tamb\u00e9m lembra que o Estado \u00e9 o maior litigante na Justi\u00e7a, o que pode contribuir para maior expertise e gest\u00e3o dos recursos. \u201cNem o maior escrit\u00f3rio do pa\u00eds chega perto do n\u00famero de recursos que a Uni\u00e3o leva ao Supremo\u201d, diz. E, para ele, o sucesso do setor p\u00fablico est\u00e1 mais associado \u00e0 capacidade de governismo do mandato do que \u00e0 economia.<\/span><\/p>\n

\u201cNa minha impress\u00e3o, o Supremo est\u00e1 dando menos vit\u00f3ria quando o governo est\u00e1 com pouco apoio do Congresso Nacional. Lula I teve mais apoio que Dilma, Temer teve mais que Dilma e Lula III est\u00e1 tendo muito pouco apoio\u201d, afirma. \u201cSeria mais complicado para o STF impor derrotas ao governo quando ele tem total apoio do Congresso. E o Supremo sabe disso e age para se proteger, considerando o ambiente pol\u00edtico.\u201d<\/span><\/p>\n

Procurados pelo Valor, o STF e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) n\u00e3o deram retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR MARCELA VILLAR \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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