{"id":53426,"date":"2025-07-21T09:43:34","date_gmt":"2025-07-21T12:43:34","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53426"},"modified":"2025-07-21T09:43:34","modified_gmt":"2025-07-21T12:43:34","slug":"a-reforma-tributaria-chegou-nas-exportacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/21\/a-reforma-tributaria-chegou-nas-exportacoes\/","title":{"rendered":"A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA CHEGOU \u2026 NAS EXPORTA\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"

Como regra, as opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o tendem a ser menos problem\u00e1ticas dentro das empresas, ao menos do ponto de vista tribut\u00e1rio, tendo em vista a regra de imunidade.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Nesse ponto, a Reforma Tribut\u00e1ria manteve a n\u00e3o incid\u00eancia de IBS e CBS nessas opera\u00e7\u00f5es, assegurando o direito ao cr\u00e9dito dos tributos pagos nas opera\u00e7\u00f5es anteriores. Contudo, algumas altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Lei Complementar 214 merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Como exemplo, podemos citar a exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. De acordo com a LC, a condi\u00e7\u00e3o para a imunidade tribut\u00e1ria do IBS e CBS \u00e9 que ocorra o fornecimento para residente ou domiciliado no exterior e o consumo no exterior, assim entendido como a utiliza\u00e7\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o, o aproveitamento, a frui\u00e7\u00e3o ou o acesso.<\/span><\/p>\n

Com isso, espera-se que as discuss\u00f5es sobre a incid\u00eancia do ISS nas exporta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os \u2013 que giravam em torno de determinar se o resultado dos servi\u00e7os ocorreu no Brasil ou no exterior \u2013 sejam atenuadas no novo sistema. Isso porque, o novo texto traz um conceito mais amplo e claro do que se pode considerar como exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, substituindo o crit\u00e9rio controvertido de \u2018resultado\u2019 pelo de \u2018consumo\u2019.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m merece destaque as novas regras relativas \u00e0s remessas com fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o (\u201cexporta\u00e7\u00e3o indireta\u201d). De acordo com a LC 214, a suspens\u00e3o do IBS e CBS nas remessas com fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 efetivada se as empresas comerciais exportadoras cumprirem certos requisitos que inovam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atual legisla\u00e7\u00e3o, como por exemplo a obrigatoriedade de certifica\u00e7\u00e3o no Programa OEA e o estabelecimento de um patrim\u00f4nio l\u00edquido m\u00ednimo para performar as opera\u00e7\u00f5es. Enquanto a certifica\u00e7\u00e3o no Programa OEA j\u00e1 pode ser providenciada pelas empresas (o que demanda um longo processo interno de compliance e readequa\u00e7\u00e3o de processos), a defini\u00e7\u00e3o quanto ao patrim\u00f4nio l\u00edquido ainda n\u00e3o \u00e9 clara, uma vez que o \u201cvalor total\u201d dos tributos suspensos pode variar a depender da janela de tempo considerada.<\/span><\/p>\n

Ainda, \u00e9 interessante notar que a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece um requisito adicional para as empresas comerciais exportadoras terem direito a suspens\u00e3o do IBS e da CBS, qual seja: a habilita\u00e7\u00e3o perante ao Comit\u00ea Gestor do IBS e da RFB. Essa habilita\u00e7\u00e3o estar\u00e1 diretamente ligada ao cumprimento dos requisitos anteriormente mencionados \u2013 sob pena de cancelamento da habilita\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento \u2013 e depender\u00e1 tamb\u00e9m da anu\u00eancia das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias estadual e municipal de domic\u00edlio da empresa.<\/span><\/p>\n

Por fim, vale dizer que a Reforma Tribut\u00e1ria manteve regimes aduaneiros especiais comumente utilizados por exportadores. A uniformiza\u00e7\u00e3o do tratamento aplic\u00e1vel aos regimes aduaneiros especiais em \u00e2mbito federal e estadual talvez seja um dos grandes ganhos da reforma tribut\u00e1ria da perspectiva do exportador. Exemplo disso \u00e9 o regime de dep\u00f3sito alfandegado certificado (DAC), cuja aplica\u00e7\u00e3o atualmente sofre forte resist\u00eancia por alguns Estados da federa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o reconhecem o car\u00e1ter de exporta\u00e7\u00e3o das mercadorias em raz\u00e3o do tr\u00e2nsito ser feito nos limites do territ\u00f3rio nacional.<\/span><\/p>\n

De modo geral, as novidades relativas aos regimes aduaneiros especiais trar\u00e3o impactos diretos n\u00e3o s\u00f3 nos setores tribut\u00e1rio e de com\u00e9rcio exterior das empresas, mas tamb\u00e9m no setor log\u00edstico.\u00a0 Justamente por isso, a an\u00e1lise das novas regras requer uma sinergia entre as diversas \u00e1reas da empresa, a fim de adequar perfeitamente a nova din\u00e2mica das opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o ao modelo de neg\u00f3cios adotado pela empresa.<\/span><\/p>\n

Assim, os setores de com\u00e9rcio exterior e log\u00edstica das empresas devem avaliar cuidadosamente em que medida as suas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o afetadas pela Reforma Tribut\u00e1ria, que pode trazer ganhos relevantes para as companhias.<\/span><\/p>\n

___________________________________________________________________________<\/strong><\/span><\/p>\n

Os artigos escritos pelos \u201ccolunistas\u201d n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do Portal da Reforma Tribut\u00e1ria. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

FONTE: PORTAL DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA –<\/strong> POR ADRIANA STAMATO, MARCELLE SILBIGER, MARIANA BARUFATTI<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Como regra, as opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o tendem a ser menos […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-dTI","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53426"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53426"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53426\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53427,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53426\/revisions\/53427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53426"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53426"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53426"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}