{"id":53358,"date":"2025-07-18T10:51:42","date_gmt":"2025-07-18T13:51:42","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53358"},"modified":"2025-07-18T11:01:39","modified_gmt":"2025-07-18T14:01:39","slug":"empresas-recorrem-a-escritorios-de-advocacia-em-busca-de-medidas-protetivas-contra-tarifaco-de-trump","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/18\/empresas-recorrem-a-escritorios-de-advocacia-em-busca-de-medidas-protetivas-contra-tarifaco-de-trump\/","title":{"rendered":"EMPRESAS RECORREM A ESCRIT\u00d3RIOS DE ADVOCACIA EM BUSCA DE MEDIDAS PROTETIVAS CONTRA TARIFA\u00c7O DE TRUMP"},"content":{"rendered":"

Consultas chegam \u00e0s bancas de setores diversos, desde siderurgia at\u00e9 farmac\u00eautico<\/span><\/p>\n

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A amea\u00e7a do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros gerou uma corrida de empresas a escrit\u00f3rios de advocacia. Se confirmada, dizem especialistas, haver\u00e1 judicializa\u00e7\u00e3o. As companhias buscam medidas protetivas. Elas temem, principalmente, quebras de contratos – inclusive com parceiros nacionais \u2013 e endividamento.<\/span><\/p>\n

Advogados ouvidos pelo Valor afirmam que est\u00e3o sendo procurados por exportadores – que ser\u00e3o imediatamente afetados, se a nova tarifa entrar em vigor – e por empresas que temem medidas de retalia\u00e7\u00e3o do governo brasileiro aos americanos, caso as negocia\u00e7\u00f5es, por vias diplom\u00e1ticas, n\u00e3o tenham efeito.<\/span><\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva disse ontem que vai \u201ccobrar imposto das empresas americanas digitais\u201d em resposta \u00e0 amea\u00e7a de taxa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o deu detalhes, no entanto, de como nem quando pretende aplicar essa medida. Reiterou, por outro lado, que o governo brasileiro tem disposi\u00e7\u00e3o para negociar.<\/span><\/p>\n

As consultas aos escrit\u00f3rios de advocacia chegam de v\u00e1rios setores: do agro e siderurgia a farmac\u00eauticas, tecnologia, servi\u00e7os e alimenta\u00e7\u00e3o, como redes de fast food.<\/span><\/p>\n

\u201cO ambiente \u00e9 de cautela, monitoramento intenso e prepara\u00e7\u00e3o para disputas jur\u00eddicas tanto em tribunais nacionais quanto em arbitragens internacionais ou f\u00f3runs da OMC [Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio]\u201d, diz Tiago Conde.<\/span><\/p>\n

Risco de endividamento<\/strong><\/span><\/p>\n

Um dos focos de preocupa\u00e7\u00e3o – que pode se transformar em briga judicial – envolve exportadores que t\u00eam contrato de antecipa\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio com os bancos. Nesses casos, a institui\u00e7\u00e3o financeira adianta o pagamento para a empresa brasileira que fechou neg\u00f3cio com um cliente dos Estados Unidos para produzir e enviar, num prazo futuro, os produtos. Geralmente, a brasileira usa o dinheiro como fluxo de caixa e, muitas vezes, para financiar a pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o. Depois, quando exporta e \u00e9 paga pela companhia americana, ela quita a d\u00edvida com o banco.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 um temor, nesses casos, de que empresas americanas cancelem os pedidos do Brasil se a tarifa de 50% for, de fato, aplicada pelos Estados Unidos. Se isso acontecer, a companhia brasileira corre o risco de ficar com produto estocado e n\u00e3o ter como pagar a d\u00edvida que fez com o banco.<\/span><\/p>\n

O advogado Julio Garcia Morais, diz ter cliente do setor de siderurgia nessa situa\u00e7\u00e3o. \u201cNesse tipo de contrato costuma constar que se a exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for seguida, por qualquer motivo, o contrato de c\u00e2mbio \u00e9 convertido em contrato de m\u00fatuo, um empr\u00e9stimo normal, e a jurisprud\u00eancia hoje \u00e9 pac\u00edfica de que se deve aplicar o que diz o contrato. S\u00f3 que, em rela\u00e7\u00e3o ao tarifa\u00e7o, a adequa\u00e7\u00e3o seria de curt\u00edssimo prazo. N\u00e3o temos nenhuma posi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira sobre isso\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Trump anunciou no dia 9 de julho a imposi\u00e7\u00e3o da tarifa de 50% sobre as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, com validade a partir de 1\u00ba de agosto, ou seja, s\u00f3 22 dias depois.<\/span><\/p>\n

Morais diz que a empresa n\u00e3o se livrar\u00e1 da d\u00edvida, mas v\u00ea brecha para discuss\u00e3o sobre o prazo de pagamento. \u201cCom base na imprevisibilidade. H\u00e1 espa\u00e7o para isso no Judici\u00e1rio. Discutir prazo de pagamento\u201d, afirma. \u201cO ideal \u00e9 que a empresa tente, primeiro, negociar com o banco e, se n\u00e3o conseguir, partiria para essa segunda etapa.\u201d<\/span><\/p>\n

Lei da Reciprocidade<\/strong><\/span><\/p>\n

H\u00e1 um volume enorme de consultas, dizem especialistas, de empresas que n\u00e3o seriam imediatamente atingidas pelo tarifa\u00e7o de Trump, mas se preocupam com contramedidas que possam ser usadas pelo governo brasileiro. A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional, em abril, e regulamentada nesta semana por decreto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Desde o an\u00fancio do tarifa\u00e7o, ele tem dito que contramedidas podem ser adotadas pelo governo federal.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 um temor, segundo advogados, por parte de empresas brasileiras que importam mercadorias e componentes tecnol\u00f3gicos dos Estados Unidos para usar em produ\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. Eventual imposi\u00e7\u00e3o de tarifa sobre produtos americanos, eles dizem – al\u00e9m de escalar a crise com os EUA -, poderia inviabilizar a produ\u00e7\u00e3o e gerar descumprimento dos contratos de fornecimento com parceiros nacionais. Esse seria um foco de judicializa\u00e7\u00e3o nos tribunais brasileiros.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos clientes que t\u00eam contratos de fornecimento de longo prazo e est\u00e3o muito preocupados, sem saber o que fazer\u201d, afirma Gustavo Taparelli. “Estamos numa miss\u00e3o de 24 horas. A cada movimento dos dois governos, recebemos in\u00fameras consultas.\u201d<\/span><\/p>\n

Nas reuni\u00f5es com empres\u00e1rios brasileiros, o governo tem escutado que qualquer contramedida ser\u00e1 a \u201cpior sa\u00edda\u201d para o Brasil diante do clima entre os dois pa\u00edses. O pedido \u00e9 por negocia\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica. Alguns setores t\u00eam solicitado que o governo tente, nesse primeiro momento, um adiamento de 90 dias.<\/span><\/p>\n

Apesar de os Estados Unidos n\u00e3o se mostrarem abertos ao di\u00e1logo, o governo brasileiro tem dito que concorda com o setor produtivo, vai insistir em conversar com os Estados Unidos e tentar negocia\u00e7\u00f5es paralelas com empresas americanas.<\/span><\/p>\n

Mesmo alas favor\u00e1veis \u00e0 retalia\u00e7\u00e3o defendem que, se isso for feito, que n\u00e3o seja aumentando tarifas sobre as exporta\u00e7\u00f5es dos EUA, porque haveria impacto \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. A resposta poderia vir, por exemplo, apontam, por medidas na \u00e1rea de propriedade industrial (marcas, medicamentos, softwares) e intelectual (filmes, m\u00fasicas, livros).<\/span><\/p>\n

Marcas e patentes<\/strong><\/span><\/p>\n

Luiz Edgard Montaury Pimenta, especialista em propriedade industrial, afirma que h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o de clientes com as medidas que podem ser adotadas pelo governo brasileiro. “Implica em v\u00e1rias frentes. Estamos falando de telefonia, empresas farmac\u00eauticas, de alimenta\u00e7\u00e3o, e aqui entram, por exemplo, as cadeias de fast food”, diz.<\/span><\/p>\n

Ele explica que o uso de uma tecnologia ou marca registrada est\u00e1 atrelado a um contrato de licenciamento, que prev\u00ea pagamento de royalties \u00e0 empresa propriet\u00e1ria. Geralmente, elas recebem um porcentual do faturamento da companhia que usa a marca ou o produto.<\/span><\/p>\n

No caso de uma medida de suspens\u00e3o, afirma Montaury, as empresas brasileiras ficariam autorizadas a deixar de pagar esses royalties – ou seja, as americanas, detentoras das patentes, deixariam de receber bilh\u00f5es. Ele alerta, no entanto, que esse tipo de medida geraria inseguran\u00e7a jur\u00eddica, distor\u00e7\u00f5es no mercado e poderia afastar investimentos estrangeiros.<\/span><\/p>\n

Gabriel Leonardos, tamb\u00e9m especialista na \u00e1rea, chama aten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso, que a Lei da Reciprocidade prev\u00ea, no artigo 3\u00ba, que a suspens\u00e3o de concess\u00f5es ou outras obriga\u00e7\u00f5es do pa\u00eds sobre direitos de propriedade intelectual s\u00f3 podem ser feitas com base na Lei n\u00ba 12.270, de 2010. Essa norma, ele diz, remete ao mecanismo da OMC.<\/span><\/p>\n

\u201cO governo teria que fazer uma queixa \u00e0 OMC e, se autorizado, poderia suspender patentes, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual de empresas americanas como forma de pressionar os Estados Unidos\u201d, ele afirma.<\/span><\/p>\n

Segundo Leonardos, portanto, o governo brasileiro n\u00e3o poderia fazer essas suspens\u00f5es numa canetada, por decis\u00e3o do presidente Lula. Se isso acontecer, ele diz, certamente haver\u00e1 judicializa\u00e7\u00e3o por parte das empresas.<\/span><\/p>\n

Brasil j\u00e1 recorreu \u00e0 OMC<\/strong><\/span><\/p>\n

O advogado lembra que esse sistema da OMC j\u00e1 foi usado pelo Brasil antes. Em 2009, no segundo mandato de Lula, a organiza\u00e7\u00e3o autorizou o Brasil a suspender direitos de propriedade industrial como forma de retalia\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos.<\/span><\/p>\n

O caso envolveu uma disputa sobre subs\u00eddios concedidos pelos Estados Unidos a produtores de algod\u00e3o. O Brasil alegou que esses subs\u00eddios prejudicavam os produtores brasileiros, tornando o mercado internacional do algod\u00e3o desequilibrado. A medida, no entanto, n\u00e3o foi aplicada pelo Brasil porque os dois pa\u00edses chegaram a um acordo.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO \u2013 POR JOICE BACELO \u2013 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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