{"id":53342,"date":"2025-07-18T10:29:00","date_gmt":"2025-07-18T13:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53342"},"modified":"2025-07-18T10:29:00","modified_gmt":"2025-07-18T13:29:00","slug":"o-que-esperar-da-reforma-tributaria-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/18\/o-que-esperar-da-reforma-tributaria-2\/","title":{"rendered":"O QUE ESPERAR DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA?"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria saiu do papel, mas o desafio real come\u00e7a agora. Entre promessas de simplicidade e Justi\u00e7a fiscal, o futuro do Brasil depende de escolhas t\u00e9cnicas, di\u00e1logo e a\u00e7\u00e3o coletiva.<\/span><\/p>\n

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A promulga\u00e7\u00e3o da EC 132\/23 e a posterior edi\u00e7\u00e3o da LC 214\/25 representam, sem sombra de d\u00favidas, um marco hist\u00f3rico na trajet\u00f3ria do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Trata-se de um dos maiores desafios institucionais e, ao mesmo tempo, de uma das maiores oportunidades de transforma\u00e7\u00e3o estrutural para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

O texto legal est\u00e1 definitivamente posto, mas o que ser\u00e1 constru\u00eddo a partir dele depende, em grande medida, de um processo cont\u00ednuo e complexo, que envolve regulamenta\u00e7\u00f5es infraconstitucionais, escolhas t\u00e9cnicas, decis\u00f5es pol\u00edticas, o engajamento dos entes federativos e, principalmente, o envolvimento consciente, qualificado e respons\u00e1vel da sociedade, do setor produtivo, da comunidade jur\u00eddica, dos profissionais da contabilidade e de todos aqueles que, direta ou indiretamente, lidam com o sistema tribut\u00e1rio nacional.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria inaugura um novo cap\u00edtulo na tributa\u00e7\u00e3o do consumo no Brasil, promovendo a substitui\u00e7\u00e3o do modelo anterior, caracterizado por sua fragmenta\u00e7\u00e3o, complexidade, inseguran\u00e7a jur\u00eddica e elevado custo de conformidade, por um sistema mais simples, racional, eficiente e alinhado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/span><\/p>\n

Com a institui\u00e7\u00e3o do IBS – Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os e da CBS – Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, unificam-se, respectivamente, o ICMS e o ISS, no caso do IBS, e o PIS e a Cofins, no caso da CBS. Al\u00e9m disso, o novo modelo impacta diretamente na racionaliza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o do IPI e na estrutura\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio mais coeso, transparente e menos sujeito a lit\u00edgios.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que o desenho adotado para o novo sistema brasileiro n\u00e3o foi constru\u00eddo do nada. Ele se inspira no modelo consagrado do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, j\u00e1 implementado em mais de 170 pa\u00edses e reconhecido como uma das estruturas tribut\u00e1rias mais eficientes, transparentes e menos distorcivas no campo da tributa\u00e7\u00e3o do consumo.<\/span><\/p>\n

Contudo, o sucesso dessa transforma\u00e7\u00e3o profunda n\u00e3o se esgota no texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ou na legisla\u00e7\u00e3o complementar. As etapas seguintes, notadamente as regulamenta\u00e7\u00f5es infraconstitucionais, ter\u00e3o papel determinante para concretizar, de forma efetiva, os princ\u00edpios constitucionais da n\u00e3o cumulatividade ampla, da tributa\u00e7\u00e3o no destino, da simplifica\u00e7\u00e3o, da transpar\u00eancia, da neutralidade e da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

A qualidade t\u00e9cnica e jur\u00eddica das normas regulamentares, a transpar\u00eancia dos processos decis\u00f3rios, o di\u00e1logo entre o Poder P\u00fablico e o setor produtivo e a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o dos contribuintes \u00e0s novas exig\u00eancias ser\u00e3o fatores cruciais para o sucesso dessa reestrutura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, destaca-se o protagonismo do Comit\u00ea Gestor do IBS e da CBS, \u00f3rg\u00e3o colegiado previsto na LC 214\/25, composto por representantes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Caber\u00e1 a esse Comit\u00ea regulamentar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, operacionalizar o ambiente digital nacional unificado, assegurar o pleno funcionamento do split payment (pagamento fracionado autom\u00e1tico), promover a integra\u00e7\u00e3o entre os diversos fiscos e viabilizar, na pr\u00e1tica, a materializa\u00e7\u00e3o do novo modelo tribut\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

As decis\u00f5es desse colegiado, bem como a qualidade t\u00e9cnica das regulamenta\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o editadas, ser\u00e3o determinantes para assegurar a coer\u00eancia, a harmonia e a efetividade do sistema, prevenindo o ressurgimento de conflitos de compet\u00eancia, disputas federativas e inseguran\u00e7as jur\u00eddicas que tanto prejudicaram o ambiente de neg\u00f3cios no Brasil ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/span><\/p>\n

Ademais, as empresas, os profissionais da \u00e1rea tribut\u00e1ria e cont\u00e1bil, os consultores e os gestores p\u00fablicos precisam estar atentos ao complexo e delicado per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que se avizinha. At\u00e9 o ano de 2033, coexistir\u00e3o dois sistemas tribut\u00e1rios no Brasil: o antigo e o novo.<\/span><\/p>\n

Essa conviv\u00eancia exigir\u00e1 planejamento estrat\u00e9gico, revis\u00e3o profunda dos processos internos, investimentos em tecnologia, capacita\u00e7\u00e3o de equipes e acompanhamento rigoroso das regulamenta\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es emanadas das autoridades competentes.<\/span><\/p>\n

As oportunidades de ganhos de efici\u00eancia, de redu\u00e7\u00e3o do custo de conformidade, de diminui\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e de est\u00edmulo \u00e0 competitividade s\u00e3o reais e concretas, mas s\u00f3 ser\u00e3o plenamente aproveitadas por aqueles que estiverem devidamente preparados para essa nova realidade.<\/span><\/p>\n

A reforma tribut\u00e1ria oferece ao Brasil a possibilidade de construir um sistema tribut\u00e1rio mais simples, transparente, moderno, neutro, competitivo e justo. Um sistema capaz de reduzir o contencioso tribut\u00e1rio, estimular investimentos produtivos, fomentar o crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, promover maior justi\u00e7a fiscal, reduzir as desigualdades regionais e sociais e fortalecer o pacto federativo.<\/span><\/p>\n

Mas essa promessa, por mais ambiciosa e necess\u00e1ria que seja, s\u00f3 se concretizar\u00e1 se todos os atores envolvidos – Poder P\u00fablico, setor privado, academia, profissionais t\u00e9cnicos e a sociedade civil organizada – atuarem de forma respons\u00e1vel, colaborativa, propositiva e tecnicamente qualificada.<\/span><\/p>\n

O momento exige estudo aprofundado, compreens\u00e3o detalhada das mudan\u00e7as, participa\u00e7\u00e3o ativa nos debates p\u00fablicos e institucionais e o comprometimento de todos com a constru\u00e7\u00e3o de uma nova realidade tribut\u00e1ria para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 posta, mas a realidade concreta que ela produzir\u00e1 depende diretamente das escolhas, dos ajustes, da fiscaliza\u00e7\u00e3o, do aprimoramento cont\u00ednuo e, sobretudo, da capacidade coletiva de implementar o novo modelo com seriedade, efici\u00eancia e vis\u00e3o de longo prazo.<\/span><\/p>\n

O futuro tribut\u00e1rio do Brasil, a partir de agora, \u00e9 um campo aberto de possibilidades e desafios. Cabe a cada um de n\u00f3s, cidad\u00e3os, empres\u00e1rios, gestores p\u00fablicos, profissionais t\u00e9cnicos e estudiosos do Direito Tribut\u00e1rio, semear, com responsabilidade e compet\u00eancia, as bases para que, no tempo devido, possamos colher os frutos de um sistema tribut\u00e1rio mais justo, mais eficiente, mais moderno, mais transparente e verdadeiramente alinhado \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9, sem d\u00favida, uma tarefa que exige preparo, compromisso e consci\u00eancia do papel que todos temos na constru\u00e7\u00e3o desse novo cen\u00e1rio para o Brasil.<\/span><\/p>\n

FONTE: MIGALHAS \u2013 POR RENALDO RODRIGUES JUNIOR<\/strong><\/span><\/p>\n

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