{"id":53276,"date":"2025-07-16T11:00:17","date_gmt":"2025-07-16T14:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53276"},"modified":"2025-07-16T11:00:17","modified_gmt":"2025-07-16T14:00:17","slug":"receita-vai-fiscalizar-bets-ganhos-com-airbnb-e-uso-de-prejuizo-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/16\/receita-vai-fiscalizar-bets-ganhos-com-airbnb-e-uso-de-prejuizo-fiscal\/","title":{"rendered":"RECEITA VAI FISCALIZAR BETS, GANHOS COM AIRBNB E USO DE PREJU\u00cdZO FISCAL"},"content":{"rendered":"

Temas est\u00e3o listados pelo \u00f3rg\u00e3o como priorit\u00e1rios no Relat\u00f3rio Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, publicado recentemente.<\/span><\/p>\n

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A Receita Federal incluiu em seus esfor\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o para este ano as empresas de apostas de quota fixa (bets), opera\u00e7\u00f5es em plataformas digitais – como o Airbnb – e o uso indevido de preju\u00edzo fiscal. Esses s\u00e3o alguns dos temas apontados como priorit\u00e1rios no Relat\u00f3rio Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, publicado na semana passada. S\u00e3o considerados relevantes pelo \u00f3rg\u00e3o devido ao impacto na arrecada\u00e7\u00e3o federal e ao risco de fraude.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m desses temas, tamb\u00e9m est\u00e3o entre as prioridades o desenvolvimento dos novos documentos fiscais para a reforma tribut\u00e1ria do consumo e a calculadora dos novos tributos. A lista ainda inclui a continuidade da execu\u00e7\u00e3o do Programa Cooperativo de Conformidade Fiscal (Confia), a ado\u00e7\u00e3o do e-Social para os entes p\u00fablicos, o acompanhamento da adequa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0s novas regras de subven\u00e7\u00e3o para investimento, a ades\u00e3o indevida ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a autorregulariza\u00e7\u00e3o da Lei do Bem (n\u00ba 11.196, de 2005) de incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

No caso das bets, \u00e9 a primeira vez que essas casas de apostas aparecem entre os temas priorit\u00e1rios. O objetivo \u00e9 garantir que elas atuem em conformidade com o mercado regulado de apostas, que entrou em vigor neste ano. Tamb\u00e9m ser\u00e3o fiscalizadas as empresas que atuam \u00e0 margem da lei. Um grupo de trabalho formado por integrantes da Receita Federal e da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda foi criado no come\u00e7o do ano para avaliar e propor a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 regularidade do setor.<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a opera\u00e7\u00f5es em plataformas digitais, a Receita detalhou quais itens entraram na mira. Entre eles, alugu\u00e9is de im\u00f3veis por temporada em plataformas como o Airbnb e a venda de produtos em marketplaces. Manuais de orienta\u00e7\u00e3o sobre tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos de alugu\u00e9is por temporada obtidos por pessoas f\u00edsicas, por meio de plataformas digitais, e por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas nas vendas realizadas em marketplaces ser\u00e3o publicados pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A Receita tamb\u00e9m far\u00e1 a\u00e7\u00f5es para os contribuintes se autorregularizarem, ou seja, uma oportunidade para quem n\u00e3o informou os lucros com aluguel de im\u00f3veis por temporada ficar em dia com o Fisco. Al\u00e9m disso, as reuni\u00f5es com representantes do setor continuar\u00e3o, uma agenda que come\u00e7ou em 2024 e j\u00e1 resultou no envio de dados \u00e0 Receita, por parte do Airbnb, de propriet\u00e1rios que alugaram acomoda\u00e7\u00f5es por meio da plataforma entre 2020 e 2024. A empresa tamb\u00e9m orientou os anfitri\u00f5es a informar os ganhos na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/span><\/p>\n

Subsecret\u00e1ria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal, Andrea Costa Chaves afirmou ao Valor que, neste ano, o \u00f3rg\u00e3o continuar\u00e1 investindo em orienta\u00e7\u00e3o, com prioriza\u00e7\u00e3o de medidas de autorregulariza\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de manuais. \u201cN\u00f3s continuaremos investindo em facilita\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia, antes de um controle coercitivo. Isso n\u00e3o vai mudar neste ano, vamos continuar investindo nisso\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Outra prioridade do Fisco este ano ser\u00e1 o combate ao uso indevido de preju\u00edzos fiscais do Imposto de Renda (IRPJ) e base de c\u00e1lculo negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Segundo o relat\u00f3rio, contribuintes t\u00eam apresentado valores acima do que poderiam ser efetivamente usados para o abatimento de tributos devidos ou pagamento de acordos de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e parcelamentos especiais – o que diminui a arrecada\u00e7\u00e3o federal. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, ser\u00e3o adotadas medidas coercitivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra empresas que apresentam ind\u00edcios de gera\u00e7\u00e3o fict\u00edcia desses documentos.<\/span><\/p>\n

Segundo a advogada Thais Shingai, existem muitas legisla\u00e7\u00f5es hoje permitindo uso de preju\u00edzo fiscal para pagar d\u00e9bito, por meio, por exemplo, de transa\u00e7\u00f5es, e com isso essa base de cr\u00e9ditos passou a chamar a aten\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. \u201cVira um ponto de aten\u00e7\u00e3o para as empresas que poder\u00e3o ter seus preju\u00edzos fiscais escrutinados pela Receita Federal\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

\u201cReceita indica que pode haver uso de preju\u00edzo fiscal fict\u00edcio\u201d \u2014 Thais Shingai<\/span><\/p>\n

A advogada diz que, com a prioridade, al\u00e9m da Receita indicar que pode haver contribuinte usando preju\u00edzos fiscais fict\u00edcios, a medida tamb\u00e9m pode encontrar situa\u00e7\u00f5es de aproveitamento de preju\u00edzo em desacordo com as situa\u00e7\u00f5es que o \u00f3rg\u00e3o considera cab\u00edveis.<\/span><\/p>\n

A indica\u00e7\u00e3o das subven\u00e7\u00f5es para investimento, aponta Thais, d\u00e1 sequ\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es da Receita sobre esse benef\u00edcio. Em setembro de 2024, o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 tinha divulgado um comunicado no site no mesmo sentido. Na publica\u00e7\u00e3o, a Subsecretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita aponta que, \u201ccom o intuito de orientar os contribuintes para a conformidade por meio da autorregulariza\u00e7\u00e3o fiscal\u201d indica alguns dos principais tipos de exclus\u00f5es indevidas a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00e3o para investimentos identificadas e que, na an\u00e1lise dos auditores fiscais, n\u00e3o encontram amparo jur\u00eddico na legisla\u00e7\u00e3o fiscal ou jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/span><\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o e ru\u00eddo no mercado com o entendimento, segundo a advogada. \u201cA Receita considera que cr\u00e9ditos presumidos de ICMS ficam submetidos \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o [n\u00ba 14.789, editada em 2023, ap\u00f3s decis\u00e3o desfavor\u00e1vel no STJ] e as empresas entendem que n\u00e3o, seguem o posicionamento do STJ\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

A tributarista Andrea Feitosa, destaca, em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio, o aprimoramento no sistema de comunica\u00e7\u00e3o com o contribuinte, ao prever a cria\u00e7\u00e3o de manuais de orienta\u00e7\u00e3o de diversos temas. \u201cEssa \u00e9 uma pr\u00e1tica que a Receita Federal n\u00e3o usava tanto. Alguns Fiscos estaduais usam muito\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

A comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva mas Andrea pondera que pode haver a cria\u00e7\u00e3o de \u201cnormas coercitivas\u201d que considera inadequadas por meio de manual. \u201cN\u00e3o pode ter puni\u00e7\u00e3o para o contribuinte que n\u00e3o seguir o manual de orienta\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. A advogada destaca que um dos manuais ser\u00e1 endere\u00e7ado a subven\u00e7\u00f5es para investimentos e outro para o uso de preju\u00edzo fiscal, que foi intensificado pelas transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

Em nota, o Airbnb informa que tem um hist\u00f3rico de trabalho com governos de todo o mundo para estabelecer e compartilhar boas pr\u00e1ticas que contribuam para melhorar o ambiente tribut\u00e1rio e de neg\u00f3cios. A plataforma informa que paga todos os tributos devidos no pa\u00eds e que os anfitri\u00f5es s\u00e3o respons\u00e1veis por recolher impostos incidentes sobre suas opera\u00e7\u00f5es, considerando especificidades de suas estruturas.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR J\u00c9SSICA SANT’ANA E BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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