{"id":53238,"date":"2025-07-15T10:30:27","date_gmt":"2025-07-15T13:30:27","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53238"},"modified":"2025-07-15T10:30:27","modified_gmt":"2025-07-15T13:30:27","slug":"empresas-devem-ir-a-justica-qualquer-que-seja-a-decisao-do-stf-sobre-o-iof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/15\/empresas-devem-ir-a-justica-qualquer-que-seja-a-decisao-do-stf-sobre-o-iof\/","title":{"rendered":"EMPRESAS DEVEM IR \u00c0 JUSTI\u00c7A QUALQUER QUE SEJA A DECIS\u00c3O DO STF SOBRE O IOF"},"content":{"rendered":"

Nesta ter\u00e7a-feira, 15, Moraes promove a primeira reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o entre Legislativo e Executivo sobre o impasse do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras<\/span><\/p>\n

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N\u00e3o importa a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF),<\/strong> nesta ter\u00e7a-feira, 15: as empresas j\u00e1 se preparam para recorrer \u00e0 Justi\u00e7a contra o aumento da tributa\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF),<\/strong> proposto pelo governo. Moraes promove a primeira reuni\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o entre Legislativo e Executivo sobre o impasse do IOF<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O governo aumentou as al\u00edquotas do imposto e o Legislativo suspendeu a decis\u00e3o por meio de um decreto legislativo<\/strong>, alegando que o Executivo usa um imposto de car\u00e1ter regulat\u00f3rio para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. Inconformado, o Executivo recorreu ao Supremo, que agora dar\u00e1 a palavra final sobre a legalidade da cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O centro da discuss\u00e3o \u00e9 sobre se o governo pode usar o IOF de forma arrecadat\u00f3ria ou se isso extrapola a fun\u00e7\u00e3o do tributo<\/strong>, como alega o Legislativo. Ao anunciar o aumento do imposto, a equipe econ\u00f4mica informou que previa arrecadar R$ 20 bilh\u00f5es neste ano, o que ajudaria a fechar as contas.<\/span><\/p>\n

Com a resist\u00eancia do setor privado, o decreto foi alterado. Mas, ainda assim, a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o era de R$ 12 bilh\u00f5es. A a\u00e7\u00e3o das empresas contra a medida pode atrapalhar os planos do governo na arrecada\u00e7\u00e3o do imposto.<\/strong><\/span><\/p>\n

Em entrevista ao Estad\u00e3o, o n\u00famero 2 da Fazenda, Dario Durigan, disse que o objetivo do governo \u00e9 regulat\u00f3rio e que a arrecada\u00e7\u00e3o era uma consequ\u00eancia secund\u00e1ria – tese que o governo defender\u00e1 na Corte.<\/span><\/p>\n

Tratativas<\/strong><\/span><\/p>\n

Na semana passada, l\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado sinalizaram uma via de acordo em que aceitavam um aumento do IOF desde que o governo reduzisse a tributa\u00e7\u00e3o, deixando clara a inten\u00e7\u00e3o meramente regulat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Nesta segunda, 14, o chefe da Casa Civil, Rui Costa, fez uma declara\u00e7\u00e3o sugerindo que o governo n\u00e3o est\u00e1 aberto a acordos. Seja a decis\u00e3o do STF pr\u00f3-governo ou pr\u00f3-Legislativo, advogados tributaristas a servi\u00e7o do setor privado j\u00e1 est\u00e3o preparados para recorrer \u00e0 Justi\u00e7a em nome de empresas dos mais variados setores.<\/span><\/p>\n

\u201cIndependentemente do deslinde final, cabe medida judicial em ambos os casos\u201d, afirma o tributarista Menndel Macedo. Ele afirma que, caso seja acolhida a tese do governo, de que \u00e9 constitucional o aumento do IOF, haver\u00e1 uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es questionando a cobran\u00e7a de imposto sobre opera\u00e7\u00f5es de \u201crisco sacado\u201d.<\/span><\/p>\n

Essas opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito comuns entre empresas e seus fornecedores e consistem na antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos a fornecedores. At\u00e9 o momento, tais opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram caracterizadas como transa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e, por isso, n\u00e3o recolhiam o imposto.<\/span><\/p>\n

Fato gerador<\/strong><\/span><\/p>\n

\u201cO Executivo tentou empurrar por meio de um decreto um novo fato gerador, uma nova constitui\u00e7\u00e3o de incid\u00eancia de IOF sobre o risco sacado. S\u00f3 que, para instituir um tributo e um fato gerador, \u00e9 necess\u00e1rio uma lei complementar ou ordin\u00e1ria, ele n\u00e3o pode fazer isso por meio de decreto\u201d, afirma Menndel.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, cada empresa afetada pela tributa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 recorrer \u00e0 Justi\u00e7a alegando que houve desvio no princ\u00edpio da legalidade estrita e na compet\u00eancia do Executivo ao estipular a tributa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O s\u00f3cio tributarista Eduardo Melman Katz, tem a mesma opini\u00e3o e avalia que o governo dever\u00e1 apostar em uma redu\u00e7\u00e3o maior da al\u00edquota sobre o risco sacado para desestimular a litig\u00e2ncia – a Fazenda j\u00e1 fez um recuo em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro decreto, baixando a tributa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s forte press\u00e3o do setor financeiro.<\/span><\/p>\n

\u201cAinda que o resultado da negocia\u00e7\u00e3o (entre governo e Legislativo) seja reduzir a carga sobre o risco sacado, h\u00e1 uma tend\u00eancia das empresas a irem \u00e0 Justi\u00e7a alegando que a cobran\u00e7a n\u00e3o poderia ter vindo por decreto.\u201d<\/span><\/p>\n

Segundo Katz, o varejo e todos os ramos industriais, do qu\u00edmico ao aliment\u00edcio, utilizam a modalidade de antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento a fornecedores e s\u00e3o afetados pela tributa\u00e7\u00e3o. \u201cA pr\u00e1tica de antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis \u00e9 comum no mercado e \u00e9 muito disseminada.\u201d<\/span><\/p>\n

Muitas empresas j\u00e1 entraram na Justi\u00e7a questionando a tributa\u00e7\u00e3o, mas dever\u00e1 haver nova onda ap\u00f3s a decis\u00e3o final do STF, preveem os dois advogados. Isso porque a taxa\u00e7\u00e3o est\u00e1 paralisada neste momento por decis\u00e3o do STF e, assim, n\u00e3o h\u00e1 efeito nocivo a se comprovar. Mas, assim que acionada novamente a cobran\u00e7a, as companhias dever\u00e3o recorrer individualmente na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a federal contra o IOF.<\/span><\/p>\n

A segunda hip\u00f3tese \u00e9 o STF declarar inconstitucional o decreto presidencial que elevou o IOF, o que n\u00e3o \u00e9 o cen\u00e1rio-base dos tributaristas. Ainda assim, \u00e9 pass\u00edvel de recurso para reaver o que foi pago a mais durante a vig\u00eancia da medida. Como mostrou o Estad\u00e3o, o governo arrecadou R$ 2 bilh\u00f5es com a majora\u00e7\u00e3o do imposto antes que o Supremo congelasse a cobran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

FONTE: CORREIO DO POVO \u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

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