{"id":53223,"date":"2025-07-15T10:25:11","date_gmt":"2025-07-15T13:25:11","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53223"},"modified":"2025-07-15T10:25:20","modified_gmt":"2025-07-15T13:25:20","slug":"receita-autoriza-credito-de-pis-cofins-sobre-frete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/15\/receita-autoriza-credito-de-pis-cofins-sobre-frete\/","title":{"rendered":"RECEITA AUTORIZA CR\u00c9DITO DE PIS\/COFINS SOBRE FRETE"},"content":{"rendered":"

Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 90 da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o marca mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o do Fisco.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A Receita Federal autoriza o aproveitamento de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre frete contratado para o transporte de insumos vendidos com al\u00edquota zero. O entendimento consta na Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 90 da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), que orienta a fiscaliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o de consulta marca uma mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal a respeito do assunto. Segue a jurisprud\u00eancia consolidada do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).<\/span><\/p>\n

Segundo o texto, os valores de frete e seguro \u201cs\u00e3o considerados servi\u00e7os utilizados como insumos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d. Dessa forma, diz a Cosit, d\u00e3o direito ao cr\u00e9dito das contribui\u00e7\u00f5es sociais.<\/span><\/p>\n

O Carf j\u00e1 compreendia assim o assunto, desde junho de 2024, quando a 3\u00aa Turma do Conselho Superior aprovou a S\u00famula n\u00ba 188. Ela afirma que \u201c\u00e9 permitido o aproveitamento de cr\u00e9ditos sobre as despesas com servi\u00e7os de fretes na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos n\u00e3o onerados pela contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e pela Cofins n\u00e3o cumulativas\u201d, desde que o servi\u00e7o tenha sido tributado.<\/span><\/p>\n

Os tr\u00eas ac\u00f3rd\u00e3os tomados como paradigmas para a edi\u00e7\u00e3o da s\u00famula s\u00e3o de autua\u00e7\u00f5es direcionadas a empresas do agroneg\u00f3cio, que deve ser o setor mais beneficiado pelo entendimento, por ter muitos insumos desonerados, segundo Guilherme Saraiva Grava, do Diamantino Advogados Associados. Mas todo o setor produtivo, acrescenta, pode se beneficiar.<\/span><\/p>\n

No cerne das discuss\u00f5es est\u00e1 o artigo 3\u00ba, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso II, da Lei n\u00ba 10.833\/2003 e a Lei n\u00ba 10.637\/2003. O dispositivo estabelece que bens ou servi\u00e7os n\u00e3o sujeitos ao pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais n\u00e3o d\u00e3o direito a cr\u00e9ditos de PIS e Cofins.<\/span><\/p>\n

A Receita, historicamente, afirmava que o regime jur\u00eddico do frete acompanhava o do produto. Significava que, se a mercadoria tinha al\u00edquota zero, n\u00e3o era poss\u00edvel aproveitar o cr\u00e9dito do frete, mesmo que ele fosse tributado.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a mudar no ano de 2018, quando o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) definiu, no Tema 779, que o insumo deve ser conceituado conforme a essencialidade ou relev\u00e2ncia de um determinado bem ou servi\u00e7o para a atividade econ\u00f4mica da empresa. Segundo Rodrigo Taraia, esse entendimento abriu a possibilidade de o frete ser considerado um elemento aut\u00f4nomo para fins de creditamento.<\/span><\/p>\n

Foi exatamente essa a conclus\u00e3o da 2\u00aa Turma do C\u00e2mara Superior do Carf ao julgar o recurso de uma cooperativa agroindustrial no ano de 2023 e assentar que \u201co frete pago para o transporte de insumos n\u00e3o onerados pelo PIS e pela Cofins \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o destes insumos\u201d. Portanto, segundo o colegiado, \u201cos fretes para transporte de insumos que n\u00e3o sofrem a tributa\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins geram direito ao cr\u00e9dito de n\u00e3o cumulatividade\u201d (processo n\u00ba 10925.901060\/2011-34).<\/span><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o de consulta da Receita, para especialistas, traz mais seguran\u00e7a ao tema, por \u201cfechar o c\u00edrculo\u201d da jurisprud\u00eancia que j\u00e1 vinha se consolidando. \u201cN\u00e3o era bom a Receita, apesar de haver s\u00famula do Carf, ter a possibilidade de continuar autuando por n\u00e3o ter atualizado as normas. Com a uniformiza\u00e7\u00e3o do entendimento, o contribuinte n\u00e3o corre mais risco\u201d, diz Guilherme Grava.<\/span><\/p>\n

Apesar dessa seguran\u00e7a, a norma tra a apenas de um tipo espec\u00edfico de frete, em um \u00fanico momento da cadeia de produ\u00e7\u00e3o, pontua Rodrigo Taraia. Outras discuss\u00f5es permanecem em aberto, acrescenta, tanto no \u00e2mbito administrativo quanto judicial.<\/span><\/p>\n

Para o transporte entre estabelecimentos de produtos acabados ainda existe controv\u00e9rsia. O Carf tem posicionamento desfavor\u00e1vel ao contribuinte, resumido na S\u00famula n\u00ba 217. O texto diz que \u201cos gastos com fretes relativos ao transporte de produtos acabados entre estabelecimentos da empresa n\u00e3o geram cr\u00e9ditos de contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e de Cofins n\u00e3o cumulativas\u201d.<\/span><\/p>\n

No caso dos produtos sujeitos ao regime monof\u00e1sico (quando o tributo devido em toda a cadeia \u00e9 pago de uma vez por um dos entes respons\u00e1veis), por exemplo, o STJ firmou precedente no Tema 1093 que veda a constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre componentes do custo de aquisi\u00e7\u00e3o dos bens.<\/span><\/p>\n

De acordo com Taraia, no entanto, ainda est\u00e1 aberta a discuss\u00e3o judicial para os casos em que o frete \u00e9 custeado pelo vendedor, uma vez que a tese do STJ aborda o custo de \u201caquisi\u00e7\u00e3o\u201d, que \u00e9 pago pelo comprador.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, apesar de a solu\u00e7\u00e3o de consulta n\u00e3o abranger todas as possibilidades de frete, a sinaliza\u00e7\u00e3o de que o transporte pode ser tratado como elemento aut\u00f4nomo para o uso dos cr\u00e9ditos \u00e9 positiva e pode ser aplicada para outros casos, afirma o advogado. \u201cO entendimento acaba sendo importante para essas outras discuss\u00f5es.\u201d<\/span><\/p>\n

Guilherme Grava lembra que essa disputa est\u00e1 com os dias contados, porque o PIS e a Cofins n\u00e3o v\u00e3o mais existir a partir do ano de 2027. Isso vai gerar uma situa\u00e7\u00e3o, segundo ele, em que os tributos n\u00e3o ser\u00e3o mais cobrados, mas ainda vai haver extensa discuss\u00e3o judicial a respeito deles.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Valor, a Receita Federal n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR LUIZA CALEGARI \u2014 DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 90 da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o marca […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-dQr","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53223"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53223"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53224,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53223\/revisions\/53224"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}