{"id":53178,"date":"2025-07-14T09:42:02","date_gmt":"2025-07-14T12:42:02","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53178"},"modified":"2025-07-14T09:42:02","modified_gmt":"2025-07-14T12:42:02","slug":"reforma-tributaria-tera-nova-compensacao-de-creditos-tributarios-a-partir-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/14\/reforma-tributaria-tera-nova-compensacao-de-creditos-tributarios-a-partir-de-2026\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA TER\u00c1 NOVA COMPENSA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS A PARTIR DE 2026"},"content":{"rendered":"

Nova sistem\u00e1tica da Reforma Tribut\u00e1ria altera a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e exige adequa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para emiss\u00e3o fiscal e split payment.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

A partir de 2026, com a entrada em vigor da Reforma Tribut\u00e1ria, o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ser\u00e1 automatizado e atrelado ao novo modelo de documento fiscal. A mudan\u00e7a ocorre com a implementa\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), tributos que substituir\u00e3o gradualmente os atuais tributos sobre o consumo no Brasil.<\/span><\/p>\n

A nova sistem\u00e1tica promete simplificar a apura\u00e7\u00e3o e tornar o processo de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos mais transparente, com base em princ\u00edpios de n\u00e3o cumulatividade plena, menor complexidade e prazos definidos. Mas a transi\u00e7\u00e3o exige aten\u00e7\u00e3o: as empresas dever\u00e3o rever processos e investir em adequa\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para acompanhar os novos mecanismos de recolhimento, como o split payment.<\/span><\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 vinculada ao novo documento fiscal<\/strong><\/span><\/p>\n

A proposta da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 tornar a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/strong> um processo autom\u00e1tico, conectado \u00e0 emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos. O objetivo \u00e9 eliminar a defasagem temporal entre a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos e a recupera\u00e7\u00e3o dos tributos pagos na cadeia produtiva.<\/span><\/p>\n

Com a ado\u00e7\u00e3o do Registro de Opera\u00e7\u00e3o de Consumo (ROC),<\/strong> ser\u00e1 poss\u00edvel validar os dados fiscais de cada opera\u00e7\u00e3o no momento da transa\u00e7\u00e3o. O sistema permitir\u00e1 calcular automaticamente os tributos devidos e os cr\u00e9ditos vinculados, separando os valores diretamente no ato do pagamento.<\/span><\/p>\n

Essa estrutura integrar\u00e1 duas etapas:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. A opera\u00e7\u00e3o financeira<\/strong>, que envolve o pagamento ao fornecedor e o recolhimento dos tributos;<\/span><\/li>\n
  2. A opera\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong>, com a verifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do documento fiscal emitido.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Split payment muda l\u00f3gica de recolhimento<\/strong><\/span><\/p>\n

    Um dos pilares desse novo modelo \u00e9 o split payment<\/strong> \u2014 ou pagamento fatiado \u2014 no qual o imposto n\u00e3o passa pelo caixa da empresa. Em vez disso, \u00e9 retido automaticamente na opera\u00e7\u00e3o e direcionado ao fisco.<\/span><\/p>\n

    Esse modelo altera a l\u00f3gica atual, em que o contribuinte recebe o valor integral da venda e, no fechamento mensal, calcula e recolhe o tributo devido, deduzindo cr\u00e9ditos acumulados.<\/span><\/p>\n

    Com o split payment, a expectativa \u00e9 que haja maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria<\/strong>, mas tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a na gest\u00e3o de fluxo de caixa, pois o valor do imposto n\u00e3o ficar\u00e1 mais com a empresa antes do repasse ao governo.<\/span><\/p>\n

    Cr\u00e9ditos vedados continuam sendo exce\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

    Apesar da promessa de maior amplitude no aproveitamento de cr\u00e9ditos, a Reforma Tribut\u00e1ria mant\u00e9m restri\u00e7\u00f5es para determinados itens.<\/strong><\/span><\/p>\n

    A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que n\u00e3o gerar\u00e3o direito a cr\u00e9dito<\/strong> os bens e servi\u00e7os classificados como de uso ou consumo pessoal, entre eles:<\/span><\/p>\n

      \n
    • Bebidas alco\u00f3licas;<\/span><\/li>\n
    • Derivados de tabaco;<\/span><\/li>\n
    • Armas e muni\u00e7\u00f5es;<\/span><\/li>\n
    • Produtos e servi\u00e7os recreativos, esportivos ou est\u00e9ticos.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

      Esses itens continuam fora da sistem\u00e1tica de n\u00e3o cumulatividade e n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para abater tributos devidos.<\/span><\/p>\n

      Sistema automatizado n\u00e3o elimina fechamento mensal<\/strong><\/span><\/p>\n

      Mesmo com a automa\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e a integra\u00e7\u00e3o fiscal-financeira, o fechamento mensal<\/strong> dos d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos ser\u00e1 mantido.<\/span><\/p>\n

      Caso a empresa acumule cr\u00e9ditos que n\u00e3o foram aproveitados automaticamente \u2014 seja por erros, inconsist\u00eancias ou por quest\u00f5es operacionais \u2014, ela dever\u00e1 demonstrar esses valores \u00e0 autoridade competente e solicitar ressarcimento ou compensa\u00e7\u00e3o futura.<\/span><\/p>\n

      Nesse contexto:<\/span><\/p>\n

        \n
      • A Receita Federal<\/strong> ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas demandas referentes \u00e0 CBS;<\/span><\/li>\n
      • O Comit\u00ea Gestor do IBS<\/strong>, institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, avaliar\u00e1 os pedidos relacionados ao IBS.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

        Papel das empresas ser\u00e1 mais t\u00e9cnico e estrat\u00e9gico<\/strong><\/span><\/p>\n

        A mudan\u00e7a exigir\u00e1 das empresas uma gest\u00e3o mais integrada entre os setores cont\u00e1bil, fiscal, financeiro e jur\u00eddico<\/strong>. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio:<\/span><\/p>\n

          \n
        • Avaliar a pol\u00edtica de precifica\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/span><\/li>\n
        • Rever prazos e formas de pagamento<\/strong> a fornecedores;<\/span><\/li>\n
        • Reorganizar o fluxo de recebimento<\/strong> de clientes;<\/span><\/li>\n
        • Investir em tecnologia<\/strong> para garantir a conformidade das notas fiscais com as exig\u00eancias do ROC;<\/span><\/li>\n
        • Capacitar equipes<\/strong> para lidar com os novos modelos de apura\u00e7\u00e3o e controle fiscal.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

          Empresas que n\u00e3o se prepararem para essas mudan\u00e7as correm o risco de perder cr\u00e9ditos leg\u00edtimos, atrasar ressarcimentos e at\u00e9 sofrer penalidades por inconsist\u00eancias nos documentos fiscais.<\/span><\/p>\n

          Benef\u00edcios esperados e desafios da implementa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

          Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a ado\u00e7\u00e3o da n\u00e3o cumulatividade integral<\/strong> e da valida\u00e7\u00e3o em tempo real<\/strong> tende a reduzir lit\u00edgios tribut\u00e1rios, simplificar obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e melhorar a transpar\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

          Entretanto, especialistas alertam que a fase de transi\u00e7\u00e3o<\/strong>, prevista para ocorrer entre 2026 e 2033, pode ser desafiadora. A coexist\u00eancia de sistemas antigos e novos exigir\u00e1 planejamento minucioso, especialmente para empresas com opera\u00e7\u00f5es interestaduais ou em regimes diferenciados.<\/span><\/p>\n

          A previs\u00e3o \u00e9 que o sistema ROC, a nota fiscal padronizada nacionalmente e o split payment sejam testados em 2025 com um grupo-piloto de empresas, antes da obrigatoriedade plena.<\/span><\/p>\n

          Hist\u00f3rico e contexto da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n

          A Reforma Tribut\u00e1ria foi oficializada com a Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023<\/strong>, regulamentada pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025<\/strong>. O texto define:<\/span><\/p>\n

            \n
          • A substitui\u00e7\u00e3o do PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por dois novos tributos: CBS e IBS<\/strong>;<\/span><\/li>\n
          • A cria\u00e7\u00e3o do Imposto Seletivo,<\/strong> que incidir\u00e1 sobre produtos que geram externalidades negativas, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas;<\/span><\/li>\n
          • A unifica\u00e7\u00e3o do documento fiscal eletr\u00f4nico<\/strong>, que passar\u00e1 a ser v\u00e1lido para todas as esferas de governo.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

            Essas medidas visam aumentar a competitividade brasileira, reduzir o custo do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e melhorar a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

            Recomenda\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para os contadores<\/strong><\/span><\/p>\n

            Diante das mudan\u00e7as previstas, os profissionais da contabilidade<\/strong> devem atuar de forma proativa junto aos seus clientes, orientando:<\/span><\/p>\n

              \n
            • O mapeamento dos processos impactados;<\/span><\/li>\n
            • A contrata\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o de sistemas fiscais compat\u00edveis com o ROC;<\/span><\/li>\n
            • A atualiza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas de emiss\u00e3o de notas fiscais;<\/span><\/li>\n
            • A revis\u00e3o de contratos que envolvam repasse de tributos;<\/span><\/li>\n
            • O acompanhamento das fases de testes e publica\u00e7\u00f5es normativas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

              \u00c9 recomend\u00e1vel tamb\u00e9m participar de cursos de capacita\u00e7\u00e3o<\/strong>, f\u00f3runs t\u00e9cnicos e eventos promovidos por conselhos, entidades setoriais e pelo pr\u00f3prio governo.<\/span><\/p>\n

              Preparo \u00e9 o diferencial competitivo<\/strong><\/span><\/p>\n

              A compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios na Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong> representa um avan\u00e7o no modelo de apura\u00e7\u00e3o, prometendo mais clareza e seguran\u00e7a. No entanto, os benef\u00edcios depender\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o correta do novo sistema, <\/strong>da qualidade das informa\u00e7\u00f5es fiscais <\/strong>e da agilidade na adapta\u00e7\u00e3o empresarial<\/strong>.<\/span><\/p>\n

              Empresas e escrit\u00f3rios cont\u00e1beis que iniciarem essa prepara\u00e7\u00e3o desde j\u00e1 ter\u00e3o vantagem competitiva na transi\u00e7\u00e3o para o novo regime, com menor risco de autua\u00e7\u00f5es e mais efici\u00eancia na recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

              FONTE: CONT\u00c1BEIS \u2013 POR JULIANA MORATTO<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              Nova sistem\u00e1tica da Reforma Tribut\u00e1ria altera a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-dPI","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53178"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=53178"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53178\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":53179,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/53178\/revisions\/53179"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=53178"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=53178"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=53178"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}