{"id":53172,"date":"2025-07-14T09:29:11","date_gmt":"2025-07-14T12:29:11","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53172"},"modified":"2025-07-14T09:29:11","modified_gmt":"2025-07-14T12:29:11","slug":"a-reforma-tributaria-chegou-no-rh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/14\/a-reforma-tributaria-chegou-no-rh\/","title":{"rendered":"A REFORMA TRIBUT\u00c1RIA CHEGOU \u2026 NO RH"},"content":{"rendered":"

\u00c9 not\u00f3rio que os encargos sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos empregados s\u00e3o alt\u00edssimos no Brasil, podendo mais que o dobrar o custo do empregador em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio base do empregado.<\/span><\/p>\n

Atualmente, este custo \u00e9 composto pelos direitos trabalhistas (e.g. FGTS, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, etc.) e encargos tribut\u00e1rios, como a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do empregador (INSS da empresa), al\u00e9m dos tributos a serem descontados dos pr\u00f3prios empregados, como a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria do empregado (INSS do empregado) e o Imposto de Renda Retido na Fonte \u2013 IRRF.<\/span><\/p>\n

Mas o que a Reforma Tribut\u00e1ria (sobre o consumo) teria a ver com o custo sobre remunera\u00e7\u00e3o, se a Lei Complementar 214\/2025 n\u00e3o versa sobre INSS ou IRRF?<\/span><\/p>\n

A resposta est\u00e1 no conceito de \u201cbens de uso e consumo pessoal\u201d que passar\u00e3o a ter a incid\u00eancia de IBS\/CBS (ou n\u00e3o v\u00e3o gerar cr\u00e9dito pelo tributo pago), podendo majorar, ainda mais, o encargo total da empresa sobre a concess\u00e3o de benef\u00edcios aos empregados, dirigentes e s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Por isso, repisando o que j\u00e1 foi dito aqui anteriormente, \u00e9 imprescind\u00edvel que todos os setores das empresas estejam atentos \u00e0s mudan\u00e7as trazidas pela LC 214\/2025, inclusive o RH!<\/span><\/p>\n

A Lei traz no artigo 57 as hip\u00f3teses de bens de uso e consumo pessoal, como joias, pedras e metais preciosos, obras de arte e antiguidades de valor hist\u00f3rico ou arqueol\u00f3gico, bebidas alco\u00f3licas, derivados do tabaco, armas e muni\u00e7\u00f5es, e bens e servi\u00e7os recreativos, esportivos e est\u00e9ticos. Como regra geral, esses bens n\u00e3o devem gerar cr\u00e9dito ao adquirente.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a LC 214\/2025 tamb\u00e9m considera uso e consumo pessoal o fornecimento n\u00e3o oneroso ou a valor inferior ao de mercado para pessoas f\u00edsicas, indicando uma lista exemplificativa, que cita habita\u00e7\u00e3o, ve\u00edculo, equipamentos e servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, bebidas e seguro.<\/span><\/p>\n

De outra parte, a LC tamb\u00e9m traz exce\u00e7\u00f5es, que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas bens e servi\u00e7os de uso e consumo pessoal, como aqueles utilizados preponderantemente na atividade econ\u00f4mica do contribuinte. Um exemplo desta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es utilizadas por empresas de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Ainda nas exce\u00e7\u00f5es, foram listados os equipamentos essenciais para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no ambiente de trabalho, como a) uniformes e fardamentos; b) equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs); c) alimenta\u00e7\u00e3o e bebida n\u00e3o alco\u00f3lica; d) servi\u00e7os de sa\u00fade disponibilizados no estabelecimento do contribuinte para seus empregados e administradores durante a jornada de trabalho; e e) servi\u00e7os de creche disponibilizados no estabelecimento do contribuinte para seus empregados e administradores durante a jornada de trabalho.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos outros benef\u00edcios mais tradicionalmente oferecidos aos empregados, diferentes destes fornecidos presencialmente no ambiente de trabalho, a LC 214\/2025 n\u00e3o considera como uso e consumo pessoal os servi\u00e7os de planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, benef\u00edcios educacionais (com detalhamento de regras) e de fornecimento de vale-transporte, de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/span><\/p>\n

A reda\u00e7\u00e3o original do Projeto de Lei n\u00e3o continha esta \u00faltima exce\u00e7\u00e3o. Contudo, a despeito desta favor\u00e1vel altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o final, a vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva deve ser um ponto de extrema aten\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas. Isso porque a obrigatoriedade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode ser uma dificuldade para os setores e empresas que ainda n\u00e3o a tenham, bem como demandam aten\u00e7\u00e3o com a validade m\u00e1xima de 2 anos das negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/span><\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00f5es futuras poder\u00e3o incluir novos crit\u00e9rios ou novas restri\u00e7\u00f5es sobre estes e\/ou outros benef\u00edcios, demandando que o RH da empresa fique muito atento \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e reavalie o pacote de benef\u00edcios oferecidos, pois podem surgir novas obriga\u00e7\u00f5es, custos ou oportunidades com rela\u00e7\u00e3o ao IBS\/CBS sobre estes chamados fringe benefits.<\/span><\/p>\n

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Os artigos escritos pelos \u201ccolunistas\u201d n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do Portal da Reforma Tribut\u00e1ria. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

FONTE: PORTAL DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA –<\/strong> POR ADRIANA STAMATO, PAULO CARVALHO E MARCELLA BAZONI ALBANEZ<\/strong><\/span><\/p>\n

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