{"id":53095,"date":"2025-07-11T09:37:36","date_gmt":"2025-07-11T12:37:36","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=53095"},"modified":"2025-07-11T09:37:36","modified_gmt":"2025-07-11T12:37:36","slug":"parlamento-europeu-alerta-sobre-ivas-nas-operacoes-financeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/11\/parlamento-europeu-alerta-sobre-ivas-nas-operacoes-financeiras\/","title":{"rendered":"PARLAMENTO EUROPEU ALERTA SOBRE IVAS NAS OPERA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS"},"content":{"rendered":"

A complexidade da tributa\u00e7\u00e3o no setor financeiro e a falta de entendimento da realidade pr\u00e1tica dos atuais formuladores de nossa pol\u00edtica tribut\u00e1ria pedem uma an\u00e1lise mais profunda do que simplesmente aplicar sobre as atividades financeiras o IVA convencional dos livros textos de economia retirados diretamente da prateleira.\u00a0 \u00c9 crucial entender a diferen\u00e7a entre a tributa\u00e7\u00e3o das atividades financeiras e a das transa\u00e7\u00f5es mercantis de bens e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

A natureza de certos setores, como a agricultura familiar, a incorpora\u00e7\u00e3o, o loteamento e principalmente o setor financeiro t\u00eam peculiaridades que tornam o IVA um tributo inadequado nesses casos. Por isso, muitos pa\u00edses preferem usar Tributos sobre Transa\u00e7\u00f5es Financeiras (TTF) \u00e0s opera\u00e7\u00f5es estritamente financeiras, particularmente opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em todas suas m\u00faltiplas variedades, que s\u00e3o menos problem\u00e1ticos do que se pensava antes.<\/span><\/p>\n

A este prop\u00f3sito o Parlamento Europeu acaba de publicar importante avalia\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel aqui.<\/span><\/p>\n

A leitura do relat\u00f3rio do Parlamento Europeu indica que a reforma tribut\u00e1ria no Brasil, ao impor o IBS\/CBS nas opera\u00e7\u00f5es financeiras, pode trazer mais desafios do que solu\u00e7\u00f5es. O uso de uma t\u00e9cnica tribut\u00e1ria que n\u00e3o se encaixa nas particularidades do sistema financeiro, aumenta os custos de compliance e gera distor\u00e7\u00f5es fiscais que afetam toda a economia.<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que enquanto o IVA visa a efici\u00eancia na tributa\u00e7\u00e3o do consumo, ele n\u00e3o considera adequadamente os fluxos de capital e o car\u00e1ter intang\u00edvel e sobretudo fung\u00edvel das opera\u00e7\u00f5es financeiras. Estes elementos, al\u00e9m de n\u00e3o se encaixarem na cadeia de valor t\u00edpica, frequentemente passam por processos interbanc\u00e1rios complexos e instant\u00e2neos.<\/span><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o do setor financeiro \u00e9 um tema discutido h\u00e1 muito tempo entre especialistas em economia e pol\u00edtica. \u00c9 tributado de forma diferente de outros setores devido \u00e0 dificuldade de definir sua base de c\u00e1lculo. Bancos, seguradoras e fundos de investimento n\u00e3o lidam com produtos ou servi\u00e7os comuns. De acordo com a LC 214\/2025, o IBS\/CBS ser\u00e1 aplicado com base em receitas de opera\u00e7\u00f5es financeiras, com dedu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, tornando o sistema mais complexo e menos claro quanto ao\u201d valor agregado\u201d neste mercado.<\/span><\/p>\n

Modelos tribut\u00e1rios tradicionais como os IVAs foram concebidos para a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os t\u00edpicos da economia industrial de meados do s\u00e9culo passado. Aplicar este modelo ao setor financeiro moderno \u00e9 problem\u00e1tico, for\u00e7ando uma abordagem tribut\u00e1ria improvisada e artificial do ponto de vista econ\u00f4mico. Aplicar o IVA a todas as atividades financeiras tem levado a isen\u00e7\u00f5es, ajustes, cr\u00e9ditos presumidos e complica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, como podem ser facilmente identificadas na LC 214\/2025 que as regulam.<\/span><\/p>\n

A efici\u00eancia do IVA est\u00e1 na tributa\u00e7\u00e3o do \u201cvalor adicionado\u201d em produtos e servi\u00e7os, mas sua aplica\u00e7\u00e3o no setor financeiro encontra problemas significativos. Opera\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o seguem uma cadeia de produ\u00e7\u00e3o tradicional. Devido a dificuldades t\u00e9cnicas, na Uni\u00e3o Europeia, produtos e servi\u00e7os financeiros s\u00e3o isentos de IVA. Medir o \u201cvalor adicionado\u201d em servi\u00e7os banc\u00e1rios \u00e9 complexo, pois as opera\u00e7\u00f5es se baseiam em margens e n\u00e3o em tarifas claras. Enquanto alguns servi\u00e7os financeiros, como taxas de conta ou corretagem, possuem um \u201cvalor agregado\u201d identific\u00e1vel, opera\u00e7\u00f5es como compra e venda de t\u00edtulos n\u00e3o se ajustam ao conceito tradicional de valor adicionado do IVA. Isso ocorre porque dinheiro e ativos financeiros s\u00e3o transferidos e seu valor \u00e9 alterado pelo mercado, n\u00e3o passando por uma produ\u00e7\u00e3o que agregue valor.<\/span><\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o do IVA em opera\u00e7\u00f5es financeiras \u2013 como fluxos de capital, compra e venda de ativos financeiros e movimenta\u00e7\u00e3o de dinheiro \u2013 n\u00e3o funciona bem devido \u00e0 natureza n\u00e3o tang\u00edvel e sobretudo fung\u00edvel dessas atividades. Isso torna o modelo de valor adicionado impratic\u00e1vel para opera\u00e7\u00f5es financeiras. Servi\u00e7os financeiros, como taxas de conta ou corretagem, t\u00eam um \u201cvalor agregado\u201d vis\u00edvel. J\u00e1 em opera\u00e7\u00f5es como compra e venda de t\u00edtulos, n\u00e3o ocorre uma transforma\u00e7\u00e3o que se encaixe no conceito de valor adicionado do IVA. Dinheiro e ativos financeiros s\u00e3o transferidos, e seu valor altera-se por mercado, n\u00e3o passando por uma produ\u00e7\u00e3o que agrega valor.<\/span><\/p>\n

O estudo do Parlamento Europeu destaca essas complica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Considerando as limita\u00e7\u00f5es do IVA na tributa\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras, os Tributos sobre Transa\u00e7\u00f5es Financeiras (TTF) emergem como uma alternativa robusta. Apesar das cr\u00edticas hist\u00f3ricas sobre distor\u00e7\u00f5es de mercado, novos dados mostram uma realidade diferente. O relat\u00f3rio do Parlamento Europeu aponta que a evid\u00eancia emp\u00edrica sobre os TTF na maior volatilidade do mercado \u00e9 inconclusiva, com alguns casos at\u00e9 apontando uma redu\u00e7\u00e3o da volatilidade. Embora se tema a redu\u00e7\u00e3o da liquidez de mercado, esse estudo observa que, em casos como Fran\u00e7a e It\u00e1lia, a extens\u00e3o dessa redu\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada, com impactos negativos sendo balanceados por benef\u00edcios de simplicidade e efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m um receio sobre a evas\u00e3o fiscal, mas o estudo argumenta que taxas baixas e desenho tribut\u00e1rio adequado evitam deslocamentos significativos de capital. Vantagens dos TTF incluem facilidade administrativa, j\u00e1 que imp\u00f5em custos reduzidos e oferecem consist\u00eancia na arrecada\u00e7\u00e3o de receitas. A base ampla das transa\u00e7\u00f5es financeiras garante receitas est\u00e1veis, evitando a volatilidade vista nos impostos sobre lucros. Nos EUA, simula\u00e7\u00f5es indicam que um imposto sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras seria progressivo, afetando principalmente os quintis mais ricos.<\/span><\/p>\n

Em resumo, o estudo do Parlamento Europeu desmistifica as cr\u00edticas usuais aos TTF, destacando-os como ferramentas significativas e eficientes para a tributa\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras, sendo uma alternativa robusta ao ins\u00f3lito IBS\/CBS.<\/span><\/p>\n

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Marcos Cintra \u00e9 doutor em economia pela Harvard University (EUA) e professor-titular e vice-presidente da FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas). Foi secret\u00e1rio especial da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

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Os artigos escritos pelos \u201ccolunistas\u201d n\u00e3o refletem necessariamente a opini\u00e3o do Portal da Reforma Tribut\u00e1ria. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

FONTE: PORTAL DA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA – POR MARCOS CINTRA<\/strong><\/span><\/p>\n

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