{"id":52985,"date":"2025-07-08T09:51:07","date_gmt":"2025-07-08T12:51:07","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52985"},"modified":"2025-07-08T09:51:07","modified_gmt":"2025-07-08T12:51:07","slug":"split-payment-e-os-creditos-operacoes-a-prazo-e-parceladas-e-outros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/08\/split-payment-e-os-creditos-operacoes-a-prazo-e-parceladas-e-outros\/","title":{"rendered":"\u201cSPLIT PAYMENT\u201d E OS CR\u00c9DITOS \u2013 OPERA\u00c7\u00d5ES A PRAZO E PARCELADAS E OUTROS"},"content":{"rendered":"

Existem diversas formas de pagamento do CBS\/IBS previstos na lei (art. 27 da LC 214\/2025). Uma delas \u00e9 o split payment<\/em>, recolhimento na liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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O split payment<\/em> \u00e9 uma das maiores inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que ser\u00e1 implementada com a reforma tribut\u00e1ria. \u00c9 uma sistem\u00e1tica pela qual, no momento do pagamento de um bem ou servi\u00e7o ser\u00e3o divididos o montante destinado ao fornecedor e o montante do tributo a ser recolhido aos cofres p\u00fablicos.\u00a0 Essa segrega\u00e7\u00e3o constar\u00e1 no documento fiscal.<\/span><\/p>\n

O split payment<\/em> garantir\u00e1 o recolhimento imediato do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) a cada transa\u00e7\u00e3o, diminuindo a sonega\u00e7\u00e3o fiscal e promovendo uma arrecada\u00e7\u00e3o mais eficiente.<\/span><\/p>\n

Esse tipo de opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel quando os pagamentos forem realizados por meio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, boletos banc\u00e1rios, transfer\u00eancias eletr\u00f4nicas, como o TED e PIX e demais pagamentos digitais. Vale dizer, quando os pagamentos forem realizados por meios eletr\u00f4nicos. Sempre haver\u00e1 um intermedi\u00e1rio financeiro. Em resumo, se o pagamento envolver um intermedi\u00e1rio financeiro ou plataforma, poder\u00e1 ser aplicado o split payment.<\/span><\/p>\n

No split payment<\/em> o pagamento ser\u00e1 dividido no momento de venda. Ao ser realizada uma compra, o sistema reter\u00e1 automaticamente a parcela relativa aos tributos (CBS\/IBS) e a encaminhar\u00e1 diretamente ao fisco, por outro lado, o fornecedor receber\u00e1 apenas o valor l\u00edquido.<\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 evitar a sonega\u00e7\u00e3o, garantir arrecada\u00e7\u00e3o imediata e facilitar o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para os compradores.<\/span><\/p>\n

No entanto, essa nova modalidade reduzir\u00e1 o capital de giro das empresas, que na sistem\u00e1tica atual, ficam um per\u00edodo com o montante relativo aos tributos, para somente depois repassar ao fisco.<\/span><\/p>\n

De se lembrar que fornecedor (vendedor), atualmente adiciona os tributos no pre\u00e7o, recebe o valor total da venda e depois repassa os tributos ao fisco na data de vencimento do tributo.<\/span><\/p>\n

Nas opera\u00e7\u00f5es submetidas ao split payment<\/em> parceladas, os tributos ser\u00e3o recolhidos no momento da liquida\u00e7\u00e3o financeira das parcelas.<\/span><\/p>\n

Isto est\u00e1 previsto no inciso II, do artigo 34, da Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, que estabelece que \u201cnas opera\u00e7\u00f5es com bens ou com servi\u00e7os com pagamento parcelado pelo fornecedor, a segrega\u00e7\u00e3o e o recolhimento do IBS e da CBS dever\u00e3o ser efetuados, de forma proporcional, na liquida\u00e7\u00e3o financeira de todas as parcelas\u201d.<\/em><\/span><\/p>\n

N\u00e3o se pode olvidar, todavia, que no inciso IV do mesmo artigo 34, a Lei Complementar n\u00ba 214\/2025 disp\u00f5e que o split payment \u201cn\u00e3o afasta a responsabilidade do sujeito passivo pelo pagamento do eventual saldo a recolher do IBS e da CBS, observados o momento da ocorr\u00eancia do fato gerador e o prazo de vencimento dos tributos<\/em>\u201d.<\/span><\/p>\n

Dos cr\u00e9ditos<\/strong><\/span><\/p>\n

Em regra, o cr\u00e9dito ser\u00e1 imediato e autom\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

O comprador (adquirente) que for contribuinte do tributo ter\u00e1 o direito ao cr\u00e9dito integral do valor que foi pago diretamente ao fisco via split payment.<\/em> Por outro lado, o sistema reconhecer\u00e1 automaticamente esse cr\u00e9dito com base nas informa\u00e7\u00f5es das Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-e) e no pagamento registrado.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio aguardar a apura\u00e7\u00e3o do vendedor. De fato, como o CBS\/IBS j\u00e1 foi recolhido na origem (via split), o comprador n\u00e3o depende mais de a empresa vendedora recolher o CBS\/IBS para obter o cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

Caso a opera\u00e7\u00e3o envolva bens ou servi\u00e7os com al\u00edquota diferenciada, isen\u00e7\u00e3o, ou se o adquirente usar parcialmente a compra para fins tribut\u00e1veis (uso pessoal), o cr\u00e9dito ser\u00e1 proporcional. Vale dizer, nessas hip\u00f3teses o adquirente n\u00e3o pode tomar cr\u00e9dito sobre 100% dos tributos pagos. Ele ter\u00e1 direito ao cr\u00e9dito apenas proporcional \u00e0 parte empregada em atividade tribut\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Nesse caso, o adquirente tamb\u00e9m recebe automaticamente o cr\u00e9dito, mas deve indicar o montante de cr\u00e9dito de acordo com a percentual permitido por lei. A responsabilidade do ajuste proporcional \u00e9 do contribuinte.<\/span><\/p>\n

Quanto aos cr\u00e9ditos na venda a prazo (venda com prazo para pagamento posterior, por exemplo, 30 dias), o cr\u00e9dito do adquirente sobre o valor total da opera\u00e7\u00e3o pode ser imediato, quando da emiss\u00e3o da nota fiscal, ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u2013 Se a empresa fornecedora tiver cr\u00e9dito suficiente na sua escrita fiscal para abater o valor total do CBS\/IBS gerado com a opera\u00e7\u00e3o de venda e compra a prazo, o adquirente ter\u00e1 o cr\u00e9dito total no momento da emiss\u00e3o da nota fiscal.<\/span><\/p>\n

\u2013 Caso o fornecedor n\u00e3o tenha cr\u00e9dito suficiente na sua escrita fiscal no momento da emiss\u00e3o da nota fiscal, o cr\u00e9dito do adquirente ocorrer\u00e1, quando o fornecedor, ao apurar saldo devedor de CBS\/IBS, fizer o recolhimento dos tributos (que s\u00e3o apurados mensalmente).<\/span><\/p>\n

\u2013 Caso o fornecedor ao apurar saldo devedor de CBS\/IBS, n\u00e3o recolha os tributos, o adquirente somente ter\u00e1 o cr\u00e9dito quando efetivamente fizer o pagamento da compra, momento em que ser\u00e1 feito o split payment<\/em>.<\/span><\/p>\n

\u2013 A empresa adquirente tamb\u00e9m pode optar por fazer o pagamento total do CBS\/IBS, no momento da emiss\u00e3o da nota fiscal por guia avulsa, caso queira garantir seu cr\u00e9dito (\u00e9 o chamado pagamento pelo adquirente). Dessa forma, quando for pagar a mercadoria depois de 30 dias, pagar\u00e1 somente o valor da mercadoria sem os tributos.<\/span><\/p>\n

Nas compras parceladas a sistem\u00e1tica \u00e9 similar a das compras a prazo<\/span><\/p>\n

\u2013 Se a empresa fornecedora tiver cr\u00e9dito suficiente na sua escrita fiscal para abater o valor total do CBS\/IBS gerado com a opera\u00e7\u00e3o, o adquirente ter\u00e1 o cr\u00e9dito total no momento da emiss\u00e3o da nota fiscal.<\/span><\/p>\n

\u2013 Caso o fornecedor n\u00e3o tenha cr\u00e9dito suficiente na sua escrita fiscal no momento da emiss\u00e3o da nota fiscal, o cr\u00e9dito do adquirente ocorrer\u00e1, quando o fornecedor, ao apurar saldo devedor de CBS\/IBS, fizer o recolhimento dos tributos (que s\u00e3o apurados mensalmente).<\/span><\/p>\n

\u2013 Caso o fornecedor ao apurar saldo devedor, n\u00e3o recolha os tributos, o adquirente somente ter\u00e1 o cr\u00e9dito tamb\u00e9m \u00e0 medida e na propor\u00e7\u00e3o que efetuar o pagamento das parcelas, momento em que ser\u00e1 feito o split payment<\/em>.<\/span><\/p>\n

\u2013 Tamb\u00e9m nessa hip\u00f3tese, a empresa adquirente pode optar por fazer o pagamento total do CBS\/IBS sobre a opera\u00e7\u00e3o, no momento da emiss\u00e3o da nota fiscal por guia avulsa, caso queira garantir seu cr\u00e9dito e ao pagar as parcelas, pagar\u00e1 somente o valor da mercadoria, sem os tributos.<\/span><\/p>\n

FONTE: TRIBUT\u00c1RIO NOS BASTIDORES \u2013 POR AMAL NASRALLAH<\/strong><\/span><\/p>\n

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