{"id":52956,"date":"2025-07-07T11:00:16","date_gmt":"2025-07-07T14:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52956"},"modified":"2025-07-07T11:00:16","modified_gmt":"2025-07-07T14:00:16","slug":"quem-esta-dispensado-da-ecf-2025-segundo-a-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/07\/quem-esta-dispensado-da-ecf-2025-segundo-a-receita-federal\/","title":{"rendered":"QUEM EST\u00c1 DISPENSADO DA ECF 2025 SEGUNDO A RECEITA FEDERAL"},"content":{"rendered":"

Veja quais empresas n\u00e3o precisam entregar a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) em 2025, segundo regras da Receita Federal e legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span><\/p>\n

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A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) deve ser entregue anualmente por empresas obrigadas a apurar o IRPJ e a CSLL com base no lucro real, presumido ou arbitrado. No entanto, a Receita Federal estabelece exce\u00e7\u00f5es. Para o ano-calend\u00e1rio 2024, com entrega prevista at\u00e9 31 de julho de 2025, alguns grupos est\u00e3o dispensados da obriga\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A dispensa \u00e9 v\u00e1lida para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; empresas inativas; e pessoas jur\u00eddicas optantes pelo regime do Simples Nacional. Entenda abaixo quem est\u00e1 desobrigado, os crit\u00e9rios legais e as orienta\u00e7\u00f5es para os profissionais cont\u00e1beis.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a ECF e qual sua finalidade<\/strong><\/span><\/p>\n

A Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria institu\u00edda pelo Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped), com base na Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.422\/2013.<\/span><\/p>\n

A ECF substitui a Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais da Pessoa Jur\u00eddica (DIPJ) e tem como finalidade permitir \u00e0 Receita Federal o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e fiscais das empresas, especialmente no que se refere \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/span><\/p>\n

A entrega deve ser feita anualmente, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de julho, em rela\u00e7\u00e3o ao ano-calend\u00e1rio anterior.<\/span><\/p>\n

Quem est\u00e1 dispensado da entrega da ECF em 2025<\/strong><\/span><\/p>\n

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  1. \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Essas entidades n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 entrega da ECF por serem regidas por normas espec\u00edficas de controle interno e externo, como as estabelecidas pela Lei n\u00ba 4.320\/1964 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n\u00ba 101\/2000). A presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e9 realizada por meio de sistemas pr\u00f3prios e fiscalizada por tribunais de contas, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a escritura\u00e7\u00e3o no ambiente do Sped.<\/span><\/p>\n

      \n
    1. Empresas inativas<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      Empresas que permaneceram totalmente inativas durante o ano-calend\u00e1rio 2024 est\u00e3o dispensadas da entrega da ECF 2025. Segundo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.422\/2013, s\u00e3o consideradas inativas as pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o realizaram qualquer atividade operacional, n\u00e3o operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplica\u00e7\u00f5es no mercado financeiro ou de capitais.<\/span><\/p>\n

      A aus\u00eancia completa de movimenta\u00e7\u00e3o deve ser comprovada, pois qualquer opera\u00e7\u00e3o registrada \u2014 mesmo que m\u00ednima \u2014 obriga a empresa \u00e0 entrega da ECF.<\/span><\/p>\n

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      1. Empresas optantes pelo Simples Nacional<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que aderiram ao regime do Simples Nacional tamb\u00e9m est\u00e3o desobrigadas da entrega da ECF. Isso ocorre porque o Simples adota um regime simplificado de apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com declara\u00e7\u00e3o unificada via PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), n\u00e3o sendo exigido o detalhamento por meio da ECF.<\/span><\/p>\n

        Contudo, empresas desenquadradas do Simples durante o ano devem verificar se houve mudan\u00e7a no regime de apura\u00e7\u00e3o e, em caso afirmativo, observar a obrigatoriedade da escritura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

        Por que essas dispensas existem<\/strong><\/span><\/p>\n

        A exclus\u00e3o de certos grupos da obriga\u00e7\u00e3o de entrega da ECF visa otimizar o controle fiscal e evitar o envio de dados irrelevantes ao Fisco. Empresas inativas, por exemplo, n\u00e3o geram movimenta\u00e7\u00f5es que justifiquem a escritura\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos seguem regras pr\u00f3prias de contabilidade governamental e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/span><\/p>\n

        No caso das optantes pelo Simples Nacional, o modelo de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 centralizado e simplificado, o que dispensa a duplicidade de declara\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

        Aten\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil redobrada: obriga\u00e7\u00f5es continuam para demais empresas<\/strong><\/span><\/p>\n

        Empresas que n\u00e3o se enquadram em nenhuma das situa\u00e7\u00f5es de dispensa devem entregar a ECF at\u00e9 o dia 31 de julho de 2025, respeitando todos os requisitos legais. O n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pode gerar multa de 0,25% sobre a receita bruta, limitada a 10% do valor do lucro l\u00edquido antes do IRPJ e da CSLL, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span><\/p>\n

        Al\u00e9m disso, declara\u00e7\u00f5es com erros, omiss\u00f5es ou inconsist\u00eancias tamb\u00e9m podem gerar penalidades.<\/span><\/p>\n

        Cuidados na caracteriza\u00e7\u00e3o da inatividade<\/strong><\/span><\/p>\n

        Contadores devem ter aten\u00e7\u00e3o ao declarar empresas como inativas. Qualquer movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, emiss\u00e3o de nota fiscal, pagamento de taxas ou despesas, mesmo que m\u00ednimas, descaracteriza a inatividade e obriga o envio da ECF.<\/span><\/p>\n

        Em caso de d\u00favida, recomenda-se an\u00e1lise minuciosa dos extratos, balancetes e movimenta\u00e7\u00f5es do per\u00edodo. O erro na caracteriza\u00e7\u00e3o pode levar a autua\u00e7\u00f5es futuras e necessidade de retifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

        Orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para evitar penalidades<\/strong><\/span><\/p>\n

        Para garantir a regularidade fiscal e evitar multas, \u00e9 essencial que os profissionais da contabilidade:<\/span><\/p>\n

          \n
        • Verifiquem o enquadramento tribut\u00e1rio da empresa durante todo o ano-calend\u00e1rio;<\/span><\/li>\n
        • Avaliem se houve movimenta\u00e7\u00e3o financeira, patrimonial ou cont\u00e1bil;<\/span><\/li>\n
        • Confirmem se h\u00e1 atos que caracterizam atividade, ainda que espor\u00e1dica;<\/span><\/li>\n
        • Registrem corretamente a situa\u00e7\u00e3o da empresa no CNPJ (ativa ou inativa);<\/span><\/li>\n
        • Mantenham arquivada documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da inatividade, quando for o caso.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

          Recomenda\u00e7\u00f5es da Receita Federal e suporte cont\u00e1bil<\/strong><\/span><\/p>\n

          A Receita Federal disponibiliza orienta\u00e7\u00f5es no Manual da ECF e nos canais oficiais do Sped. Contadores devem acompanhar atualiza\u00e7\u00f5es normativas e consultar periodicamente os sistemas de recep\u00e7\u00e3o da escritura\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

          Quando houver d\u00favida quanto \u00e0 obrigatoriedade, o ideal \u00e9 buscar o suporte de um contador ou consultar a legisla\u00e7\u00e3o diretamente.<\/span><\/p>\n

          Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s exce\u00e7\u00f5es n\u00e3o elimina responsabilidade<\/strong><\/span><\/p>\n

          A dispensa da entrega da ECF para determinados grupos n\u00e3o elimina a necessidade de vigil\u00e2ncia quanto \u00e0s demais obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. Cada situa\u00e7\u00e3o deve ser analisada com crit\u00e9rio, considerando a realidade fiscal e operacional da empresa.<\/span><\/p>\n

          Empresas que n\u00e3o est\u00e3o entre as dispensadas devem cumprir integralmente o envio da ECF at\u00e9 31 de julho de 2025. O acompanhamento cont\u00e1bil \u00e9 fundamental para garantir o correto cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o e evitar autua\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/p>\n

          FONTE: \u00a0CONT\u00c1BEIS \u2013 POR JULIANA MORATTO<\/strong><\/span><\/p>\n

          \u00a0<\/strong><\/p>\n

          \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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