{"id":52950,"date":"2025-07-07T10:58:07","date_gmt":"2025-07-07T13:58:07","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52950"},"modified":"2025-07-07T10:58:07","modified_gmt":"2025-07-07T13:58:07","slug":"empresas-querem-novo-prazo-para-escolha-de-regime-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/07\/empresas-querem-novo-prazo-para-escolha-de-regime-tributario\/","title":{"rendered":"EMPRESAS QUEREM NOVO PRAZO PARA ESCOLHA DE REGIME TRIBUT\u00c1RIO"},"content":{"rendered":"

Norma da Receita Federal imp\u00f5e implanta\u00e7\u00e3o de uma mudan\u00e7a no sistema de abertura de empresas, prevista para o pr\u00f3ximo dia 27.<\/span><\/p>\n

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Confedera\u00e7\u00f5es representantes do setor produtivo pediram ao Minist\u00e9rio da Fazenda que adie a implanta\u00e7\u00e3o de uma mudan\u00e7a no sistema de abertura de empresas, prevista para o pr\u00f3ximo dia 27. O principal ponto questionado \u00e9 a exig\u00eancia de escolha do regime tribut\u00e1rio no momento do registro. Hoje, isso pode ser feito em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do CNPJ, o que, alegam, d\u00e1 mais tempo para um planejamento estrat\u00e9gico.<\/span><\/p>\n

O of\u00edcio \u00e9 assinado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o (CNSeg), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (Fin), Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Cooperativas (CNCoop) e Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/span><\/p>\n

As confedera\u00e7\u00f5es apontam riscos operacionais, jur\u00eddicos e econ\u00f4micos que podem impactar o ambiente de neg\u00f3cios, especialmente para micro e pequenas empresas. Isso por causa da exig\u00eancia da defini\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio no ato de registro.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a concess\u00e3o do CNPJ depender\u00e1 do preenchimento de novos question\u00e1rios ainda n\u00e3o totalmente divulgados. Por isso, as confedera\u00e7\u00f5es pontuam que o atual prazo m\u00e9dio de at\u00e9 dois dias \u00fateis para a abertura de empresas poder\u00e1 aumentar. As confedera\u00e7\u00f5es destacam ainda que as juntas comerciais n\u00e3o estariam prontas para adaptar os pr\u00f3prios sistemas at\u00e9 o dia 27.<\/span><\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es constam da Nota T\u00e9cnica Cocad da Receita n\u00ba 181, de 2025. O diretor da CNC Daniel Coelho afirma que essa nota foi uma surpresa para o mercado porque n\u00e3o foi discutida com as entidades. \u201cEssa mudan\u00e7a, se acontecer, vai afetar qualquer tipo de empresa no processo de abertura\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Para ele, a retirada da emiss\u00e3o de CNPJ do fluxo simplificado tornar\u00e1 esse procedimento mais demorado. \u201cSer\u00e1 um processo \u00e0 parte, depois de registrado o contrato social terei que pedir \u00e0 Receita o CNPJ e, depois, pedir as inscri\u00e7\u00f5es locais\u201d, diz. \u201cN\u00e3o existe nenhum artigo [da reforma tribut\u00e1ria], nem nas entrelinhas, que justifique essa mudan\u00e7a\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo Renan Luiz Silva, superintendente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), hoje h\u00e1 um processo integrado e r\u00e1pido na legaliza\u00e7\u00e3o e abertura de empresas em que a junta centraliza as informa\u00e7\u00f5es e o tr\u00e2mite se d\u00e1 dentro de portais digitais, o que otimiza e reduz prazos. \u201cMicro e pequenos empres\u00e1rios ter\u00e3o que contratar contadores ou advogados\u201d, afirma. \u201c\u00c0s vezes, a empresa \u00e9 aberta para fazer um contrato de loca\u00e7\u00e3o com o CNPJ e depois iniciar a opera\u00e7\u00e3o. Agora isso fica um pouco prejudicado\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) tamb\u00e9m critica a mudan\u00e7a. Em nota, afirma que a medida \u00e9 \u201cdecis\u00e3o unilateral da Receita\u201d em desprest\u00edgio ao deliberado no colegiado interfederativo. Por isso, a medida \u201cseria uma poss\u00edvel ofensa ao pacto federativo\u201d. \u201cIsso significa um grande retrocesso no registro de empresas, retornando para mais de uma d\u00e9cada atr\u00e1s\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

\u201cTodas as novas empresas mercantis que passar\u00e3o pela junta ser\u00e3o afetadas. \u00c9 mais um passo, pequeno que seja, de desincentivo ao empreendedorismo e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas empresas\u201d, afirma Marcio Alabarce.<\/span><\/p>\n

O advogado pontua que, em leil\u00f5es de concess\u00e3o p\u00fablica, por exemplo, quem apresenta a proposta precisa constituir uma Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico em pouco tempo, e faz diferen\u00e7a se a abertura ocorrer\u00e1 em dois dias ou um pouco mais. \u00a0\u201cTamb\u00e9m n\u00e3o entendi por que a Receita precisa, neste momento, da informa\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio\u201d, afirmou. A antecipa\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o formal pelo regime tribut\u00e1rio afetar\u00e1 as empresas, segundo Alabarce.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Receita negou que as novas regras atrapalhem a abertura de empresas e o ambiente de neg\u00f3cios. “O empreendedor n\u00e3o ter\u00e1 que iniciar um novo procedimento moroso para a obten\u00e7\u00e3o do CNPJ ap\u00f3s o registro societ\u00e1rio. O fluxo continuar\u00e1 sendo digital e integrado, mantendo a celeridade j\u00e1 alcan\u00e7ada”, disse. “A evolu\u00e7\u00e3o representa avan\u00e7os na simplifica\u00e7\u00e3o de registro e legaliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas por sistema modernizado, com redu\u00e7\u00e3o de prazos para a opera\u00e7\u00e3o da empresa e mantendo a integridade das informa\u00e7\u00f5es cadastrais” (Colaborou Guilherme Pimenta).<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR BEATRIZ OLIVON \u2014 DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/span><\/p>\n

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