{"id":52930,"date":"2025-07-07T09:48:47","date_gmt":"2025-07-07T12:48:47","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52930"},"modified":"2025-07-07T09:48:55","modified_gmt":"2025-07-07T12:48:55","slug":"reforma-tributaria-gera-incertezas-a-seis-meses-da-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/07\/reforma-tributaria-gera-incertezas-a-seis-meses-da-transicao\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA GERA INCERTEZAS A SEIS MESES DA TRANSI\u00c7\u00c3O"},"content":{"rendered":"

Comit\u00ea do IBS, regulamenta\u00e7\u00f5es pendentes e d\u00favidas operacionais preocupam empresas e podem comprometer a fase inicial da reforma tribut\u00e1ria em 2026.<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Faltando seis meses para o in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, prevista para janeiro de 2026, o governo federal ainda corre contra o tempo para regulamentar pontos cruciais e garantir que o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o seja implementado de forma segura. A aus\u00eancia de defini\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, entraves no Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e d\u00favidas operacionais t\u00eam gerado inseguran\u00e7a no setor produtivo, especialmente entre empresas que ainda n\u00e3o iniciaram sua adapta\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 instituiu uma reforma tribut\u00e1ria ampla sobre o consumo, substituindo cinco tributos \u2014 PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS \u2014 por dois: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia federal, e o IBS, de compet\u00eancia compartilhada entre estados e munic\u00edpios. A transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema ocorrer\u00e1 de forma escalonada entre 2026 e 2033, come\u00e7ando com a cobran\u00e7a simb\u00f3lica de al\u00edquotas reduzidas e testes de sistemas.<\/span><\/p>\n

No entanto, especialistas alertam que os riscos de falhas aumentam \u00e0 medida que os prazos se aproximam e persistem indefini\u00e7\u00f5es normativas e estruturais.<\/span><\/p>\n

Governo inicia testes com a CBS, mas enfrenta gargalos<\/strong><\/span><\/p>\n

O primeiro passo pr\u00e1tico da transi\u00e7\u00e3o come\u00e7ou no dia 1\u00ba de julho de 2025, com o lan\u00e7amento do projeto-piloto da CBS. A iniciativa, conduzida pela Receita Federal e pelo Serpro (Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados), tem o objetivo de testar os sistemas de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento da nova contribui\u00e7\u00e3o federal.<\/span><\/p>\n

A fase inicial do projeto envolver\u00e1 50 empresas selecionadas, com previs\u00e3o de ampliar a participa\u00e7\u00e3o para at\u00e9 500 contribuintes nos pr\u00f3ximos meses. A CBS, nesse est\u00e1gio, ter\u00e1 uma al\u00edquota simb\u00f3lica de 0,9%, compens\u00e1vel com os cr\u00e9ditos do PIS e da Cofins. O foco, segundo o Fisco, est\u00e1 na valida\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e na capacidade das empresas de discriminar corretamente os tributos em suas notas fiscais.<\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 que, em 2027, a CBS passe a ser definitivamente cobrada, com a extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins. No entanto, a al\u00edquota final ainda n\u00e3o foi definida pelo governo, o que aumenta a incerteza sobre o impacto financeiro da medida para as empresas.<\/span><\/p>\n

Comit\u00ea Gestor do IBS segue indefinido<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da CBS, outro ponto cr\u00edtico para a efetiva\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 o funcionamento do Comit\u00ea Gestor do IBS. O \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por coordenar a arrecada\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o do novo imposto entre os entes federativos, mas sua instala\u00e7\u00e3o enfrenta impasses pol\u00edticos entre estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea est\u00e1 prevista em projeto de lei complementar (PLP 68\/2024), mas o debate sobre sua composi\u00e7\u00e3o e as regras de vota\u00e7\u00e3o ainda gera atritos. Sem a estrutura m\u00ednima definida, o cronograma para o in\u00edcio do IBS, ainda que com al\u00edquota reduzida de 0,1% em 2026, corre risco de atraso.<\/span><\/p>\n

A instabilidade institucional preocupa o setor privado. \u201c\u00c9 fundamental que o Comit\u00ea Gestor seja estabelecido de forma t\u00e9cnica, transparente e com regras claras de governan\u00e7a, para evitar disputas pol\u00edticas que possam comprometer o funcionamento do novo modelo\u201d, avalia o economista Marcus Pestana, presidente da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI).<\/span><\/p>\n

Empresas correm para se adaptar, mas muitas ainda est\u00e3o atrasadas<\/strong><\/span><\/p>\n

A complexidade da reforma tribut\u00e1ria exige uma prepara\u00e7\u00e3o antecipada das empresas, que precisam revisar sistemas, processos, modelos de precifica\u00e7\u00e3o e estruturas jur\u00eddicas. No entanto, segundo o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, muitas companhias ainda n\u00e3o deram in\u00edcio \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o fiscal necess\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

\u201cQuem n\u00e3o se preparou j\u00e1 est\u00e1 atrasado\u201d, afirmou Appy durante evento realizado na Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O secret\u00e1rio refor\u00e7ou que a adapta\u00e7\u00e3o aos novos tributos requer investimentos em tecnologia, treinamento de equipes e an\u00e1lise estrat\u00e9gica.<\/span><\/p>\n

O setor cont\u00e1bil desempenha papel fundamental nesse processo, auxiliando empresas no diagn\u00f3stico de impactos, simula\u00e7\u00f5es de carga tribut\u00e1ria e adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que vir\u00e3o com o IBS e a CBS.<\/span><\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria traz cen\u00e1rio de incerteza macroecon\u00f4mica<\/strong><\/span><\/p>\n

Do ponto de vista macroecon\u00f4mico, a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 vista como positiva para o crescimento do pa\u00eds no m\u00e9dio e longo prazo, ao simplificar a estrutura de tributos e reduzir a cumulatividade. No entanto, especialistas alertam que os efeitos reais s\u00f3 poder\u00e3o ser medidos com o tempo.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um daqueles casos em que vamos aprender a nadar nadando\u201d, afirmou Pestana, da IFI. A institui\u00e7\u00e3o trabalha, por enquanto, com uma estimativa provis\u00f3ria de ganho de 0,2% no PIB potencial, devido \u00e0 reforma. Mas ressalva que os resultados depender\u00e3o da qualidade da implementa\u00e7\u00e3o e da estabilidade do novo sistema.<\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00f5es definitivas, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto Seletivo (IS), \u00e0 al\u00edquota final da CBS e aos crit\u00e9rios de compensa\u00e7\u00e3o federativa, dificulta previs\u00f5es mais robustas sobre os impactos fiscais e econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

Cronograma de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033<\/strong><\/span><\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 dividida em etapas ao longo de oito anos, com in\u00edcio em 2026 e conclus\u00e3o em 2033. Veja o cronograma:<\/span><\/p>\n

2026:<\/strong> CBS (0,9%) e IBS (0,1%) come\u00e7am a ser cobrados de forma simb\u00f3lica, com possibilidade de dispensa mediante cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/span><\/p>\n

2027:<\/strong> Come\u00e7a a cobran\u00e7a definitiva da CBS; extin\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins; in\u00edcio do Imposto Seletivo; fim do IOF e redu\u00e7\u00e3o do IPI a zero (exceto Zona Franca de Manaus).<\/span><\/p>\n

2029 a 2032:<\/strong> ICMS e ISS ser\u00e3o gradualmente substitu\u00eddos pelo IBS, com repasses progressivos.<\/span><\/p>\n

2033:<\/strong> Extin\u00e7\u00e3o completa dos tributos antigos e ado\u00e7\u00e3o plena do novo modelo.<\/span><\/p>\n

Split payment e novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/strong><\/span><\/p>\n

Outro ponto relevante da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do split payment<\/strong> \u2014 sistema de pagamento fracionado dos tributos \u2014 previsto para entrar em vigor de forma obrigat\u00f3ria em 2027. O mecanismo altera a l\u00f3gica do recolhimento, com o imposto sendo automaticamente retido e enviado ao fisco no momento da transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Esse modelo exige reestrutura\u00e7\u00e3o dos sistemas de faturamento e meios de pagamento das empresas. As discuss\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o split payment ainda est\u00e3o em fase inicial e envolvem a Receita Federal, o Banco Central, o Serpro e representantes do setor privado.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a reforma exigir\u00e1 novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como declara\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o IBS e a CBS, que substituir\u00e3o o atual modelo da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es. Essas mudan\u00e7as impactar\u00e3o diretamente a rotina dos departamentos fiscais e cont\u00e1beis das empresas.<\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es adaptadas do Jota<\/span><\/p>\n

FONTE:\u00a0 CONT\u00c1BEIS \u2013 POR JULIANA MORATTO<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Comit\u00ea do IBS, regulamenta\u00e7\u00f5es pendentes e d\u00favidas operacionais preocupam empresas […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"footnotes":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/paFpWR-dLI","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52930"}],"collection":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52930"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52930\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52931,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52930\/revisions\/52931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}