{"id":52833,"date":"2025-07-03T10:59:20","date_gmt":"2025-07-03T13:59:20","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52833"},"modified":"2025-07-03T10:59:20","modified_gmt":"2025-07-03T13:59:20","slug":"precatorios-e-a-miragem-do-transito-em-julgado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/03\/precatorios-e-a-miragem-do-transito-em-julgado\/","title":{"rendered":"PRECAT\u00d3RIOS E A MIRAGEM DO TR\u00c2NSITO EM JULGADO"},"content":{"rendered":"

No fundo, o que se discute n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica, mas ideologia cronol\u00f3gica: o compasso do Estado, que espera pela certeza da certeza; e o do credor, j\u00e1 reconhecido como titular do direito.<\/span><\/p>\n

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Nas p\u00e1ginas finais de O Ano da Morte de Ricardo Reis, Jos\u00e9 Saramago atribui a Fernando Pessoa a seguinte confiss\u00e3o: \u201cN\u00e3o somos donos do tempo, nem do nosso, quanto mais do alheio. E mesmo assim insistimos em retardar, bloquear, adiar.\u201d A frase, proferida por um morto que vagueia entre os vivos, ressoa melancolicamente quando se l\u00ea a decis\u00e3o provis\u00f3ria proferida pelo CNJ, no \u00faltimo dia 5 de junho, que suspende e determina a devolu\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios emitidos antes do tr\u00e2nsito em julgado da fase de cumprimento de senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Lembro-me de um professor de processo civil, que trazia \u00e0 sala de aula a imagem do jurisdicionado que se v\u00ea indefinidamente perseguindo a certeza do direito tal como o peregrino, perdido, persegue o o\u00e1sis no deserto. A miragem \u00e9 um fen\u00f4meno \u00f3ptico: o viajante sedento v\u00ea, ao longe, o que parece ser \u00e1gua, mas, ao se aproximar, percebe que era apenas ilus\u00e3o provocada pela refra\u00e7\u00e3o da luz no ar quente. \u00c9 a promessa de um al\u00edvio que jamais se concretiza.<\/span><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o constr\u00f3i miragens. O que se exige para a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio \u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a exequenda e que a discuss\u00e3o no cumprimento seja meramente cont\u00e1bil. O CPC\/2015 tamb\u00e9m o diz ao prever a forma\u00e7\u00e3o da coisa julgada progressiva. O STF (Tema 28) e o STJ admitem expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio para os valores incontroversos.<\/span><\/p>\n

Ademais, expedir n\u00e3o \u00e9 pagar. A expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio cumpre fun\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e administrativa. \u00c9 ato preparat\u00f3rio, n\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o. A expedi\u00e7\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o houver efeito suspensivo, n\u00e3o compromete o er\u00e1rio, apenas sinaliza que, se a decis\u00e3o permanecer firme, haver\u00e1 pagamento oportuno. Trata-se, em \u00faltima an\u00e1lise, de um gesto de boa-f\u00e9 institucional.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 pagamento indevido se o valor estiver bloqueado, pois os valores n\u00e3o s\u00e3o liberados. Inclusive, h\u00e1 economia real para o er\u00e1rio com a expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio com bloqueio, porque a d\u00edvida \u00e9 atualizada simplesmente pelo IPCA-E, sem juros, e, ap\u00f3s o dep\u00f3sito, em havendo bloqueio, pelos \u00edndices da poupan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 antigo, mas o rem\u00e9dio j\u00e1 est\u00e1 prescrito. Desde 2019, o CNJ prev\u00ea, em sua Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 303, que, havendo motivo justo e documentado, o pagamento do precat\u00f3rio pode ser suspenso, sem que ele seja retirado da ordem cronol\u00f3gica. O valor deve ser provisionado e os subsequentes, pagos normalmente. \u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o elegante: preserva-se a posi\u00e7\u00e3o do credor, respeita-se a d\u00favida do devedor, e os demais n\u00e3o s\u00e3o arrastados pelo atraso. Ali\u00e1s, n\u00e3o h\u00e1 quebra da ordem cronol\u00f3gica, ao contr\u00e1rio, porque o credor n\u00e3o fica preterido por quem chegou depois \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

No cen\u00e1rio atual, multiplicam-se os casos em que, mesmo ap\u00f3s o cumprimento de senten\u00e7a e a expedi\u00e7\u00e3o do of\u00edcio requisit\u00f3rio, o pagamento \u00e9 sustado por ato administrativo ou despacho singelo, porque h\u00e1 impugna\u00e7\u00e3o pendente, recurso sem efeito suspensivo ou, pior, simples peti\u00e7\u00e3o da Advocacia P\u00fablica alertando para um “risco de dano ao er\u00e1rio”, mesmo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do cumprimento de senten\u00e7a. Ent\u00e3o, nada se paga, mesmo quando se trata de mero c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, facilmente contest\u00e1vel. O precat\u00f3rio se converte num fantasma cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem todo o direito de impugnar, recorrer e questionar valores. O que n\u00e3o pode \u00e9, por postura deliberada, impedir que o curso natural do processo avance, inverter o \u00f4nus cronol\u00f3gico processo, beneficiar a torpeza estatal e sabotar a efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Faltam dados confi\u00e1veis sobre essa pr\u00e1tica. Da rotina forense emerge a impress\u00e3o de que a Procuradoria tem insistido em distorcer a natureza da execu\u00e7\u00e3o, transformando-a em novo palco de litigiosidade artificial. Fala-se muito em litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, mas e quanto \u00e0 \u201clitig\u00e2ncia protelat\u00f3ria\u201d?<\/span><\/p>\n

Diante disso, seria oportuno, pela ocasi\u00e3o da decis\u00e3o, que o CNJ aproveitasse a oportunidade para instituir um grupo de trabalho voltado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de dados emp\u00edricos sobre a atua\u00e7\u00e3o da AGU nas execu\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica. Em quantas impugna\u00e7\u00f5es houve apenas repeti\u00e7\u00e3o de teses j\u00e1 vencidas? Em quantas inovou, genericamente, sem correla\u00e7\u00e3o com a fase de conhecimento? E, ainda, em quantas se valeu de sucessivos recursos com efeito meramente procrastinat\u00f3rio mesmo ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado?<\/span><\/p>\n

A transpar\u00eancia desses dados permitiria, enfim, que se compreendesse a real extens\u00e3o da litig\u00e2ncia protelat\u00f3ria institucional e se desenhassem par\u00e2metros objetivos para coibi-la quando abusiva, viabilizando a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios ap\u00f3s o indeferimento das impugna\u00e7\u00f5es, ainda que pendente o desfecho formal definitivo.<\/span><\/p>\n

No fundo, o que se discute n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica, mas ideologia cronol\u00f3gica: o compasso do Estado, que espera pela certeza da certeza; e o do credor, j\u00e1 reconhecido como titular do direito. \u00c9 poss\u00edvel proteg\u00ea-los ambos.<\/span><\/p>\n

Saramago sabia que o tempo \u00e9 a subst\u00e2ncia da justi\u00e7a. Por isso, ou\u00e7amos o badalar do sino, n\u00e3o para anunciar alguma passagem ou ex\u00e9quias, mas para lembrar aos vivos que as promessas do Estado, se n\u00e3o cumpridas no tempo devido, s\u00e3o tamb\u00e9m formas de injusti\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Rodrigo Rodrigues Buzzi \u00e9 advogado, consultor jur\u00eddico, membro-fundador da Liga Acad\u00eamica de Processo Civil da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense de Processo Civil (ABPC).<\/span><\/p>\n

Este artigo reflete as opini\u00f5es do autor, e n\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico. O jornal n\u00e3o se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informa\u00e7\u00f5es acima ou por preju\u00edzos de qualquer natureza em decorr\u00eancia do uso dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR RODRIGO R. BUZZI<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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