{"id":52818,"date":"2025-07-03T10:54:06","date_gmt":"2025-07-03T13:54:06","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52818"},"modified":"2025-07-03T10:54:06","modified_gmt":"2025-07-03T13:54:06","slug":"rfb-muda-processo-e-empresarios-deverao-escolher-regime-tributario-no-momento-de-abertura-do-cnpj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/03\/rfb-muda-processo-e-empresarios-deverao-escolher-regime-tributario-no-momento-de-abertura-do-cnpj\/","title":{"rendered":"RFB MUDA PROCESSO E EMPRES\u00c1RIOS DEVER\u00c3O ESCOLHER REGIME TRIBUT\u00c1RIO NO MOMENTO DE ABERTURA DO CNPJ"},"content":{"rendered":"

Empres\u00e1rios dever\u00e3o escolher regime tribut\u00e1rio no momento de abertura do CNPJ j\u00e1 a partir de 27 de julho deste ano.<\/span><\/p>\n

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A Receita Federal mudou o processo de abertura de empresas e a partir do final de julho deste ano empres\u00e1rios dever\u00e3o escolher o regime tribut\u00e1rio no momento de abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a foi anunciada pela autarquia por meio da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 181\/2025, da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Gest\u00e3o de Cadastros (Cocad), onde constam orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do novo M\u00f3dulo AT (Ambiente de Trabalho) da Redesim, um novo m\u00f3dulo implementado pela reforma tribut\u00e1ria que incluir\u00e1 essa novidade do CNPJ.<\/span><\/p>\n

O documento tem como objetivo padronizar procedimentos e esclarecer d\u00favidas quanto ao funcionamento do sistema no processo do registro de pessoas jur\u00eddicas.<\/span><\/p>\n

O m\u00f3dulo AT assegura a interoperabilidade da base do CNPJ com as Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, em articula\u00e7\u00e3o com os parceiros da Redesim.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo o comunicado da Receita, a funcionalidade simplifica o processo de registro e legaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios do pa\u00eds ao permitir que o cidad\u00e3o opte, de forma concomitante ao processo de inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ, tato pelo regime do Simples Nacional quanto pelos regimes tribut\u00e1rios de consumo institu\u00eddos pela reforma tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Como vai funcionar a escolha do regime tribut\u00e1rio no momento de abertura do CNPJ <\/strong><\/span><\/p>\n

De acordo com a Nota T\u00e9cnica, a inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exibida diretamente na plataforma nacional, permitindo ao usu\u00e1rio visualizar em uma \u00fanica tela o n\u00famero do CNPJ atribu\u00eddo e as op\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias selecionadas. Hoje, a escolha do regime \u00e9 por meio de um processo adicional ao da confec\u00e7\u00e3o do CNPJ.<\/span><\/p>\n

\u201cIncluir esse tema na abertura do CNPJ ir\u00e1 facilitar para os escrit\u00f3rios cont\u00e1beis que fazem esse trabalho de abertura de empresa\u201d, esclarece o contador e s\u00f3cio da DWC Cont\u00e1bil, Danilo Campos.<\/span><\/p>\n

O especialista explica que, atualmente, a op\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, por exemplo, deve ser feita ap\u00f3s todas as inscri\u00e7\u00f5es serem confeccionadas. Sendo o CNPJ, Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e Inscri\u00e7\u00e3o Municipal. Somente ap\u00f3s o deferimento desses processos, \u00e9 que atrav\u00e9s de um novo processo realizado pela Receita Federal, \u00e9 que a Empresa se enquadra no regime simplificado. J\u00e1 os demais regimes s\u00e3o de ci\u00eancia do fisco ap\u00f3s o pagamento do primeiro tributo ap\u00f3s a confec\u00e7\u00e3o das inscri\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cEu vejo que \u00e9 de grande valia essa op\u00e7\u00e3o, uma vez que em meu entendimento ir\u00e1 diminuir um processo junto a legaliza\u00e7\u00e3o da Empresa\u201d, comenta o s\u00f3cio da DWC Cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n

Impacto para os contadores<\/strong><\/span><\/p>\n

O contador ainda explica que essa inclus\u00e3o na abertura tamb\u00e9m ir\u00e1 obrigar o Empres\u00e1rio a procurar um escrit\u00f3rio de contabilidade especializado em planejamento tribut\u00e1rio, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel abrir um CNPJ em um regime vi\u00e1vel ao tipo do neg\u00f3cio sem antes um planejamento para que se recolha o imposto devido de maneira eficaz.<\/span><\/p>\n

\u201cO contador \u00e9 pe\u00e7a-chave para abertura de um novo CNPJ\u201d, finaliza Danilo.<\/span><\/p>\n

As mudan\u00e7as devem entrar em vig\u00eancia j\u00e1 em 27 de julho. A Nota T\u00e9cnica pode ser conferida na \u00edntegra aqui.<\/span><\/p>\n

Leia mais:<\/span><\/p>\n

RFB anuncia que CNPJ passar\u00e1 por mudan\u00e7as e ter\u00e1 letras e n\u00fameros a partir de julho de 2026<\/a><\/span><\/p>\n

FONTE: CONT\u00c1BEIS \u2013 POR IZABELLA MIRANDA<\/strong><\/span><\/p>\n

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