{"id":52689,"date":"2025-07-01T10:12:48","date_gmt":"2025-07-01T13:12:48","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52689"},"modified":"2025-07-01T10:12:48","modified_gmt":"2025-07-01T13:12:48","slug":"projeto-das-aliquotas-do-imposto-seletivo-pode-ser-enviado-ao-congresso-no-2o-semestre-diz-appy","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/07\/01\/projeto-das-aliquotas-do-imposto-seletivo-pode-ser-enviado-ao-congresso-no-2o-semestre-diz-appy\/","title":{"rendered":"PROJETO DAS AL\u00cdQUOTAS DO IMPOSTO SELETIVO PODE SER ENVIADO AO CONGRESSO NO 2\u00ba SEMESTRE, DIZ APPY"},"content":{"rendered":"

Secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria considera o prazo poss\u00edvel e \u201crazo\u00e1vel\u201d, mas diz que a decis\u00e3o de envio aos parlamentares n\u00e3o \u00e9 da Secretaria, e ir\u00e1 passar por decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

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O projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional e para o Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios, dois fundos estabelecidos pela reforma tribut\u00e1ria sobre consumo, est\u00e1 pronto e espera decis\u00e3o pol\u00edtica. O projeto de lei ordin\u00e1ria de al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS) est\u00e1 em fase de simula\u00e7\u00e3o sobre os efeitos de al\u00edquotas. H\u00e1 possibilidade de os dois projetos serem enviados ao Congresso no decorrer do segundo semestre de 2025. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy.<\/span><\/p>\n

Ele considera o prazo poss\u00edvel e \u201crazo\u00e1vel\u201d, mas diz que a decis\u00e3o de envio dos projetos ao Congresso n\u00e3o \u00e9 da Secretaria e passa por decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

\u201cO projeto da forma de transfer\u00eancia de recursos para os fundos j\u00e1 est\u00e1 pronto, \u00e9 uma quest\u00e3o de decis\u00e3o pol\u00edtica de quando mandar\u201d, diz. \u201cNo projeto das al\u00edquotas do Imposto Seletivo, o que n\u00f3s temos feito \u00e9 preparado simuladores para que haja uma decis\u00e3o pol\u00edtica sobre quais ser\u00e3o as al\u00edquotas, entendendo o que significa em termos de qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o atual e o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o. E isso est\u00e1 sendo feito para cada uma das categorias sobre as quais incidir\u00e1 o imposto seletivo. Esse trabalho j\u00e1 est\u00e1 quase pronto e, a partir da\u00ed, vai ter o trabalho de ter a decis\u00e3o pol\u00edtica antes do envio do projeto.\u201d<\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es foram dadas ap\u00f3s palestra de Appy em S\u00e3o Paulo, em evento promovido pelo Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/span><\/p>\n

Segundo Appy, o envio dos textos independe da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/24, que j\u00e1 tramita no Senado e que, entre outros temas, regulamenta o funcionamento do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). A perspectiva, diz, \u00e9 de que o PLP 108\/24 seja aprovado em \u201cprazo relativamente curto\u201d. Appy, por\u00e9m, n\u00e3o quis falar em prazos nem comentar sobre a viabilidade de aprova\u00e7\u00e3o no Senado antes do recesso parlamentar em julho.<\/span><\/p>\n

\u201cA discuss\u00e3o t\u00e9cnica sobre o PLP-108 avan\u00e7ou bastante. Acho que ainda falta uma \u00faltima discuss\u00e3o pol\u00edtica de alguns pontos que ainda ficaram em aberto. A partir da\u00ed, o prazo vai ser definido pelo Senado.\u201d<\/span><\/p>\n

Appy esclareceu que a regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) n\u00e3o permite que os dois tributos sejam usados para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o antes do mandato atual.<\/span><\/p>\n

\u201cNa verdade, nem daria, porque a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que se houvesse alguma cobran\u00e7a em 2026, que a lei complementar [LC 214\/2025] j\u00e1 deixou claro que n\u00e3o vai ter, teria que ser compensado com a arrecada\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins. Ent\u00e3o, com certeza \u00e9 chance zero de que o IBS ou a CBS sejam usados com fins arrecadat\u00f3rios em 2026.\u201d<\/span><\/p>\n

Em conjunto, a Emenda Constitucional 132\/2023 e a lei complementar estabelecem que em 2026 o IBS e a CBS ser\u00e3o destacados nas notas e documentos fiscais, mas sem recolhimento efetivo dos tributos.<\/span><\/p>\n

\u201cA ideia, que j\u00e1 est\u00e1 sendo assumida, tanto pelos Estados, munic\u00edpios, como pela Uni\u00e3o, \u00e9 de que [2026] \u00e9 um per\u00edodo de teste, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a, haver\u00e1 apenas exig\u00eancia de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pelos contribuintes.\u201d<\/span><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es, aponta, ser\u00e3o usadas em 2026 para testar os sistemas que v\u00e3o permitir a arrecada\u00e7\u00e3o a partir de 2027.<\/span><\/p>\n

Segundo Appy, o governo n\u00e3o considera que haja alguma prorroga\u00e7\u00e3o de prazo na agenda j\u00e1 definida para a reforma. Ele ressalta que j\u00e1 est\u00e3o come\u00e7ando projetos pilotos dos sistemas de cobran\u00e7a da CBS, para garantir o cumprimento dos prazos, al\u00e9m de outros trabalhos em paralelo para viabilizar outros instrumentos importantes, como o split payment.<\/span><\/p>\n

Efeitos positivos<\/strong><\/span><\/p>\n

Appy diz que os v\u00e1rios efeitos econ\u00f4micos positivos da reforma sobre o crescimento do PIB devem aparecer ao longo da transi\u00e7\u00e3o e na propor\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o de investimentos e de exporta\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cUm deles, que tem a ver com a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema, vai ter algum efeito j\u00e1 em 2027, com a extin\u00e7\u00e3o do PIS e Cofins e a substitui\u00e7\u00e3o para o novo sistema. Mas o grosso dessa simplifica\u00e7\u00e3o vem em 2033, com o fim do ICMS, que \u00e9 disparado o tributo mais complexo que temos hoje no Brasil.\u201d<\/span><\/p>\n

Uma parte muito importante dos efeitos no PIB, destaca, tem a ver com decis\u00f5es de investimento das empresas. \u201cE, na verdade, algumas dessas decis\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o come\u00e7ando agora. As empresas decidem investir com base no novo sistema tribut\u00e1rio e se organizar de uma forma mais eficiente do que se o investimento fosse feito com base no velho sistema tribut\u00e1rio. E esse efeito vai acontecendo ao longo da transi\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>\n

Para Appy, os efeitos da reforma sobre o crescimento do PIB devem aparecer at\u00e9 a segunda metade dos anos 30, principalmente os relacionados a investimento das empresas.<\/span><\/p>\n

\u201cAcho que at\u00e9 a segunda metade dos anos 30 o grosso dos efeitos j\u00e1 vai ter aparecido, mas alguns efeitos est\u00e3o aparecendo desde j\u00e1.\u201d O governo, por\u00e9m, n\u00e3o tem medidas desses efeitos, diz.<\/span><\/p>\n

Appy discorda que as empresas que investem atualmente para adaptar seus sistemas ao novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o estejam arcando com um custo muito alto num momento em que a tributa\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o desonera os investimentos dos tributos indiretos.<\/span><\/p>\n

\u201cAs empresas investem fazendo conta com o potencial de retorno delas. A desonera\u00e7\u00e3o do investimento n\u00e3o vir\u00e1 do dia para a noite, vir\u00e1 ao longo da transi\u00e7\u00e3o. E, obviamente, uma empresa n\u00e3o vai deixar de investir porque daqui a sete, oito anos vai ter uma desonera\u00e7\u00e3o completa do investimento. Ela investe em fun\u00e7\u00e3o da perspectiva de mercado dela. Os efeitos de fato que v\u00e3o levar a um aumento da taxa de investimento como propor\u00e7\u00e3o do PIB tendem a aparecer ao longo da transi\u00e7\u00e3o, embora algumas empresas j\u00e1 estejam fazendo investimentos hoje, olhando para os efeitos do sistema tribut\u00e1rio no futuro.\u201d<\/span><\/p>\n

FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO – POR MARTA WATANABE \u2014 S\u00c3O PAULO<\/strong><\/span><\/p>\n

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