{"id":52646,"date":"2025-06-30T10:17:40","date_gmt":"2025-06-30T13:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/?p=52646"},"modified":"2025-06-30T10:17:40","modified_gmt":"2025-06-30T13:17:40","slug":"reforma-tributaria-e-sucessao-no-agronegocio-convite-a-organizacao-patrimonial-e-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2025\/06\/30\/reforma-tributaria-e-sucessao-no-agronegocio-convite-a-organizacao-patrimonial-e-fiscal\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA E SUCESS\u00c3O NO AGRONEG\u00d3CIO: CONVITE \u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O PATRIMONIAL E FISCAL"},"content":{"rendered":"

Que a reforma tribut\u00e1ria aprovada pelo Congresso por meio da Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023 vai impactar de forma diferente os diversos segmentos do agroneg\u00f3cio \u00e9 inquestion\u00e1vel. N\u00e3o ser\u00e1 exclusividade do produtor rural ter que se adaptar a uma nova realidade de tributa\u00e7\u00e3o, com novos tributos como o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), um per\u00edodo de coexist\u00eancia de dois modelos (de 2026 at\u00e9 2032), entre outras altera\u00e7\u00f5es. Contudo, poucos produtores rurais que operam na pessoa f\u00edsica se atentaram \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es ditas \u201cacess\u00f3rias\u201d que v\u00e3o impactar diretamente aqueles que faturam acima de R$ 3,6 milh\u00f5es por ano com a atividade rural.<\/span><\/p>\n

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Hoje, o produtor rural pessoa f\u00edsica apura seus resultados com base no Livro Caixa do Produtor Rural, recolhe o Imposto de Renda (at\u00e9 27,5%) e o Funrural sobre a receita bruta ou folha de sal\u00e1rios. Os efeitos da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo atualmente (em rela\u00e7\u00e3o a PIS\/Cofins e ICMS) sobre a pessoa f\u00edsica s\u00e3o bastante limitados.<\/span><\/p>\n

Assim, o produtor rural est\u00e1 submetido a um regime mais simples em termos gerais, mas com algumas limita\u00e7\u00f5es na dedu\u00e7\u00e3o de despesas na apura\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Todavia, a veda\u00e7\u00e3o de tais dedu\u00e7\u00f5es acaba ganhando relev\u00e2ncia \u00e0 medida que a opera\u00e7\u00e3o se expande. Neste contexto de expans\u00e3o de atividade, alguns produtores j\u00e1 estruturaram suas atividades rurais via pessoa jur\u00eddica, com maior flexibilidade cont\u00e1bil, permitindo um planejamento fiscal mais robusto, al\u00e9m de ganhos em gest\u00e3o, governan\u00e7a e sucess\u00e3o, compensando os novos encargos decorrentes da profissionaliza\u00e7\u00e3o da atividade rural.<\/span><\/p>\n

Para o produtor que atualmente opera via pessoa jur\u00eddica, a atividade rural pode ser estruturada sob os regimes de lucro presumido ou lucro real, esse \u00faltimo sendo obrigat\u00f3rio quando suas receitas s\u00e3o superiores a R$ 78 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, do ponto de vista cont\u00e1bil e fiscal, h\u00e1 a necessidade de manter controles, apura\u00e7\u00f5es e entrega de obriga\u00e7\u00f5es em bases mensais, o que acaba gerando a necessidade de uma estrutura organizacional mais robusta aumentando o grau de complexidade operacional e tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Produtor rural ficar\u00e1 mais exposto ao controle da Receita<\/strong><\/span><\/p>\n

A partir de 2026 j\u00e1 ser\u00e1 necess\u00e1rio lidar com dois sistemas tribut\u00e1rios paralelos \u2014 o sistema atual e o novo sistema sendo introduzido de forma progressiva at\u00e9 2032, pelo qual qualquer atividade com faturamento que ultrapasse dos R$ 3,6 milh\u00f5es \u2014 seja ela realizada via pessoa f\u00edsica, jur\u00eddica (no regime de lucro presumido ou lucro real), ser\u00e1 impactada por:<\/span><\/p>\n

\u2013 Obrigatoriedade de apura\u00e7\u00e3o de IBS e CBS:<\/strong> dever\u00e1 (1) calcular periodicamente (provavelmente mensalmente) o valor do IBS e da CBS devidos com base na sua receita bruta e nas dedu\u00e7\u00f5es legais (como cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios sobre insumos); (2) escriturar digitalmente suas opera\u00e7\u00f5es de compra e venda em sistemas integrados com a Receita Federal e os fiscos estaduais\/municipais; (3) emitir documentos fiscais eletr\u00f4nicos e alimentar sistemas fiscais.<\/span><\/p>\n

\u2013 N\u00e3o cumulatividade plena:<\/strong> com direito a cr\u00e9dito amplo ao longo da cadeia, inclusive para insumos agropecu\u00e1rios, servi\u00e7os e ativos imobili\u00e1rios adquiridos, o que pode beneficiar produtores organizados como pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

\u2013 Fim de regimes favorecidos e isen\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/strong> a nova sistem\u00e1tica elimina regimes especiais e exigir\u00e1 uma adapta\u00e7\u00e3o para todos os agentes econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

\u2013 Al\u00edquota padr\u00e3o estimada em 28% a 30%, com isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de 60% para itens da cesta b\u00e1sica e insumos agropecu\u00e1rios:<\/strong> a depender da classifica\u00e7\u00e3o do produto, o impacto pode ser severo para produtores pessoa f\u00edsica n\u00e3o estruturados.<\/span><\/p>\n

Essas mudan\u00e7as demandar\u00e3o uma verdadeira adapta\u00e7\u00e3o estrutural e tecnol\u00f3gica do produtor rural, com necessidade de integrar sistemas de gest\u00e3o, controle detalhado de entradas e sa\u00eddas, contabilidade, controle de estoques e vendas, investimento em tecnologia para que consiga fazer um rastreamento tribut\u00e1rio completo da cadeia produtiva e evite perdas por inefici\u00eancia tribut\u00e1ria ou autua\u00e7\u00f5es fiscais.<\/span><\/p>\n

Com a padroniza\u00e7\u00e3o dos tributos e das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias pelo novo sistema, haver\u00e1 um aumento exponencial da transpar\u00eancia fiscal, facilitando o cruzamento de dados pela Receita Federal. O produtor rural, at\u00e9 ent\u00e3o pouco fiscalizado, estar\u00e1 mais exposto ao controle pela Receita, e sujeito a um novo n\u00edvel de compliance e exig\u00eancia documental, o que requer, necessariamente, uma adapta\u00e7\u00e3o cultural e operacional com a ado\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o fiscal e cont\u00e1bil mais sofisticados.<\/span><\/p>\n

Sendo assim, o grau de formaliza\u00e7\u00e3o e controle que passar\u00e1 a ser exigido do produtor que opera na pessoa f\u00edsica, especialmente para aquele acima do limite de R$ 3,6 milh\u00f5es, ser\u00e1 equiparado ao de uma empresa rural, o que coloca a explora\u00e7\u00e3o da atividade rural por meio pessoa jur\u00eddica em vantagem, pois j\u00e1 opera em um ambiente regulado e mais adaptado a esse tipo de exig\u00eancia, com processos e estruturas que permitem maior controle, previsibilidade e governan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Convite \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de ser uma alternativa fiscal diante do cen\u00e1rio da reforma tribut\u00e1ria, a estrutura\u00e7\u00e3o via pessoa jur\u00eddica apresenta outras vantagens ao produtor como maior organiza\u00e7\u00e3o patrimonial, com separa\u00e7\u00e3o da atividade rural do patrim\u00f4nio do s\u00f3cio, permitindo melhores ferramentas e previsibilidade quanto \u00e0 sucess\u00e3o, o que se consolida cada vez mais como instrumento de perpetua\u00e7\u00e3o da atividade rural familiar, promovendo continuidade, prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e governan\u00e7a intergeracional.<\/span><\/p>\n

A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, o falecimento do produtor que exerce a atividade rural na pessoa f\u00edsica acarreta a abertura de invent\u00e1rio, um processo lento, oneroso e sujeito \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o da atividade rural que pode ser impactado pelo valor de mercado dos im\u00f3veis, maquin\u00e1rios e benfeitorias.<\/span><\/p>\n

No caso da atividade desenvolvida na pessoa jur\u00eddica, o patrim\u00f4nio est\u00e1 segregado da pessoa do s\u00f3cio, e a sucess\u00e3o \u00e9 feita por meio da transfer\u00eancia de quotas sociais ou a\u00e7\u00f5es, caso em que se faz poss\u00edvel o uso de cl\u00e1usulas como usufruto vital\u00edcio, inalienabilidade e reversibilidade, os fundadores mant\u00eam o controle, enquanto os herdeiros recebem participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria de forma planejada e escalonada, com planejamento o que permite diluir o impacto do ITCMD, al\u00e9m de evitar lit\u00edgios, travamentos operacionais e longos processos administrativos e judiciais.<\/span><\/p>\n

Destaca-se ainda que o texto constitucional que introduziu a reforma refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do planejamento sucess\u00f3rio uma vez que autoriza estados e Distrito Federal a aplicar al\u00edquotas progressivas de ITCMD sobre os bens transmitidos. Vale lembrar que, atualmente, as al\u00edquotas variam entre 2% e 8%, sendo que h\u00e1 estados, como S\u00e3o Paulo que adotam al\u00edquota fixa, mas que discutem projetos de lei para aumento e ado\u00e7\u00e3o da progressividade em discuss\u00e3o, o que tende a encarecer a sucess\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, a reorganiza\u00e7\u00e3o da atividade rural por meio de uma pessoa jur\u00eddica, como uma holding familiar ou empresa rural, n\u00e3o \u00e9 apenas uma medida de efici\u00eancia fiscal. Ela representa um convite para que o setor, j\u00e1 altamente tecnol\u00f3gico no campo, tamb\u00e9m se fortale\u00e7a institucionalmente com regras de governan\u00e7a, sucess\u00e3o planejada, divis\u00e3o clara de responsabilidades e profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O momento \u00e9 de planejamento estrat\u00e9gico. Entender os impactos da reforma, avaliar o melhor regime tribut\u00e1rio, organizar o patrim\u00f4nio e construir uma estrutura de governan\u00e7a n\u00e3o s\u00e3o apenas obriga\u00e7\u00f5es, mas instrumentos essenciais para garantir o futuro da atividade e o legado de quem construiu a base do agroneg\u00f3cio brasileiro com tanto trabalho e vis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

FONTE: CONSULTOR JUR\u00cdDICO – POR IEDA QUEIROZ<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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